{"id":6732,"date":"2024-05-30T19:21:02","date_gmt":"2024-05-30T22:21:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/30\/carf-permite-deducao-de-juros-em-compra-alavancada-que-gerou-agio\/"},"modified":"2024-05-30T19:21:02","modified_gmt":"2024-05-30T22:21:02","slug":"carf-permite-deducao-de-juros-em-compra-alavancada-que-gerou-agio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/30\/carf-permite-deducao-de-juros-em-compra-alavancada-que-gerou-agio\/","title":{"rendered":"Carf permite dedu\u00e7\u00e3o de juros em compra alavancada que gerou \u00e1gio"},"content":{"rendered":"

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>)\u00a0manteve decis\u00e3o da turma ordin\u00e1ria que afastou a cobran\u00e7a de R$ 277,3 milh\u00f5es em IRPJ<\/a> e CSLL<\/a> da Estok Com\u00e9rcio e Representa\u00e7\u00f5es S.A, raz\u00e3o social da rede de lojas de m\u00f3veis e decora\u00e7\u00e3o Tok&Stok. A turma n\u00e3o conheceu do recurso da Fazenda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio, mas conheceu, e decidiu a favor do contribuinte, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dedutibilidade das despesas com juros de empr\u00e9stimo contra\u00eddo para viabilizar a opera\u00e7\u00e3o de reestrutura\u00e7\u00e3o que gerou o \u00e1gio. Quando \u00e9 feito um empr\u00e9stimo para aquisi\u00e7\u00e3o de empresa, a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecida como compra alavancada.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o dos juros da base de IRPJ\/CSLL, prevaleceu o entendimento do relator, de que as despesas se enquadram como usuais e necess\u00e1rias para as atividades da empresa, sendo, portanto, dedut\u00edveis. Por\u00e9m, tr\u00eas conselheiros acompanharam o voto pelas conclus\u00f5es. Para o grupo, a dedu\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel no caso concreto porque o \u00e1gio foi legitimado na turma ordin\u00e1ria e sua validade n\u00e3o foi discutida na C\u00e2mara Superior. Em geral, por\u00e9m, a inst\u00e2ncia m\u00e1xima do Carf afasta a dedutibilidade dos juros quando o \u00e1gio \u00e9 considerado ileg\u00edtimo. Al\u00e9m disso, nesta ter\u00e7a, o colegiado estava com o qu\u00f3rum reduzido pela aus\u00eancia do presidente da turma, o conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto. A conselheira Maria Carolina Mendon\u00e7a Kraljevic ainda se declarou impedida de julgar o processo e foi substitu\u00edda pela conselheira Maria Ang\u00e9lica Feij\u00f3.<\/p>\n

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O caso chegou ao Carf ap\u00f3s a fiscaliza\u00e7\u00e3o autuar a empresa para pagamento de IRPJ e CSLL, por considerar inv\u00e1lido o \u00e1gio amortizado referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de 60% das a\u00e7\u00f5es da Tok&Stok por fundos de investimento em participa\u00e7\u00e3o (FIPs) ligados ao fundo Carlyle, que possui participa\u00e7\u00e3o em empresas brasileiras como Ri Happy, Madero, Uniasselvi e Rede D\u2019Or.<\/p>\n

Para realizar a aquisi\u00e7\u00e3o, os FIPs constitu\u00edram a empresa Mevamoga, que recebeu um aporte de capital de R$ 405 milh\u00f5es. Como o montante n\u00e3o era suficiente para a aquisi\u00e7\u00e3o, a companhia, apontada pelo fisco como empresa ve\u00edculo, fez um empr\u00e9stimo de R$ 200 milh\u00f5es junto ao Bradesco. A Mevamoga adquiriu a participa\u00e7\u00e3o na Tok&Stok sendo, depois, incorporada por esta. A Tok&Stok passou a amortizar o \u00e1gio gerado na opera\u00e7\u00e3o e a deduzir as despesas com juros do empr\u00e9stimo da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL.<\/p>\n

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Em sustenta\u00e7\u00e3o oral, o representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>), procurador Rodrigo Moreira Lopes, afirmou que s\u00e3o falsas as alega\u00e7\u00f5es dos FIPs de que a empresa ve\u00edculo seria necess\u00e1ria para a converg\u00eancia de interesses dos cotistas, bem como a afirma\u00e7\u00e3o de que se utilizaram da Mevamoga porque estariam impedidos de contrair d\u00edvidas. Segundo Lopes, n\u00e3o existe veda\u00e7\u00e3o, mas uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM<\/a>) que dificulta a tomada de empr\u00e9stimos por esses fundos.<\/p>\n

O advogado da empresa, Tiago Moreira Vieira Rocha, defendeu o n\u00e3o conhecimento do recurso da Fazenda por aus\u00eancia de similitude f\u00e1tica com os paradigmas. O defensor disse ainda que a turma ordin\u00e1ria concluiu que a Mevamoga n\u00e3o atuou como empresa ve\u00edculo, uma vez que foi razo\u00e1vel sua cria\u00e7\u00e3o para congregar os interesses de uma multiplicidade de investidores, que estavam impedidos de contrair d\u00edvidas.<\/p>\n

Despesas com juros<\/h3>\n

O relator, conselheiro Heldo Jorge dos Santos Pereira J\u00fanior, n\u00e3o conheceu do recurso da Fazenda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio e \u00e0 dedutibilidade das despesas com juros. Por\u00e9m, o conselheiro Lu\u00eds Henrique Marotti Toselli abriu diverg\u00eancia para conhecer a segunda mat\u00e9ria. O relator ficou vencido neste ponto e proferiu o voto de m\u00e9rito, considerando a dedu\u00e7\u00e3o dos juros leg\u00edtima.<\/p>\n

Conforme o julgador, a Tok&Stok sucedeu integralmente a Mevamoga, assumindo assim a d\u00edvida com o Bradesco. Segundo o conselheiro, a d\u00edvida foi incorrida porque a Tok&Stok foi adquirida, recebendo significativa inje\u00e7\u00e3o de capital. Portanto, as despesas com os juros seriam dedut\u00edveis por serem necess\u00e1rias \u00e0 atividade da companhia.<\/p>\n

A turma acompanhou o voto por unanimidade. Por\u00e9m, os conselheiros Edeli Bessa, Guilherme Mendes e Luiz Tadeu Matosinho Machado acompanharam o voto pelas conclus\u00f5es. A conselheira Edeli Bessa destacou que votou para considerar os juros dedut\u00edveis porque, como a discuss\u00e3o sobre o \u00e1gio n\u00e3o foi conhecida, prevaleceu o entendimento da turma ordin\u00e1ria de que a amortiza\u00e7\u00e3o foi leg\u00edtima. Assim, a Tok&Stok, na qualidade de sucessora, teria direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 16561.720011\/2018-21.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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