{"id":6685,"date":"2024-05-24T05:53:41","date_gmt":"2024-05-24T08:53:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/24\/stf-proibe-a-desqualificacao-de-mulheres-vitimas-de-violencia-em-julgamentos\/"},"modified":"2024-05-24T05:53:41","modified_gmt":"2024-05-24T08:53:41","slug":"stf-proibe-a-desqualificacao-de-mulheres-vitimas-de-violencia-em-julgamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/24\/stf-proibe-a-desqualificacao-de-mulheres-vitimas-de-violencia-em-julgamentos\/","title":{"rendered":"STF pro\u00edbe a desqualifica\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em julgamentos"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), nesta quinta-feira (23\/5), julgou procedentes os pedidos que pedem a proibi\u00e7\u00e3o de questionamentos sobre a vida sexual pregressa da v\u00edtima e seu modo de vida durante a apura\u00e7\u00e3o e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual<\/a>.<\/p>\n

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Por unanimidade, o Tribunal acompanhou o entendimento da relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>. O caso foi analisado na A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.107<\/a>, ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>).<\/p>\n

Os ministros fixaram a tese de que \u00e9 inconstitucional a pr\u00e1tica de desqualificar a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia durante a instru\u00e7\u00e3o e o julgamento de crimes contra a dignidade sexual e tamb\u00e9m de demais crimes de viol\u00eancia contra a mulher, englobando tamb\u00e9m casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e pol\u00edtica.<\/p>\n

Fica vedada, ent\u00e3o, eventual men\u00e7\u00e3o, inquiri\u00e7\u00e3o ou fundamenta\u00e7\u00e3o sobre a vida sexual pregressa ou ao modo de vida da v\u00edtima em audi\u00eancias e decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Voto da relatora<\/h3>\n

Na leitura de seu voto, na tarde da \u00faltima quarta-feira (22\/5), a ministra C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que \u00e9 comum que, nas audi\u00eancias, a vida pregressa da v\u00edtima e seus h\u00e1bitos sexuais sejam utilizados como elementos para justificar a conduta do agressor.<\/p>\n

\u201dN\u00f3s temos uma sociedade que, para que a gente tenha efetividade jur\u00eddica e social, \u00e9 preciso que haja realmente o princ\u00edpio de igualdade. E nesse sentido, vem a necessidade de se evitar a vitimiza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria e a ofensa a direitos fundamentais\u201d, afirmou.<\/p>\n

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A ministra destacou a luta das mulheres pela emancipa\u00e7\u00e3o e igualdade, e para serem reconhecidas como seres livres, com suas vontades, desejos, bem como autonomia para decidir.<\/p>\n

Reiterou que, na hist\u00f3ria da evolu\u00e7\u00e3o humana, a condi\u00e7\u00e3o da mulher e os corpos femininos foram utilizados pelos homens como objetos segundo as conveni\u00eancias, interesses, voluntarismo de toda a natureza. Pontuou que a evolu\u00e7\u00e3o normativa, no entanto, \u00e9 marcada por conquistas graduais e igualit\u00e1rias, \u201dcomo deveria ser\u201d.<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m destacou que, mesmo entre as mulheres, h\u00e1 uma diferen\u00e7a no tratamento e valor, observadas entre brancas e negras, principalmente por meio das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas que demarcam \u201dtodo tipo de perversidade praticada\u201d.<\/p>\n

A ministra fez uma an\u00e1lise hist\u00f3rica sobre a mulher nas sociedades de classes no Brasil ao longo dos \u00faltimos anos, avaliando o modo como no pr\u00f3prio Direito brasileiro o reconhecimento da viol\u00eancia sexual se diferia em casos em que a mulher era uma \u201descrava\u201d, \u201dprostituta\u201d, ou considerada pelos julgadores como \u201dhonesta\u201d. Nestes casos, a ministra enfatiza que h\u00e1 uma relativiza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e da penalidade aplicada aos agressores.<\/p>\n

Assim, ressaltou que apesar da evolu\u00e7\u00e3o legal e constitucional, o Estado e a sociedade brasileira continuam aceitando a discrimina\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia de g\u00eanero contra as mulheres, exatamente na apura\u00e7\u00e3o e judicializa\u00e7\u00e3o dos atentados contra elas e, em especial, nos crimes de dignidade.<\/p>\n

Os demais ministros acompanharam integralmente o voto da relatora. Ao se manifestar, Dias Toffoli<\/a> afirmou que este seria um voto para a hist\u00f3ria do Supremo e que este \u00e9 um dos temas mais preocupantes da sociedade brasileira.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quinta-feira, o ministro Luiz Fux<\/a> lembrou trechos do julgamento do caso de viol\u00eancia sexual contra a influenciadora Mariana Ferrer, que ensejou o debate sobre revitimiza\u00e7\u00e3o. Segundo Fux, durante uma audi\u00eancia, o juiz do caso n\u00e3o se manifestou quando o advogado da outra parte questionou fotos sensuais da v\u00edtima postadas nas redes sociais e afirmou que jamais teria uma filha do \u201cn\u00edvel\u201d dela.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Na sess\u00e3o desta quinta-feira, o ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> sugeriu duas mudan\u00e7as, que foram prontamente incorporadas, ao voto da ministra. A primeira diz respeito ao trecho do voto que prev\u00ea a nulidade do processo em que h\u00e1 revitimiza\u00e7\u00e3o da mulher. Dino sugeriu que o texto especificasse que a nulidade n\u00e3o \u00e9 abstrata, mas sim nos termos dos artigos 563 a 573 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m sugeriu que no quarto item, que fala do dever do magistrado de atuar para impedir esse tipo de pr\u00e1tica, fosse alterada a reda\u00e7\u00e3o de \u201c\u00f3rg\u00e3o julgador\u201d para \u201cjulgador\u201d, evitando a impessoalidade no texto.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Cristiano Zanin<\/a>, tamb\u00e9m parabenizando e acompanhando o voto da ministra, sugeriu que o ac\u00f3rd\u00e3o do STF fosse enviado para a presid\u00eancia dos Tribunais de Justi\u00e7a e Tribunais Regionais Federais ap\u00f3s o julgamento. O objetivo \u00e9 que as novas regras sejam implementadas quanto antes, o que talvez requeira uma eventual capacita\u00e7\u00e3o dos magistrados. C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m adotou a sugest\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, o ministro Roberto Barroso<\/a>, presidente do STF, deu a sugest\u00e3o de expandir o tema para todos os crimes de viol\u00eancia contra a mulher. Carm\u00e9n L\u00facia concordou e lembrou que em muitas audi\u00eancias de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica a mulher \u00e9 questionada como se suas atitudes tivessem resultado na agress\u00e3o.<\/p>\n

ADPF 1.107<\/h3>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, a PGR alega que o discurso de desqualifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, mediante a an\u00e1lise e a exposi\u00e7\u00e3o de sua conduta e h\u00e1bitos de vida, parte da \u201cconcep\u00e7\u00e3o odiosa\u201d de que seria poss\u00edvel distinguir mulheres que merecem ou n\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o penal pela viol\u00eancia sofrida.<\/p>\n

\u201cEm ambiente que haveria de ser de acolhimento, a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia passa a ser, ela pr\u00f3pria, julgada em sua moral e seu modo de vida, na tentativa da defesa de justificar a conduta do agressor, e sem a reprimenda proporcional pelo Estado\u201d, diz um trecho da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro argumento levantado pela PGR \u00e9 o de que, na investiga\u00e7\u00e3o de crimes relacionados \u00e0 viol\u00eancia sexual contra a mulher, o consentimento da v\u00edtima \u00e9 o \u00fanico elemento a ser apreciado. Considera\u00e7\u00f5es sobre seu comportamento partem de conduta enviesada e discriminat\u00f3ria e devem ser prontamente contidas e repreendidas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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