{"id":6680,"date":"2024-05-24T05:53:40","date_gmt":"2024-05-24T08:53:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/24\/mercado-de-capitais-cresceu-no-financiamento-da-infraestrutura-mas-e-o-bndes\/"},"modified":"2024-05-24T05:53:40","modified_gmt":"2024-05-24T08:53:40","slug":"mercado-de-capitais-cresceu-no-financiamento-da-infraestrutura-mas-e-o-bndes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/24\/mercado-de-capitais-cresceu-no-financiamento-da-infraestrutura-mas-e-o-bndes\/","title":{"rendered":"Mercado de capitais cresceu no financiamento da infraestrutura, mas e o BNDES?"},"content":{"rendered":"

A infraestrutura<\/a> \u00e9 um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social de qualquer pa\u00eds. No Brasil, a busca por fontes eficientes de financiamento para projetos de infraestrutura tem sido um desafio constante. Nos \u00faltimos anos, tem-se observado uma mudan\u00e7a significativa no cen\u00e1rio de financiamento, com o mercado de capitais desempenhando um papel cada vez mais relevante. Isso se deve majoritariamente pela utiliza\u00e7\u00e3o das chamadas Deb\u00eantures Incentivadas.<\/p>\n

As Deb\u00eantures Incentivadas, criadas pela Lei 12.431\/2011[1]<\/a> e editada recentemente atrav\u00e9s do Decreto 11.964\/2024[2]<\/a>, s\u00e3o t\u00edtulos de d\u00edvida emitidos por empresas que oferecem benef\u00edcios fiscais aos investidores, com o objetivo de captar recursos para projetos espec\u00edficos, principalmente na \u00e1rea de infraestrutura.<\/p>\n

Esses t\u00edtulos visam fomentar investimentos privados em setores estrat\u00e9gicos, proporcionando isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda sobre os rendimentos para pessoas f\u00edsicas e redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas para investidores institucionais. A cria\u00e7\u00e3o desse mecanismo buscou atrair capital privado, diversificar as fontes de financiamento e reduzir a depend\u00eancia de recursos p\u00fablicos \u2013 e conseguiu.<\/p>\n

No decorrer da jovem trajet\u00f3ria da modalidade, milhares de portarias foram emitidas pelos minist\u00e9rios, identificando projetos aptos a utilizar o instrumento, resultando em emiss\u00f5es superiores a R$ 250 bilh\u00f5es e tornando-se a forma mais importante de financiamento do setor ao ultrapassar em valores o BNDES<\/a> em 2019. Os valores investidos atrav\u00e9s de Deb\u00eantures Incentivadas saltou de R$ 3 bilh\u00f5es em 2012, para R$ 34 bilh\u00f5es em 2019 (ultrapassando os valores investidos via BNDES), para esmagadores R$ 68 bilh\u00f5es em 2023.<\/p>\n

Adicionalmente, a Lei 12.431 possibilitou a cria\u00e7\u00e3o de fundos especializados em deb\u00eantures incentivadas, mantendo a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. Em dezembro de 2022, esses fundos contavam com 177 mil cotistas e geriam mais de R$ 46 bilh\u00f5es, excluindo FIPs e FIDCs.[3]<\/a> Vale ressaltar ainda a participa\u00e7\u00e3o dos principais setores de infraestrutura em opera\u00e7\u00f5es via Deb\u00eantures Incentivadas, com destaque para a \u00e1rea de energia el\u00e9trica<\/a>, que representa em 2024 42,4% do estoque desse tipo de deb\u00eanture.<\/p>\n

Na mesma linha, em janeiro deste ano, foi publicada a Lei 14.801[4]<\/a>, que instituiu as Deb\u00eantures de Infraestrutura. Em complementa\u00e7\u00e3o da Deb\u00eanture Incentivada, as Deb\u00eantures de Infraestrutura foram lan\u00e7adas com clara inten\u00e7\u00e3o de diminuir a burocracia e proporcionar o benef\u00edcio fiscal em favor da emissora, ao inv\u00e9s do investidor. As entidades que captarem recursos poder\u00e3o contabilizar os juros pagos como despesas operacionais e deduzir at\u00e9 30% desses juros da base de c\u00e1lculo da CSLL e do IRPJ. Esses instrumentos financeiros s\u00e3o especialmente destinados a investidores isentos de Imposto de Renda, como os fundos de pens\u00e3o, que t\u00eam passivos de longo prazo vinculados \u00e0 infla\u00e7\u00e3o[5]<\/a>.<\/p>\n

Frente ao cen\u00e1rio descrito, \u00e9 digno de celebra\u00e7\u00e3o que o mercado de capitais tem absorvido uma parte relevante do financiamento de infraestrutura no pa\u00eds. Essa participa\u00e7\u00e3o tem crescido de forma consistente e d\u00e1 sinais de que continuar\u00e1 a se expandir no mercado privado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o que inseriu novos mecanismos de financiamento privado, focados agora nos emissores, tamb\u00e9m \u00e9 motivo de festejo. Por fim, deve-se aplaudir que essas medidas possam resultar em taxas competitivas e incentivos, promovendo cada vez mais o financiamento da infraestrutura pelo mercado privado.<\/p>\n

Entretanto, \u00e9 crucial lembrar que essas medidas ocorreram paralelamente a uma diminui\u00e7\u00e3o substancial do papel do BNDES no financiamento da infraestrutura do pa\u00eds. Embora n\u00e3o se possa confirmar a extens\u00e3o do nexo causal, os n\u00fameros indicam que a aus\u00eancia deste como financiador da infraestrutura induziu a busca por novos mecanismos de financiamento.<\/p>\n

Ap\u00f3s impressionante decl\u00ednio de R$ 111 bilh\u00f5es em 2014 para cerca de R$ 30 bilh\u00f5es em 2019[6]<\/a>, a aposta do BNDES em diminuir sua atua\u00e7\u00e3o em investimento de infraestrutura fez emergir o mercado de capitais como alternativa para o financiamento de projetos de infraestrutura<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 essencial aproveitar a tend\u00eancia de crescimento do mercado privado atrav\u00e9s das Deb\u00eantures Incentivadas e a consolida\u00e7\u00e3o das Deb\u00eantures de Infraestrutura para desenvolver uma alternativa ainda mais robusta que reintegre o BNDES e outros ve\u00edculos de capital p\u00fablico nesse mercado. Tal a\u00e7\u00e3o deve ser fundamentada no fato de que o panorama geral de crescimento do investimento em infraestrutura \u00e9 extremamente baixo.<\/p>\n

Em outras palavras, o investimento atual em infraestrutura, mesmo com o recente \u00edmpeto do mercado privado, \u00e9 insuficiente frente \u00e0 enorme demanda do pa\u00eds. A situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais cr\u00edtica ao considerar que n\u00e3o se tem investido sequer na manuten\u00e7\u00e3o e reposi\u00e7\u00e3o da infraestrutura existente, quanto mais nos novos projetos necess\u00e1rios ao desenvolvimento brasileiro.<\/p>\n

Fica claro, portanto, que para alcan\u00e7ar um n\u00edvel de infraestrutura compat\u00edvel com o PIB de um pa\u00eds do tamanho e das necessidades do Brasil, \u00e9 necess\u00e1rio o retorno do capital p\u00fablico de maneira robusta e complementar \u00e0s recentes iniciativas privadas, ao papel de financiador da infraestrutura brasileira.<\/p>\n

Os novos projetos demandam recursos financeiros, estudos para mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e a forma\u00e7\u00e3o de garantias. \u00c9 fundamental, nesse sentido, intensificar e expandir o papel do capital p\u00fablico nos investimentos de longo prazo, oferecendo taxas de juros que correspondam aos retornos dos projetos. Ve\u00edculos como o BNDES devem estar envolvidos desde o in\u00edcio, auxiliando na estrutura\u00e7\u00e3o dos projetos e no financiamento, utilizando modalidades como project finance<\/em>, al\u00e9m de \u2013 \u00e9 claro \u2013 deb\u00eantures e outros instrumentos para diminui\u00e7\u00e3o de riscos.[7]<\/a><\/p>\n

Em conclus\u00e3o, celebremos que o mercado de capitais tenha se mostrado uma fonte crescente e relevante de financiamento para a infraestrutura brasileira. Mas n\u00e3o se pode ignorar que em termos de valores, isso n\u00e3o \u00e9 suficiente para atender \u00e0 enorme demanda do pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 crucial que o BNDES e outros ve\u00edculos de capital p\u00fablico retomem um papel mais ativo e robusto no financiamento da infraestrutura, em complemento \u00e0s iniciativas privadas. Apenas com uma colabora\u00e7\u00e3o estreita entre o setor p\u00fablico e privado ser\u00e1 poss\u00edvel alcan\u00e7ar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social que o Brasil tanto necessita.<\/p>\n

[1]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2011\/lei\/l12431.htm<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/decret\/2024\/decreto-11964-26-marco-2024-795426-publicacaooriginal-171363-pe.html<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> Buccini, Evandro. Hist\u00f3ria de sucesso das deb\u00eantures incentivadas deve continuar. Infomoney, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.infomoney.com.br\/colunistas\/evandro-buccini\/historia-de-sucesso-das-debentures-incentivadas-deve-continuar\/<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/lei\/L14801.htm<\/a><\/p>\n

[5]<\/a> Buccini, Evandro. Hist\u00f3ria de sucesso das deb\u00eantures incentivadas deve continuar. Infomoney, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.infomoney.com.br\/colunistas\/evandro-buccini\/historia-de-sucesso-das-debentures-incentivadas-deve-continuar\/<\/a><\/p>\n

[6]<\/a> ANBIMA. Deb\u00eantures Incentivadas X Concess\u00e3o Infraestrutura do BNDES. 2024.<\/p>\n

[7]<\/a> Tadini, Venilton. Guimar\u00e3es, Roberto. Infraestrutura Precisa de Financiamento. O Globo, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/oglobo.globo.com\/opiniao\/artigos\/coluna\/2022\/11\/infraestrutura-precisa-de-financiamento.ghtml<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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