{"id":6679,"date":"2024-05-24T05:53:40","date_gmt":"2024-05-24T08:53:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/24\/oms-discutira-melhoria-da-governanca-global-de-emergencias-de-saude-publica\/"},"modified":"2024-05-24T05:53:40","modified_gmt":"2024-05-24T08:53:40","slug":"oms-discutira-melhoria-da-governanca-global-de-emergencias-de-saude-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/24\/oms-discutira-melhoria-da-governanca-global-de-emergencias-de-saude-publica\/","title":{"rendered":"OMS discutir\u00e1 melhoria da governan\u00e7a global de emerg\u00eancias de sa\u00fade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Em um contexto global delicado e sob a press\u00e3o decorrente da sua atua\u00e7\u00e3o na pandemia da Covid-19 e dos novos desafios globais \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS<\/a>) realizar\u00e1 em Genebra, entre os dias 27 de maio e 1\u00ba de junho, a sua 77\u00aa Assembleia Geral de Sa\u00fade (WHA). <\/span><\/p>\n

Para que a OMS possa enfrentar as emerg\u00eancias internacionais de sa\u00fade p\u00fablica que se avizinham face \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e o fluxo cada vez mais acelerado de bens, produtos e servi\u00e7os, as autoridades m\u00e1ximas dos sistemas de sa\u00fade dos 193 pa\u00edses que fazem parte da OMS discutir\u00e3o a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e as reformas necess\u00e1rias de serem feitas tanto na Constitui\u00e7\u00e3o da OMS quanto no Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional (RSI).<\/span><\/p>\n

As discuss\u00f5es sobre preparo e respostas \u00e0s emerg\u00eancias de sa\u00fade p\u00fablica est\u00e3o pautadas e ocupar\u00e3o uma boa parte da agenda de discuss\u00f5es da Assembleia. Est\u00e3o na agenda da 77\u00aa<\/span> WHA os seguintes pontos: <\/span><\/p>\n

i) a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do Comit\u00ea Consultivo e de Supervis\u00e3o Independente para as Emerg\u00eancias Sanit\u00e1rias da OMS; <\/span><\/p>\n

ii) debates sobre a Implementa\u00e7\u00e3o do Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional (2005); <\/span><\/p>\n

iii) apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio do Grupo de Trabalho sobre Emendas ao Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional (2005); <\/span><\/p>\n

iv) apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o intergovernamental para redigir e negociar uma conven\u00e7\u00e3o e acordo da OMS ou outro instrumento internacional sobre preven\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e resposta a pandemias.<\/span><\/p>\n

As aten\u00e7\u00f5es est\u00e3o voltadas para ver se os debates ir\u00e3o produzir os necess\u00e1rios consensos e delibera\u00e7\u00f5es relevantes para a aprova\u00e7\u00e3o de novos arranjos na governan\u00e7a global das emerg\u00eancias internacionais e nacionais de sa\u00fade p\u00fablica. A pandemia da Covid-19 e as atuais emerg\u00eancias internacionais e nacionais de sa\u00fade p\u00fablica verificadas ao redor do mundo s\u00e3o testemunhas vivas da necessidade de um movimento mais resolutivo da OMS no sentido de aperfei\u00e7oar seus instrumentos de a\u00e7\u00e3o e alguns mecanismos do RSI.<\/span><\/p>\n

Dentre os pontos previstos para a Agenda, destaco a apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados do trabalho do Comit\u00ea Consultivo e de Supervis\u00e3o Independente (CCSI-OMS) do Programa da OMS para Emerg\u00eancias de Sa\u00fade (PES-OMS). Este comit\u00ea foi criado em 2016 com o mandato de assessorar o trabalho da OMS em emerg\u00eancias sanit\u00e1rias e de prestar aconselhamento sobre o assunto ao diretor-geral. Nos \u00faltimos oito anos, o programa demonstrou a sua capacidade de gerir emerg\u00eancias de sa\u00fade globais e afirmou a posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a da OMS em situa\u00e7\u00f5es agudas e de crises prolongadas, mas tamb\u00e9m mostrou desafios e fragilidades que precisam ser enfrentadas. <\/span><\/p>\n

O CCSI-OMS observou o aumento constante na procura de opera\u00e7\u00f5es da OMS ao longo dos \u00faltimos oito anos e est\u00e1 preocupado com o fato de a procura poder aumentar ainda mais face \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, aos conflitos e agita\u00e7\u00f5es civis, aos desastres naturais e aos fluxos populacionais, bem como \u00e0s amea\u00e7as crescentes de novos patog\u00e9nicos, novos surtos pand\u00e9micos e ao n\u00famero crescente de doen\u00e7as graves. <\/span><\/p>\n

Como tema subjacente ao seu d\u00e9cimo segundo relat\u00f3rio, a ser apresentado na 77\u00aa WHA, o comit\u00ea analisou o trabalho da OMS em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, adotando uma abordagem mais hol\u00edstica \u00e0 resposta \u00e0s emerg\u00eancias sanit\u00e1rias, prepara\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia, tendo em mente a import\u00e2ncia cr\u00edtica de os pa\u00edses constru\u00edrem as suas pr\u00f3prias capacidades de acordo com o Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional (2005).<\/span><\/p>\n

As capacidades nacionais para respostas \u00e0s emerg\u00eancias de sa\u00fade p\u00fablica s\u00e3o elementos-chave para uma governan\u00e7a global do preparo, resposta e resili\u00eancia \u00e0s emerg\u00eancias, raz\u00e3o pela qual o comit\u00ea avaliou em seu relat\u00f3rio de que forma os Estados-Membros poderiam contribuir melhor, no \u00e2mbito da arquitetura mundial de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria mundial.<\/span><\/p>\n

Durante o ano de 2023, a OMS forneceu apoio para diversos pa\u00edses que lidam com emerg\u00eancias de sa\u00fade. De 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2023, a OMS respondeu um total de 72 emerg\u00eancias. Isso incluiu emerg\u00eancias decorrentes de terremotos na Turquia e na S\u00edria e no conflito e na inseguran\u00e7a na Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo, Eti\u00f3pia, Haiti, Mianmar, Som\u00e1lia, Sud\u00e3o, Ucr\u00e2nia e territ\u00f3rio palestino ocupado, incluindo Jerusal\u00e9m Oriental. O comit\u00ea tamb\u00e9m relata as respostas lideradas pela OMS ao surto global de <\/span>Mpox<\/span> (var\u00edola dos macacos), ao Sud\u00e3o, \u00e0 doen\u00e7as virais em Uganda e na Guin\u00e9 Equatorial, \u00e0 c\u00f3lera multirregional <\/span>e aos surtos de dengue disseminados em diversas regi\u00f5es do globo. <\/span><\/p>\n

O PES-OMS tamb\u00e9m apoiou os pa\u00edses no acesso a vacinas e tratamentos para resposta \u00e0 meningite e \u00e0 febre amarela. Em maio de 2023, o diretor-geral declarou o fim das Emerg\u00eancias Internacionais do coronav\u00edrus (Covid-19) e da <\/span>Mpox<\/span>. No entanto, relata o comit\u00ea, ambos eventos continuam a ser amea\u00e7as globais.<\/span><\/p>\n

A mensagem que fica evidente \u00e9 a de que, sem que os pa\u00edses tenham a capacidade aumentada, o Programa de Emerg\u00eancias de Sa\u00fade P\u00fablica da OMS, que deveria ser um bem global universal, ser\u00e1 obrigado a reduzir de forma cr\u00edtica sua capacidade de atua\u00e7\u00e3o para as emerg\u00eancias globais. Nesse sentido, o relat\u00f3rio aponta para a necessidade da OMS formalize suas parcerias com pa\u00edses em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e, sempre que poss\u00edvel, desenvolva lideran\u00e7as nacionais de preparo e resposta \u00e0s emerg\u00eancias, bem como incentive o incremento progressivo das capacidades nacionais. <\/span><\/p>\n

Vale ainda ressaltar um \u00faltimo ponto bastante preocupante que consta do relat\u00f3rio do CCSI-OMS: em 2023, o sistema de vigil\u00e2ncia de ataques aos cuidados de sa\u00fade da OMS registrou 1.486 ataques em todo o mundo, distribu\u00eddos em 19 pa\u00edses\/territ\u00f3rios, causando 745 mortes e 1.239 feridos. <\/span>O territ\u00f3rio palestino ocupado relatou o maior n\u00famero de mortes (620) e les\u00f5es (964) entre profissionais de sa\u00fade desde que o sistema lan\u00e7ado em 2018.<\/span><\/p>\n

O comit\u00ea lamenta os ataques relatados a instala\u00e7\u00f5es e pessoal de sa\u00fade e a perda concomitante de vidas humanas, al\u00e9m dos ferimentos resultantes dos ataques. Relata especial gravidade aos ataques ocorridos nos seguintes pa\u00edses: Afeganist\u00e3o, Rep\u00fablica Centro-Africana, Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo, Israel-Gaza, Mianmar, o Sud\u00e3o, a Rep\u00fablica \u00c1rabe S\u00edria ou a Ucr\u00e2nia. O comit\u00ea recorda aos pa\u00edses a sua obriga\u00e7\u00e3o de respeitar o direito humanit\u00e1rio internacional, e insta \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas falhas na prote\u00e7\u00e3o do pessoal e das instala\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, conforme exigido nos termos lei humanit\u00e1ria internacional.<\/span><\/p>\n

Como conclus\u00e3o, o relat\u00f3rio faz <\/span>recomenda\u00e7\u00f5es<\/span>, que ser\u00e3o discutidas e deliberadas na 77\u00aa WHA: <\/span><\/p>\n

1. <\/span>Detec\u00e7\u00e3o e resposta a amea\u00e7as agudas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e emerg\u00eancias classificadas<\/span>: s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es com a propaga\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da dengue e da c\u00f3lera em diferentes regi\u00f5es, recomenda que a OMS complete o mapeamento de riscos com urg\u00eancia, intensifique os seus esfor\u00e7os para resolver a escassez global de vacinas orais contra a c\u00f3lera e mobilize recursos.<\/span><\/p>\n

2. O papel da OMS nas crises humanit\u00e1rias: reconhece o crescente papel de lideran\u00e7a da OMS nas crises humanit\u00e1rias e recomenda aumentar as capacidades nacionais de respostas. Condena os ataques relatados \u00e0s instala\u00e7\u00f5es e ao pessoal de sa\u00fade e insta todas as partes a defenderem o direito humanit\u00e1rio internacional e a garantirem o acesso humanit\u00e1rio. Reconhece a necessidade de desenvolver orienta\u00e7\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o da Resposta de Emerg\u00eancia nos pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

3. Prontid\u00e3o do pa\u00eds e prepara\u00e7\u00e3o para emerg\u00eancias: <\/span>enfatiza que o monitoramento deve basear-se nos sistemas e ferramentas de relat\u00f3rios existentes<\/span>, que <\/span>dever\u00e3o ser simplificados para evitar duplica\u00e7\u00f5es e sobrecarga administrativa dos Estados-Membros. <\/span><\/p>\n

4. Programa para Emerg\u00eancias de Sa\u00fade P\u00fablica da OMS: <\/span>recomenda que o secretariado conduza<\/span> uma revis\u00e3o funcional conjunta do PES-OMS, sob a coordena\u00e7\u00e3o do diretor-geral.<\/span><\/p>\n

5. Recursos Humanos: <\/span>recomenda que se considere o fornecimento de<\/span> forma\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia a todos os representantes da OMS nos pa\u00edses e ao pessoal das representa\u00e7\u00f5es nos pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

<\/a> 6. Financiamento: <\/span>insta os Estados-Membros a honrarem o seu compromisso de promover uma maior<\/span> flexibilidade e sustentabilidade no financiamento, enfatizando a import\u00e2ncia cr\u00edtica do financiamento previs\u00edvel e flex\u00edvel para o PES-OMS. <\/span><\/p>\n

7. O papel da OMS na arquitetura global de prepara\u00e7\u00e3o, resposta e resili\u00eancia \u00e0s emerg\u00eancias de sa\u00fade p\u00fablica:<\/span> recomenda que a governan\u00e7a da arquitetura mundial da sa\u00fade deve estar ancorada na OMS, com base em equidade e solidariedade, que s\u00e3o imperativas para a preven\u00e7\u00e3o e resposta \u00e0s pandemias. Embora reconhecendo o r\u00e1pido progresso do Fundo para a Pandemia, o comit\u00ea observa que o seu atual tamanho e escopo colocam-no como uma fonte de financiamento importante, mas limitada, com v\u00e1rias quest\u00f5es-chave relacionadas com o financiamento das principais capacidades de respostas \u00e0s emerg\u00eancias de sa\u00fade p\u00fablica ainda por resolver.<\/span><\/p>\n

A 77\u00aa WHA ser\u00e1 estrat\u00e9gica para o andamento das negocia\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s necess\u00e1rias reformas da Constitui\u00e7\u00e3o da OMS e do Regulamento Sanit\u00e1rio Internacional. Espera-se que os debates sejam produtivos e capazes de encontrar solu\u00e7\u00f5es que aumentem os poderes e as capacidades da OMS para a prote\u00e7\u00e3o do direito universal \u00e0 sa\u00fade. A conferir. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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