{"id":6582,"date":"2024-05-10T05:35:24","date_gmt":"2024-05-10T08:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/carf-mantem-autuacao-contra-tim-em-caso-milionario-sobre-agio\/"},"modified":"2024-05-10T05:35:24","modified_gmt":"2024-05-10T08:35:24","slug":"carf-mantem-autuacao-contra-tim-em-caso-milionario-sobre-agio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/carf-mantem-autuacao-contra-tim-em-caso-milionario-sobre-agio\/","title":{"rendered":"Carf mant\u00e9m autua\u00e7\u00e3o contra Tim em caso milion\u00e1rio sobre \u00e1gio"},"content":{"rendered":"

Por voto de qualidade, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) negou \u00e0 Tim a possibilidade de amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio interno, ou seja, gerado entre empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico. Al\u00e9m disso, n\u00e3o permitiu a frui\u00e7\u00e3o de um incentivo fiscal da Sudene. No entanto, afastou, por 4\u00d72, a concomit\u00e2ncia das multas isoladas e de of\u00edcio. Embora o caso estivesse listado como R$ 1,7 bilh\u00e3o conforme demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da companhia, em fato relevante a Tim afirmou que foi levado a julgamento apenas R$ 700 milh\u00f5es. A outra parte foi desmembrada e levada ao Judici\u00e1rio. Com a derrota do contribuinte na discuss\u00e3o principal, envolvendo a amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio, 55% da autua\u00e7\u00e3o foi mantida.<\/p>\n

O processo envolve o \u00e1gio formado na na aquisi\u00e7\u00e3o de empresas de telefonia celular durante processo de reestrutura\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o do sistema de telefonia brasileiro, em 1998. Al\u00e9m disso, discute a utiliza\u00e7\u00e3o, supostamente indevida, do incentivo de redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Sudene por falta de formaliza\u00e7\u00e3o na Secretaria da Receita Federal.<\/p>\n

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Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, as opera\u00e7\u00f5es que geraram o \u00e1gio tiveram intuito exclusivamente fiscal, articulando transfer\u00eancias societ\u00e1rias restritas a empresas relacionadas entre si, n\u00e3o independentes e integrantes do Grupo Tim. J\u00e1 a empresa alegou que as opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias foram necess\u00e1rias devido \u00e0s regras da Anatel.<\/p>\n

A turma ordin\u00e1ria permitiu a amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio e afastou a concomit\u00e2ncia das multas. Por outro lado, n\u00e3o reconheceu o direito do contribuinte \u00e0 frui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio da Sudene. A Fazenda e o contribuinte recorreram.<\/p>\n

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Na C\u00e2mara Superior, o relator, conselheiro Lu\u00eds Henrique Marotti Toselli, votou para permitir a amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio. Por\u00e9m, houve empate na turma e foi aplicado o voto de qualidade, ou seja, o desempate pelo presidente da turma. O conselheiro Luiz Tadeu Matosinho Machado desempatou a favor do fisco.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concomit\u00e2ncia de multas, no entanto, os conselheiros negaram provimento ao recurso da Fazenda por 4\u00d72, mantendo a decis\u00e3o da turma ordin\u00e1ria contr\u00e1ria \u00e0 incid\u00eancia simult\u00e2nea da multa isolada e da multa de of\u00edcio. O colegiado ainda negou provimento ao recurso da empresa relacionado ao benef\u00edcio fiscal da Sudene.<\/p>\n

Procurada, inicialmente a Tim n\u00e3o quis comentar o caso. Posteriormente, em fato relevante ao mercado, a Tim afirmou que \u201co montante que estava em discuss\u00e3o neste julgamento\u201d tem o \u201cvalor atualizado de aproximadamente R$ 700 milh\u00f5es\u201d e que \u201cteve \u00eaxito administrativo parcial de cerca de 45% do total em julgamento, sendo que a diferen\u00e7a ser\u00e1 objeto de recurso em esfera judicial\u201d.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 10480.721765\/2011-46.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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