{"id":6581,"date":"2024-05-10T05:35:24","date_gmt":"2024-05-10T08:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/pgr-denuncia-irmaos-brazao-e-delegado-por-suspeita-de-mandar-matar-marielle-franco\/"},"modified":"2024-05-10T05:35:24","modified_gmt":"2024-05-10T08:35:24","slug":"pgr-denuncia-irmaos-brazao-e-delegado-por-suspeita-de-mandar-matar-marielle-franco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/pgr-denuncia-irmaos-brazao-e-delegado-por-suspeita-de-mandar-matar-marielle-franco\/","title":{"rendered":"PGR denuncia irm\u00e3os Braz\u00e3o e delegado por suspeita de mandar matar Marielle Franco"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) apresentou den\u00fancia contra Domingos Braz\u00e3o<\/a>, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Braz\u00e3o<\/a> (sem partido-RJ) e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Pol\u00edcia Civil do Rio. Os tr\u00eas est\u00e3o presos desde mar\u00e7o<\/a> deste ano sob suspeita de mandar matar a vereadora Marielle Franco<\/a> (PSol-RJ) e seu motorista Anderson Gomes. Leia a \u00edntegra da den\u00fancia.<\/a><\/p>\n

Quer saber os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber a newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a><\/h3>\n

A den\u00fancia, segundo o JOTA<\/span><\/strong> apurou, foi apresentada pelo subprocurador Hindemburgo Chateaubriand na \u00faltima ter\u00e7a-feira (7\/5) ao ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ap\u00f3s requerimento da PGR, o STF determinou o cumprimento de dois mandados de pris\u00e3o preventiva. As ordens judiciais foram cumpridas pela Pol\u00edcia Federal nesta quinta-feira (9\/5), no Rio de Janeiro e em Campo Grande.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a PF, o preso no Mato Grosso do Sul j\u00e1 se encontrava detido em pres\u00eddio federal. J\u00e1 o outro investigado passar\u00e1 por audi\u00eancia de cust\u00f3dia e, em seguida, ser\u00e1 encaminhado ao sistema prisional.<\/p>\n

Segundo o JOTA<\/span><\/strong> apurou, os mandados foram expedidos contra Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald e apontado como ex-chefe da mil\u00edcia da Muzena, que j\u00e1 estava detido, e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Braz\u00e3o e conhecido como \u201cpeixe\u201d.<\/p>\n

Foram denunciados por homic\u00eddio qualificado mediante recompensa, tortura e emboscada: Domingos Braz\u00e3o, Chiquinho Braz\u00e3o, Rivaldo Barbosa e Ronald Pereira. Al\u00e9m disso, os irm\u00e3os Braz\u00e3o e Robson Fonseca foram denunciados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

\u201cOs tr\u00eas homic\u00eddios foram praticados mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e por meio de que resultou perigo comum, circunst\u00e2ncias que eram de conhecimento de todos os coautores e part\u00edcipes. Por fim, os homic\u00eddios contra Anderson Pedro Matias Gomes e Fernanda Gon\u00e7alves Chaves foram praticados com o objetivo de assegurar a impunidade do crime contra Marielle Francisco da Silva\u201d, diz trecho da den\u00fancia.<\/p>\n

A PGR pede ainda indeniza\u00e7\u00e3o para a Fernanda Gon\u00e7alves Chaves, que sobreviveu; e para os familiares do Anderson e da Marielle.<\/p>\n

Em nota, a defesa de Chiquinho Braz\u00e3o afirmou que ainda n\u00e3o teve acesso \u00e0 den\u00fancia formulada pela PGR, como tamb\u00e9m ainda n\u00e3o conhece os termos das dela\u00e7\u00f5es citadas no relat\u00f3rio da PF. \u201cAssim, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer um ju\u00edzo de valor sobre as acusa\u00e7\u00f5es. Assim que o Relator do caso permitir que a defesa conhe\u00e7a todos os elementos produzidos pela investiga\u00e7\u00e3o, faremos uma nota mais detalhada\u201d, diz o texto assinado pelo advogado Cleber Lopes.<\/p>\n

Motiva\u00e7\u00e3o do crime<\/h3>\n

A den\u00fancia explica porque Marielle se tornou um problema para os irm\u00e3os raz\u00e3o. De acordo com o documento, Domingos e Chiquinnho possu\u00edam interesse econ\u00f4mico em normas que facilitassem a regulariza\u00e7\u00e3o do uso e da ocupa\u00e7\u00e3o do solo, especialmente em \u00e1reas de mil\u00edcia e de loteamentos clandestinos no Rio, \u00e1rea em que Marielle atuava.<\/p>\n

\u201cQualquer embate ou disputa nesse campo espec\u00edfico da pol\u00edtica
\nmunicipal representava, portanto, uma amea\u00e7a a seus neg\u00f3cios e a dos diferentes
\ngrupos de mil\u00edcias com os quais se associaram. Foi por isso que as iniciativas pol\u00edticas do PSOL {Partido Socialismo e Liberdade) e, mais tarde, de Marielle Francisco da Silva, em assuntos ligados ao tema, tomaram-se um s\u00e9rio problema para os denunciados Jo\u00e3o Francisco e Domingos Braz\u00e3o\u201d, afirma a den\u00fancia.<\/p>\n

Eleita vereadora em 2016, Mar\u00edelle estava em seu primeiro ano de mandato quando come\u00e7ou a confrontar os irm\u00e3os Braz\u00e3o, no ano de 2017. \u201cEm 14 de novembro daquele ano, tr\u00eas deputados estaduais, aliados de Domingos no PMDB, foram presos na Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha. Marielle defendeu, de modo enf\u00e1tico, a decis\u00e3o judicial em suas redes sociais, e pediu a cassa\u00e7\u00e3o dos deputados. Foram 14 postagens feitas entre os dias 16 e 17 de novembro de 2017\u2033, segue o documento.<\/p>\n

A PGR destaca ainda que\u201d n\u00e3o se pode, de qualquer modo, dimensionar os confrontos que Marielle teve com os irm\u00e3os Braz\u00e3o, sem contextualiz\u00e1-los com o hist\u00f3rico de desaven\u00e7as que os denunciados tiveram com o PSol, notadamente com Marcelo Freixo\u201d.<\/p>\n

No entanto, pontua que \u201cforam nas diverg\u00eancias sobre as pol\u00edticas urban\u00edsticas e
\nhabitacionais que os irm\u00e3os Braz\u00e3o perceberam a necessidade de executar a
\nvereadora\u201d. \u201cSe antes Jo\u00e3o Francisco aprovava sem dificuldades as suas pautas de interesse, a chegada de Marielle mudou radicalmente esse quadro\u201d, completa.<\/p>\n

A vereadora se tornou a principal opositora e s\u00edmbolo da resist\u00eancia aos interesses econ\u00f4micos dos irm\u00e3os. \u201cMat\u00e1-la significava eliminar de vez o obst\u00e1culo e, ao mesmo tempo, dissuadir outros pol\u00edticos do grupo de oposi\u00e7\u00e3o a imitar-lhe a postura.\u201d<\/p>\n

Prepara\u00e7\u00e3o do crime<\/h3>\n

Segundo a PGR, no segundo semestre do ano de 2017 os irm\u00e3os Braz\u00e3o determinaram a Edmilson Oliveira, o \u201cMacal\u00e9\u201d, que preparasse a execu\u00e7\u00e3o de Marielle Francisco da Silva, mediante promessa de recompensa consistente em um loteamento.<\/p>\n

\u201cAcrescente-se que Rivaldo ocupava, ao tempo do planejamento do crime, a fun\u00e7\u00e3o de Diretor da Divis\u00e3o de Homic\u00eddios da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido empossado, no dia imediatamente anterior \u00e0s execu\u00e7\u00f5es, como Chefe de Pol\u00edcia Civil do Estado. Por isso, o seu aval era parte indispens\u00e1vel. (\u2026) Ele detinha o controle dos meios necess\u00e1rios para garantir a impunidade do crime\u201d, diz a den\u00fancia.<\/p>\n

Monitoramento das redes sociais de Mairelle, Ronald, segundo a PGR, verificou que a v\u00edtima participaria de um evento, no dia 14 de mar\u00e7o de 2018, na Casa das Pretas. \u201cEncontrou a\u00ed a oportunidade para a execu\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio, atendendo \u00e0 exig\u00eancia de Rivaldo Barbosa de que o crime n\u00e3o fosse praticado em trajeto que tivesse a \u00e2mara Municipal como ponto de partida ou de destino.\u201d<\/p>\n

Para a PGR, diz a den\u00fancia, \u201cos tr\u00eas homic\u00eddios foram praticados mediante promessa de recompensa, considerando que Jo\u00e3o Francisco In\u00e1cio Braz\u00e3o e Domingos In\u00e1cio Braz\u00e3o prometeram vantagens econ\u00f4micas aos executores\u201d. \u201cTamb\u00e9m se deram por motivo torpe, consistente na finalidade de prote\u00e7\u00e3o a interesses econ\u00f4micos relacionados \u00e0s atividades de mil\u00edcias e organiza\u00e7\u00f5es criminosas, bem como para desencorajar eventuais atos de oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Foi Rivaldo quem orientou a todos a n\u00e3o executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a C\u00e2mara Municipal, para dissimular a motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do crime.\u201d<\/p>\n

Pris\u00e3o dos suspeitos<\/h3>\n

A opera\u00e7\u00e3o da PF que prendeu os suspeitos ocorreu no dia\u00a0 24\/3, por decis\u00e3o de Moraes, relator do inqu\u00e9rito 4954, sobre a morte da vereadora. Ap\u00f3s cinco anos do crime, as investiga\u00e7\u00f5es foram federalizadas, ou seja, sa\u00edram da compet\u00eancia da Pol\u00edcia Civil do RJ e passaram para a Pol\u00edcia Federal. Em 14 de mar\u00e7o de 2024, a investiga\u00e7\u00e3o chegou ao STF por conta do foro privilegiado do deputado Chiquinho Braz\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Os irm\u00e3os Braz\u00e3o s\u00e3o apontados pela PF como os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, al\u00e9m da tentativa de homic\u00eddio da assessora Fernanda Chaves. J\u00e1 Rivaldo teria sido contratado pelos suspeitos para obstruir a investiga\u00e7\u00e3o do crime no \u00e2mbito da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro. A motiva\u00e7\u00e3o do crime estaria relacionada com o fato de Marielle atrapalhar a \u2018grilagem\u2019 de terras feita por mil\u00edcias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, junto com os mandados de pris\u00e3o, Moraes determinou ainda busca e apreens\u00e3o domiciliar e pessoal; bloqueio de bens; afastamento das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaporte, suspens\u00e3o de porte de armas, e apresenta\u00e7\u00e3o perante o ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o no RJ.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) apresentou den\u00fancia contra Domingos Braz\u00e3o, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), o deputado federal Chiquinho Braz\u00e3o (sem partido-RJ) e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Pol\u00edcia Civil do Rio. Os tr\u00eas est\u00e3o presos desde mar\u00e7o deste ano sob suspeita de mandar matar a vereadora […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6581"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6581"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6581\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}