{"id":6579,"date":"2024-05-10T05:35:24","date_gmt":"2024-05-10T08:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/stf-ao-vivo-quarentena-para-indicacoes-politicas-em-estatais-sessao-do-dia-9-5-2024\/"},"modified":"2024-05-10T05:35:24","modified_gmt":"2024-05-10T08:35:24","slug":"stf-ao-vivo-quarentena-para-indicacoes-politicas-em-estatais-sessao-do-dia-9-5-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/stf-ao-vivo-quarentena-para-indicacoes-politicas-em-estatais-sessao-do-dia-9-5-2024\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 quarentena para indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em estatais \u2013 sess\u00e3o do dia 9\/5\/2024"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) prossegue nesta quinta-feira (9\/5), a partir das 14h, com o julgamento da ADI 7.331<\/a>, que questiona trechos da\u00a0Lei das Estatais<\/a>\u00a0que impedem a nomea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para a dire\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas e imp\u00f5em restri\u00e7\u00f5es como quarentena de tr\u00eas anos para cargos dessa natureza. Acompanhe a sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio do STF retomou o julgamento da a\u00e7\u00e3o na \u00faltima quarta-feira (8\/5)<\/a>). Cinco ministros entenderam que as proibi\u00e7\u00f5es s\u00e3o constitucionais: Alexandre de Moraes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Lu\u00eds Roberto Barroso. No sentido oposto, votaram os ministros Fl\u00e1vio Dino e Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar.<\/span><\/p>\n

Na ADI 7.236<\/a>, a Corte pode referendar medida cautelar que suspendeu dispositivos da\u00a0Lei de Improbidade Administrativa<\/a>, alterados pela Lei 14.230\/2021. Os dispositivos suspensos tratam, entre outros pontos, da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e dos direitos pol\u00edticos, da contagem do prazo da san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos e da apura\u00e7\u00e3o do valor do dano a ser ressarcido, ap\u00f3s pr\u00e9via oitiva do tribunal de contas competente.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o julgamento conjunto de 13 a\u00e7\u00f5es ajuizadas contra altera\u00e7\u00f5es impostas pela\u00a0Reforma da Previd\u00eancia<\/a>, como a quest\u00e3o da cobran\u00e7a de al\u00edquotas progressivas de contribui\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico federal e taxa\u00e7\u00e3o de aposentados e pensionistas que ganham mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. A an\u00e1lise de dar\u00e1 nas ADIs 6.258, 6.289, 6.384, 6.385, 6.279, 6.256, 6.254, 6.916, 6.367, 6.255, 6.361, 6.271 e 6.731.<\/p>\n

Sobre o mesmo assunto, os ministros podem retomar o julgamento do\u00a0RE 1.384.562<\/a>, que discute a possibilidade de institui\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas para as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos servidores p\u00fablicos federais, nos par\u00e2metros da reforma.<\/p>\n

Consta tamb\u00e9m na pauta, o julgamento da ADPF 1.107<\/a>, na qual a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pede a proibi\u00e7\u00e3o de questionamentos sobre a vida sexual pregressa da v\u00edtima e seu modo de vida durante a apura\u00e7\u00e3o e julgamento de crimes contra a dignidade sexual.<\/p>\n

O colegiado tamb\u00e9m pode julgar duas a\u00e7\u00f5es que tratam sobre o ass\u00e9dio judicial contra jornalistas. Na\u00a0ADI 6.792<\/a>, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI) questiona o uso excessivo de a\u00e7\u00f5es judiciais para restringir a atua\u00e7\u00e3o livre de jornalistas e \u00f3rg\u00e3os de imprensa.<\/p>\n

Enquanto na\u00a0ADI 7.055<\/a>, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) busca estabelecer o domic\u00edlio do r\u00e9u como foro competente e a reuni\u00e3o de processos para julgamento conjunto em casos de ass\u00e9dio judicial. A an\u00e1lise de ambas as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o retomadas com o voto-vista do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

Ainda est\u00e1 na pauta do dia a proclama\u00e7\u00e3o do resultado da\u00a0ADI 3.497<\/a>\u00a0que foi julgada no Plen\u00e1rio Virtual. O colegiado se dividiu sobre a constitucionalidade da Lei 10.684\/2003 que definiu e prorrogou o prazo das concess\u00f5es e permiss\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos nas esta\u00e7\u00f5es aduaneiras e outros terminais alfandeg\u00e1rios de uso p\u00fablico denominados \u201cportos secos\u201d.<\/p>\n

Por fim, o colegiado pode julgar os embargos de declara\u00e7\u00e3o no RE 1.072.485<\/a>, sobre a decis\u00e3o que validou a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre valores pagos pelo empregador a t\u00edtulo de ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias gozadas\u201d. Em junho de 2023 o relator determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos judiciais e administrativos fiscais que discutam o tema.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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