{"id":6577,"date":"2024-05-10T05:35:24","date_gmt":"2024-05-10T08:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/stf-mantem-indicacoes-de-lula-em-estatais-mesmo-em-desacordo-com-lei\/"},"modified":"2024-05-10T05:35:24","modified_gmt":"2024-05-10T08:35:24","slug":"stf-mantem-indicacoes-de-lula-em-estatais-mesmo-em-desacordo-com-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/stf-mantem-indicacoes-de-lula-em-estatais-mesmo-em-desacordo-com-lei\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m indica\u00e7\u00f5es de Lula em estatais, mesmo em desacordo com lei"},"content":{"rendered":"

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais os dispositivos da Lei das Estatais<\/a> que trazem par\u00e2metros para indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em empresas p\u00fablicas, sociedade de economia mista e subsidi\u00e1rias. No entanto, alegando seguran\u00e7a jur\u00eddica, os ministros mantiveram as indica\u00e7\u00f5es feitas pelo presidente Lula<\/a> durante a vig\u00eancia da liminar de Ricardo Lewandowski que permitiu as nomea\u00e7\u00f5es sem os padr\u00f5es exigidos pela norma.<\/p>\n

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Pela decis\u00e3o do STF, mant\u00e9m-se a quarentena de tr\u00eas anos para que dirigentes partid\u00e1rios assumam cargos de dire\u00e7\u00e3o e de conselheiros administrativos em estatais. Tamb\u00e9m fica vedada a participa\u00e7\u00e3o de ministros, secret\u00e1rios e parlamentares em altos cargos dessas empresas. O julgamento que discutia a validade da Lei das Estatais finalizou nesta quinta-feira (9\/5). A discuss\u00e3o ocorreu na ADI 7331.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o governo Lula perdeu sem perder no STF \u2013 isso porque as indica\u00e7\u00f5es de Lula ficam mantidas, embora a lei tenha sido considerada constitucional. No in\u00edcio do governo, a liminar dada pelo ent\u00e3o ministro Ricardo Lewandowski garantiu que o governo Lula fizesse indica\u00e7\u00f5es para as estatais e ampliasse o seu poder de barganha pol\u00edtica, como ocorreu, por exemplo, com Aloizio Mercadante no BNDES.<\/p>\n

Prevaleceu a diverg\u00eancia trazida por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que entendeu pela constitucionalidade da lei, diferente do relator da a\u00e7\u00e3o, Ricardo Lewandowski. Acompanharam integralmente Mendon\u00e7a os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Mendon\u00e7a somou ao seu voto a proposta de Dias Toffoli de manter as indica\u00e7\u00f5es feitas durante a vig\u00eancia da liminar, para trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica. Ficaram vencidos o relator, Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino e Nunes Marques.<\/p>\n

Apenas Ricardo Lewandowski, relator, que est\u00e1 aposentado e n\u00e3o participou da sess\u00e3o, n\u00e3o votou pela modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, permitindo que o alto escal\u00e3o j\u00e1 nomeado se mantenha em seus cargos.<\/p>\n

Diverg\u00eancia<\/h3>\n

O julgamento come\u00e7ou na sess\u00e3o de quarta-feira (8\/5) e foi finalizado nesta quinta-feira (9\/5) com os votos dos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes. Os tr\u00eas primeiros votaram pela constitucionalidade da Lei das Estatais. Gilmar Mendes divergiu.<\/p>\n

J\u00e1 com a maioria formada, o ministro Fl\u00e1vio Dino tentou convencer os colegas de que a lei das estatais \u00e9 inconstitucional na parte relativa \u00e0 quarentena dos dirigentes partid\u00e1rios. Dino afirmou que n\u00e3o existe quarentena pr\u00e9via e que devem surgir embargos de declara\u00e7\u00e3o sobre esse aspecto. No entanto, seu argumento n\u00e3o prosperou.<\/p>\n

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A sess\u00e3o de quarta-feira come\u00e7ou com o voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pela constitucionalidade da lei por entender que ela trouxe higidez \u00e0s estatais \u2013 para confirmar sua posi\u00e7\u00e3o, o magistrado correlacionou o lucro das empresas com o in\u00edcio da vig\u00eancia da lei. Segundo Mendon\u00e7a, ainda em 2016, as estatais melhoraram seus lucros quando passaram a ser administradas sob os par\u00e2metros da Lei das Estatais.<\/p>\n

\u201cA lei das estatais foi fundamental para a preven\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos, para a partir disso, termos resultados melhores dessas empresas. Penso que \u00e9 preocupante, embora n\u00e3o se possa fazer correla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, uma redu\u00e7\u00e3o dos resultados das estatais a partir de 2023. Por isso, reitero a improced\u00eancia total da a\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o ministro Gilmar Mendes discordou de Mendon\u00e7a e disse n\u00e3o se sentir seguro para relacionar o lucro e o deficit das estatais com a vig\u00eancia da lei, ainda mais em um curto per\u00edodo de tempo para a an\u00e1lise. \u201cN\u00e3o me parece adequado que haja rela\u00e7\u00e3o direta entre os resultados financeiros positivos das estatais com a lei das estatais\u201d.<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m concordou e brincou que \u00e9 preciso cautela com certas conex\u00f5es, ele se lembrou de um estudo que chegou \u00e0 conclus\u00e3o que o fim do Orkut elevou a expectativa de vida das pessoas. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio ter cuidado com as rela\u00e7\u00f5es de causalidade para evitar racioc\u00ednios que n\u00e3o tem suporte emp\u00edrico\u201d, afirmou Fl\u00e1vio Dino. Ao que o ministro Alexandre de Moraes retrucou em tom de brincadeira: \u201cMas eu concordo com isso. O fim das redes sociais ia aumentar a vida das pessoas\u201d. Moraes tem travado uma disputa a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas por conte\u00fados postados.<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli tamb\u00e9m divergiu do relator. Votou pela constitucionalidade da lei sem dar muitas explica\u00e7\u00f5es, mas entendeu que as nomea\u00e7\u00f5es feitas por Lula continuar\u00e3o v\u00e1lidas.<\/p>\n

Ap\u00f3s as considera\u00e7\u00f5es dos colegas, Nunes Marques votou de forma remota, acompanhando o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, pela validade da Lei das Estatais. Por\u00e9m, Nunes Marques reduziu a quarentena prevista de 36 meses para 21 meses.<\/p>\n

De acordo com o ministro Fl\u00e1vio Dino a quarentena \u00e9 v\u00e1lida para secret\u00e1rios e ministros se eles forem designados para cargos de dire\u00e7\u00e3o em estatais que estavam ligadas \u00e0s pastas em que atuavam. No entanto, no caso de dirigentes partid\u00e1rios a quarentena n\u00e3o deve valer. Dino entende que seria uma puni\u00e7\u00e3o a quem faz campanha pol\u00edtica, o que n\u00e3o condiz com a democracia e pode afastar a participa\u00e7\u00e3o dos dirigentes partid\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cVirou uma pessoa m\u00e1 porque participou de uma campanha eleitoral? O cidad\u00e3o exerce o direito do regime democr\u00e1tico e \u00e9 punido por isso?\u201d, questionou.<\/p>\n

Dino disse que a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e a aprova\u00e7\u00e3o por concurso n\u00e3o asseguram totalmente o fim da corrup\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por isso, dirigentes partid\u00e1rios podem participar de cargos de dire\u00e7\u00e3o em estatais. Ele lembrou que se a quest\u00e3o t\u00e9cnica blindasse a corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existiriam ju\u00edzes corruptos, que vendem senten\u00e7as. \u201c\u00c9 uma pequena parcela, mas tem. Lamento!\u201d.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso votaram pela constitucionalidade da lei por entenderem que foi uma op\u00e7\u00e3o legislativa criar par\u00e2metros para as nomea\u00e7\u00f5es em estatais. Os dois tamb\u00e9m sinalizaram pela manuten\u00e7\u00e3o das nomea\u00e7\u00f5es realizadas durante a vig\u00eancia da liminar.<\/p>\n

Entenda o julgamento<\/h3>\n

O Tribunal julgou uma a\u00e7\u00e3o movida pelo PCdoB questionando um dispositivo da Lei das Estatais que estipula prazo de tr\u00eas anos para que dirigentes partid\u00e1rios assumam cargos de dire\u00e7\u00e3o e nos conselhos administrativos de empresas p\u00fablicas, sociedade de economia mista e subsidi\u00e1rias. A lei tamb\u00e9m veda a participa\u00e7\u00e3o de ministros, secret\u00e1rios e parlamentares em altos cargos dessas empresas.<\/p>\n

O relator do caso, ministro Lewandowski, votou para afastar os dispositivos, sob o argumento de que essa veda\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional e o prazo de quarentena, irrazo\u00e1vel. No entanto, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu vista e interrompeu o julgamento ap\u00f3s o voto do relator no dia 13 de mar\u00e7o de 2023. Tr\u00eas dias depois, Lewandowski concedeu uma liminar mantendo a quarentena suspensa at\u00e9 que o julgamento termine.<\/p>\n

A liminar de Lewandowski foi ent\u00e3o para o plen\u00e1rio virtual, onde os ministros iriam decidir se ela seria mantida at\u00e9 ou retomada at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito. O tema voltou \u00e0 discuss\u00e3o na quarta-feira (8\/5).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais os dispositivos da Lei das Estatais que trazem par\u00e2metros para indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em empresas p\u00fablicas, sociedade de economia mista e subsidi\u00e1rias. No entanto, alegando seguran\u00e7a jur\u00eddica, os ministros mantiveram as indica\u00e7\u00f5es feitas pelo presidente Lula durante a vig\u00eancia da liminar de Ricardo Lewandowski que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6577"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6577"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6577\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6577"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6577"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6577"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}