{"id":6576,"date":"2024-05-10T05:35:24","date_gmt":"2024-05-10T08:35:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/congresso-mantem-parcialmente-veto-de-lula-a-emendas-de-comissao\/"},"modified":"2024-05-10T05:35:24","modified_gmt":"2024-05-10T08:35:24","slug":"congresso-mantem-parcialmente-veto-de-lula-a-emendas-de-comissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/congresso-mantem-parcialmente-veto-de-lula-a-emendas-de-comissao\/","title":{"rendered":"Congresso mant\u00e9m parcialmente veto de Lula a emendas de comiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (9\/5), manter parte do veto presidencial sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e derrubar outra parte. Na pr\u00e1tica, Lula vetou os dispositivos que tratavam sobre a destina\u00e7\u00e3o de R$ 5,6 bilh\u00f5es \u00e0s emendas de comiss\u00e3o<\/a>. Os parlamentares derrubaram alguns deles e mantiveram R$ 3,6 bilh\u00f5es em recursos \u2013 parte do acordo firmado entre o governo, a C\u00e2mara e o Senado sobre a distribui\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

A tentativa do governo busca solucionar os impasses relativos ao controle do or\u00e7amento, alvo de disputa entre Executivo e Legislativo. Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es, o acordo definiu que montante acordado para emendas parlamentares pelo governo, ser\u00e3o 2\/3 para a C\u00e2mara (R$ 2,4 bi) e 1\/3 para o Senado (R$ 1,2 bi).<\/p>\n

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A expectativa do Executivo \u00e9 de melhora na rela\u00e7\u00e3o com o Congresso. O governo pretende recompor parte do valor vetado das emendas de comiss\u00e3o (RP8) a partir do aumento em R$ 15 bilh\u00f5es do limite de gastos aprovado pelos parlamentares no PL 233\/2023 (DPVAT). Apesar do acordo sobre esses pontos e da tentativa de harmonizar a rela\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es, a pr\u00f3pria sess\u00e3o do Congresso exp\u00f4s a dificuldade da articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do governo diante de tentativas de adiar as vota\u00e7\u00f5es e risco de descumprimento de acordos relativos a diversos vetos.<\/p>\n

O veto ao cronograma de pagamentos de emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, no entanto, foi adiado para ser apreciado em sess\u00e3o do dia 28 de maio.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta quinta-feira (9\/5), os parlamentares tamb\u00e9m mantiveram o veto de Lula a um trecho do projeto que trata da tributa\u00e7\u00e3o sobre fundos de investimento e sobre o capital de residentes aplicado em offshores (PL 4173\/2023). O trecho vetado definia que bolsas de valores e mercados de balc\u00e3o como \u201caqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negocia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O Congresso derrubou tr\u00eas dispositivos dos oito vetados pelo presidente Lula no projeto que trata das apostas esportivas (PL 3626\/23). Com isso, fica restabelecida a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda no caso de ganhos abaixo da primeira faixa do IR (R$ 2.112).<\/p>\n

Outro dispositivo vetado que foi derrubado trata da defini\u00e7\u00e3o do \u201cpr\u00eamio l\u00edquido\u201d como o resultado positivo obtido por apostadores em apostas a cada ano, ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o das perdas incorridas com apostas no mesmo per\u00edodo. Os parlamentares tamb\u00e9m rejeitaram o veto ao trecho que define a apura\u00e7\u00e3o anual do IRPJ e seu recolhimento at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ficam mantidos os dispositivos vetados que tratam do valor da Taxa de Autoriza\u00e7\u00e3o por faixa de valor dos pr\u00eamios oferecidos e tipos de processos que devem ser imediatamente arquivados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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