O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram na noite desta quinta-feira (9\/5) um acordo para reonerar a folha de pagamentos das empresas gradualmente a partir de 2025. A folha de pagamentos de 17 setores da economia permanecer\u00e1 desonerada em 2024, mas a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 retomada gradualmente a partir de 2025. Em 2028, a tributa\u00e7\u00e3o de todas as empresas estar\u00e1 no mesmo patamar.<\/p>\n
Com isso, na pr\u00e1tica, as empresas n\u00e3o ser\u00e3o mais obrigadas a recolher a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de pagamentos a partir de 20 de maio. Elas teriam de voltar a recolher os tributos a partir dessa data diante da decis\u00e3o do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei 14.784\/2023, que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos at\u00e9 2027.<\/p>\n
O acordo anunciado nesta quinta-feira foi desenhado pela Fazenda com empresas e parlamentares. As companhias pediam a perman\u00eancia da desonera\u00e7\u00e3o pelo menos at\u00e9 2025, mas Haddad rejeitou a ideia e apresentou uma contraproposta.<\/p>\n
Por meio da desonera\u00e7\u00e3o atualmente vigente, em vez de pagar uma al\u00edquota de 20% da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha de pagamentos, as empresas recolhem um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo Haddad, a partir de 2025, a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ser\u00e1 retomada em um quarto ao ano, passando para 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e finalmente para 20% em 2028.<\/p>\n
Haddad afirmou ainda que, com esse acordo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) protocolar\u00e1 ainda nesta quinta uma peti\u00e7\u00e3o no STF para pedir a modula\u00e7\u00e3o de efeitos da decis\u00e3o de Zanin envolvendo a desonera\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 que a peti\u00e7\u00e3o siga os termos do acordo. O ministro disse tamb\u00e9m que, diante do impacto do adiamento da reonera\u00e7\u00e3o nas contas p\u00fablicas, o governo enviar\u00e1 ao Congresso Nacional uma medida para compensar a ren\u00fancia de receitas. Ele n\u00e3o detalhou, por\u00e9m, qual ser\u00e1 a proposta.<\/p>\n
Na segunda-feira (13\/5), Haddad deve se reunir com os munic\u00edpios para discutir a reonera\u00e7\u00e3o da sua folha de pagamentos. A lei com dispositivos suspensos pela decis\u00e3o de Zanin tamb\u00e9m previa uma redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos munic\u00edpios de at\u00e9 156 mil habitantes, de 20% para 8%. Segundo Haddad, no somat\u00f3rio, o impacto da desonera\u00e7\u00e3o dos setores e dos munic\u00edpios gira em torno de R$ 22 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n
O ministro da Fazenda ressaltou que, ap\u00f3s a conclus\u00e3o das propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria do consumo, o governo se dedicar\u00e1 \u00e0 reforma da renda e da folha de pagamentos. \u201cEsse assunto ter\u00e1 de ser debatido e tenho seguran\u00e7a em afirmar que, pela maturidade desse tema, 2025 ser\u00e1 ano de deliberar uma alternativa a isso\u201d, disse Haddad. \u201cAntes do prazo da reonera\u00e7\u00e3o, queremos apresentar uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pacheco ressaltou que, com o acordo, buscou-se uma converg\u00eancia do Executivo e do Legislativo sobre o tema. \u201cNesse momento, \u00e9 muito importante que a gente busque a converg\u00eancia e um caminho de solu\u00e7\u00e3o para muitas dessas empresas que hoje vivem um drama de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 no m\u00eas de maio\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha foi aprovada pelo Congresso no fim de 2023. Trata-se do PL 334\/2023, de autoria do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB). Depois, o governo vetou integralmente e o parlamento derrubou o veto, o que gerou a judicializa\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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