{"id":6568,"date":"2024-05-10T05:35:23","date_gmt":"2024-05-10T08:35:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/de-novo-um-direito-administrativo-da-crise\/"},"modified":"2024-05-10T05:35:23","modified_gmt":"2024-05-10T08:35:23","slug":"de-novo-um-direito-administrativo-da-crise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/de-novo-um-direito-administrativo-da-crise\/","title":{"rendered":"De novo, um \u2018Direito Administrativo da crise\u2019"},"content":{"rendered":"

Dif\u00edcil imaginar que, passados pouco mais de quatro anos da crise mundial da Covid-19, seria novamente necess\u00e1rio falarmos de um Direito Administrativo<\/a> da crise. Infelizmente, em raz\u00e3o desta trag\u00e9dia clim\u00e1tica sem precedentes que assola o Rio Grande do Sul<\/a>, voltamos a esse ponto. <\/span><\/p>\n

Ainda que nossas aten\u00e7\u00f5es moment\u00e2neas devam se endere\u00e7ar ao salvamento de vidas, j\u00e1 se deve pensar no reerguimento econ\u00f4mico e social de nosso estado; at\u00e9 porque, isso tamb\u00e9m poder\u00e1 salvar vidas num futuro pr\u00f3ximo, que muito se ressentir\u00e1 dos efeitos das \u00e1guas.<\/span><\/p>\n

Por mais paradoxal que pare\u00e7a, uma cat\u00e1strofe regional \u2014 como a que sentimos agora \u2014 tem aptid\u00e3o para gerar efeitos ainda mais nefastos para as localidades afetadas do que as universais, como uma pandemia. Explica-se: quanto mais amplos os problemas, mais abrangentes as solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 num epis\u00f3dio regionalizado, as solu\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito nacional s\u00e3o mais dif\u00edceis de se obter. E uma trag\u00e9dia como a que vivenciamos n\u00e3o ser\u00e1 superada sen\u00e3o com o emprego de solu\u00e7\u00f5es nacionais, para al\u00e9m daquilo que o pr\u00f3prio estado ou os pr\u00f3prios munic\u00edpios afetados t\u00eam \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por isso, mostra-se elogi\u00e1vel a provid\u00eancia, iniciada pelo Poder Executivo Federal e que encontrou guarida no Congresso Nacional<\/a>, de se reconhecer o estado de calamidade p\u00fablica no Rio Grande do Sul at\u00e9 o final de 2024. Trata-se do Decreto Legislativo 36\/24<\/a>, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e pelo Senado. Um decreto legislativo que reconhece a grav\u00edssima situa\u00e7\u00e3o ga\u00facha se presta a contribuir para com solu\u00e7\u00f5es que dependam direta e imediatamente do Poder P\u00fablico. Dois s\u00e3o seus principais efeitos.<\/span><\/p>\n

O primeiro deles se relaciona \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o das press\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, flexibilizando uma s\u00e9rie de limita\u00e7\u00f5es estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com tal decreto, a Uni\u00e3o n\u00e3o computar\u00e1 as despesas autorizadas por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio e as ren\u00fancias fiscais necess\u00e1rias para o enfrentamento da calamidade p\u00fablica e as suas consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas. <\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m, afasta-se, por exemplo, a proibi\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito entre entes da federa\u00e7\u00e3o e de capta\u00e7\u00e3o de recursos a t\u00edtulo de antecipa\u00e7\u00e3o de receita. Nos munic\u00edpios, afasta-se a veda\u00e7\u00e3o de se contrair, nos \u00faltimos oito meses do mandato, despesas que n\u00e3o possam ser cumpridas integralmente dentro do mandato ou sem dinheiro em caixa para pagar parcelas futuras.<\/span><\/p>\n

O segundo grande efeito jur\u00eddico decorrente da aprova\u00e7\u00e3o do decreto \u00e9 a flexibiliza\u00e7\u00e3o das formalidades licitat\u00f3rias. Com efeito, mesmo que, nos \u00faltimos anos, a legisla\u00e7\u00e3o pertinente a licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tenha se modernizado, ainda assim o ciclo ordin\u00e1rio de contrata\u00e7\u00e3o pelo Poder P\u00fablico ainda \u00e9 demasiadamente moroso para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia como a que ora vivenciamos. Da\u00ed por que temos de buscar a racionaliza\u00e7\u00e3o das contrata\u00e7\u00f5es emergenciais: para que se possam adquirir os bens e servi\u00e7os que o Poder P\u00fablico necessitar\u00e1 para a reconstru\u00e7\u00e3o de nosso estado.<\/span><\/p>\n

Temos, pois, de buscar os bons exemplos da pandemia, inclusive no tocante \u00e0 sensibilidade dos \u00f3rg\u00e3os de controle. Mas \u00e9 preciso tamb\u00e9m lembrarmo-nos dos desvios realizados pelos oportunistas, que florescem em todos os eventos tr\u00e1gicos, para sabermos como evit\u00e1-los. A legisla\u00e7\u00e3o, desde que bem empregada, tem ferramentas adequadas para isso. O Direito Administrativo da crise n\u00e3o implica, pois, o afastamento do princ\u00edpio da legalidade. Contudo, permite legalidade especial, prevista para situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/span><\/p>\n

Por fim, n\u00e3o h\u00e1 como reerguer o Rio Grande do Sul sem a for\u00e7a dos agentes econ\u00f4micos privados. Eles, todavia, necessitar\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es estatais igualmente emergenciais, sobretudo no tocante \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Tanto quanto na pandemia, isso ser\u00e1 uma ferramenta de preserva\u00e7\u00e3o de empregos e de gera\u00e7\u00e3o de riqueza, sem a qual n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel retomarmos a normalidade em nosso estado. <\/span><\/p>\n

N\u00e3o ser\u00e1 a primeira vez que n\u00f3s, ga\u00fachos e brasileiros, vamos nos reerguer ap\u00f3s uma brusca queda. Mas, para isso, \u00e9 indispens\u00e1vel a intera\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico e a iniciativa privada.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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