{"id":6567,"date":"2024-05-10T05:35:23","date_gmt":"2024-05-10T08:35:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/a-popularizacao-do-dip-financing-apos-a-lei-14-112-20\/"},"modified":"2024-05-10T05:35:23","modified_gmt":"2024-05-10T08:35:23","slug":"a-popularizacao-do-dip-financing-apos-a-lei-14-112-20","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/a-popularizacao-do-dip-financing-apos-a-lei-14-112-20\/","title":{"rendered":"A populariza\u00e7\u00e3o do DIP Financing ap\u00f3s a Lei 14.112\/20"},"content":{"rendered":"

O investimento recuperacional na modalidade DIP (<\/span>Debtor-in-Possession) Financing<\/span> tem se destacado como uma ferramenta crucial \u00e0s empresas no per\u00edodo de instabilidade econ\u00f4mica, pois as oferece uma fonte de capital que, muitas vezes, n\u00e3o estava dispon\u00edvel por meio de cr\u00e9dito tradicional ao permitir que obtenham financiamento enquanto est\u00e3o em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial. Com isso, possibilita a manuten\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, o pagamento de fornecedores e funcion\u00e1rios e viabiliza investimentos necess\u00e1rios para a reestrutura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O aumento nos pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil acaba por refletir a import\u00e2ncia deste mecanismo como um recurso estrat\u00e9gico para as empresas enfrentarem desafios financeiros visando soerguimento em meio a um ambiente econ\u00f4mico adverso. Ressalta, tamb\u00e9m, a necessidade cont\u00ednua de solu\u00e7\u00f5es financeiras inovadoras e adapt\u00e1veis para sustentar a viabilidade empresarial, especialmente, em tempos de crise.<\/span><\/p>\n

Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio entender que tal mecanismo financeiro \u00e9 um tipo de financiamento dispon\u00edvel para empresas em processo de reestrutura\u00e7\u00e3o, particularmente durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, conforme a Lei de Fal\u00eancias<\/a> \u2013 em especial, ap\u00f3s a entrada em vigor do artigo 69-A e seguintes da Lei 11.101\/2005.<\/span><\/p>\n

\u00c9 indissoci\u00e1vel analisar a rela\u00e7\u00e3o entre a teoria econ\u00f4mica e comportamental do direito com o <\/span>dip financing<\/span>, haja vista que tais abordagem enfocam uma an\u00e1lise que se encaixa no contexto das teorias econ\u00f4micas, tendo como exemplo a teoria das finan\u00e7as corporativas que visa examinar como esta ferramenta afeta a estrutura de capital das empresas em processo de reestrutura\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Podemos considerar como a obten\u00e7\u00e3o desse tipo de financiamento influencia as decis\u00f5es de investimento por meio das estrat\u00e9gias de financiamento, e o valor da empresa, nos seguintes vieses te\u00f3ricos:<\/span><\/p>\n

comportamental do Direito: considera como os aspectos comportamentais dos agentes jur\u00eddicos (ju\u00edzes, advogados e credores) influenciam o uso e a aplica\u00e7\u00e3o do instituto, podendo incluir an\u00e1lises sobre como padr\u00f5es de tomada de decis\u00e3o, prefer\u00eancias e vieses cognitivos dos envolvidos afetam as negocia\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es ou recusas de <\/span>dip <\/span>durante um processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial;<\/span>
\necon\u00f4mica do Direito: pode-se explorar como os incentivos econ\u00f4micos subjacentes ao <\/span>dip<\/span> afetam o comportamento dos credores e de outras partes interessadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Observamos que tanto a teoria comportamental quanto a econ\u00f4mica acabam por influenciar o \u201ccomo\u201d nas decis\u00f5es dos agentes econ\u00f4micos e jur\u00eddicos, atrav\u00e9s dos posicionamentos dos Tribunais em rela\u00e7\u00e3o ao d<\/em><\/span>ip financing<\/span><\/em>, por fatores n\u00e3o apenas econ\u00f4micos, mas tamb\u00e9m por elementos comportamentais e contextuais que devem ser analisados de forma detida por todos os agentes envolvidos no processo, com a finalidade de viabilizar recupera\u00e7\u00f5es verdadeiramente produtivas e impossibilitar a perman\u00eancia de organiza\u00e7\u00f5es perniciosas que desviam a finalidade produtiva e econ\u00f4mica que interessa a toda a sociedade.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio econ\u00f4mico do pa\u00eds em 2023 foi marcado por desafios persistentes, incluindo a prolongada crise econ\u00f4mica p\u00f3s-pandemia, impactando de forma negativa a estabilidade financeira de muitas organiza\u00e7\u00f5es, especialmente empresariais, aquelas que visam o lucro a ser distribu\u00eddo entre seus s\u00f3cios, sejam eles investidores ou mesmo aqueles que fazem a engrenagem girar.\u00a0<\/span><\/p>\n

O <\/span>DIP<\/span> possibilita que uma empresa em dificuldades financeiras obtenha capital novo, o chamado <\/span>fresh money<\/span>, a fim de permitir que ela continue operando enquanto reorganiza suas finan\u00e7as. Os valores disponibilizados s\u00e3o convertidos em cr\u00e9ditos privilegiados, mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial que analisar\u00e1 o cumprimento dos requisitos legais e que prescinde de submiss\u00e3o \u00e0 Assembleia Geral de Credores. <\/span><\/p>\n

Entretanto, como afirmam Alexandre Alves e Thalita Almeida em <\/span>artigo publicado<\/span><\/a> na Revista Brasileiro de Direito Empresarial, tal procedimento existe na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, mas sua percep\u00e7\u00e3o era timidamente utilizada, dada a reda\u00e7\u00e3o original do artigo 67 da Lei de Fal\u00eancias e a sua baixa credibilidade.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Seu grande diferencial \u00e9 ser ofertado com cl\u00e1usulas que permitam prefer\u00eancia credit\u00edcia durante um processo de fal\u00eancia, se esta acontecer ao agente recuperando, sendo que os credores t\u00eam prioridade sobre os ativos da empresa em dificuldades.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 cedi\u00e7o que, ao decidir por um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o credor sofre um intenso abalo reputacional e o d<\/em><\/span>ip<\/span><\/em>,<\/em> por ser uma forma de empr\u00e9stimo garantido por esses ativos, oferecendo alguma seguran\u00e7a aos novos credores que fornecem esse financiamento, passa a ser atraente tanto para as empresas em recupera\u00e7\u00e3o, quanto para os seus investidores, pois t\u00eam vantagens significativas, como: continuidade das opera\u00e7\u00f5es, inje\u00e7\u00e3o de capital fresco dispon\u00edvel durante a reorganiza\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos ativos \u2013 j\u00e1 que os credores que fornecem o <\/span>dip<\/span>, novos ou j\u00e1 anteriores ao pedido de recupera\u00e7\u00e3o, t\u00eam garantias sobre os ativos da empresa, com a finalidade de facilitar o retorno do valor investido, o que os coloca em uma posi\u00e7\u00e3o preferencial em rela\u00e7\u00e3o aos credores existentes, ainda que seja decretada a fal\u00eancia posteriormente.<\/span><\/p>\n

Apesar de todas as vantagens, o mecanismo tamb\u00e9m apresenta desafios, pois as taxas de juros podem ser mais altas, refletindo risco associado ao empr\u00e9stimo ou aporte, no caso de investimento por s\u00f3cio ou redes empresariais da qual a recuperanda fa\u00e7a parte, em compara\u00e7\u00e3o com os praticados a uma empresa em dificuldades, mas n\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a empresa precisa mostrar um plano vi\u00e1vel de reestrutura\u00e7\u00e3o para atrair financiadores dispostos a fornecer esse tipo de empr\u00e9stimo.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, muitas empresas precisaram recorrer \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial como estrat\u00e9gia para lidar com d\u00edvidas acumuladas e buscar um ambiente mais favor\u00e1vel para reorganiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quanto aos processos judicializados de recupera\u00e7\u00e3o, o <\/span>S<\/span>erasa Experian<\/span> apresenta indicadores bem consistentes, contabilizados em 1.357 processos de recupera\u00e7\u00e3o judicial deferidos no Brasil entre janeiro de 2022 e agosto de 2023.<\/span><\/p>\n

Das opera\u00e7\u00f5es recuperacionais realizadas no pa\u00eds nos \u00faltimos anos, uma das primeiras fora do eixo Rio-S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei 14.112\/20, se deu em Goi\u00e1s \u00e0 empresa <\/span>Loctec Engenharia Ltda. Ofertado por uma importante credora, possibilitou a viabilidade da recupera\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 tinha inclusive um pedido de convola\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia distribu\u00eddo. Outro exemplo positivo no mesmo estado aconteceu <\/span>com a celebra\u00e7\u00e3o de contrato com fornecedor mediante aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de parques industriais (<\/span>DIP Financing<\/span>) concedida \u00e0 Moinho Centro Norte Ltda, levando-se em conta essencialmente a aliena\u00e7\u00e3o de ativo n\u00e3o circulante e o fato de a linha de cr\u00e9dito ser superior \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos bens dados em garantia.<\/span><\/p>\n

Recentemente, um dos casos mais emblem\u00e1ticos do mercado brasileiro e que tornou o mecanismo de conhecimento do grande p\u00fablico, em fun\u00e7\u00e3o da forma de utiliza\u00e7\u00e3o deste meio de <\/span>fresh money<\/span>, foi a recupera\u00e7\u00e3o judicial das Lojas Americanas S.A.\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso, a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito por parte dos pr\u00f3prios acionistas j\u00e1 ultrapassa a marca de R$ 2 bilh\u00f5es e, segunda a ag\u00eancia CMA, foi autorizado pelo juiz titular da 4\u00aa Vara empresarial do Rio de Janeiro com a finalidade de reestruturar o plano de neg\u00f3cio e manter o curso normal de suas opera\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando a sua liquidez. <\/span><\/p>\n

Tal rodada teve um primeiro tranche no valor de R$ 1 bilh\u00e3o, integralizado pelos acionistas de refer\u00eancia, fundadores da G3 Capital, que se comprometeram com a segunda tranche na modalidade\u00a0dip<\/em> e j\u00e1 injetaram mais de R$ 1,5 bilh\u00e3o. Noticia-se ainda que \u201co financiamento DIP contar\u00e1 com garantia real e ter\u00e1 prazo de vencimento de 24 meses, ressalvadas as hip\u00f3teses de resgate ou vencimento antecipado\u201d, destacando ainda mais a percep\u00e7\u00e3o dos investidores sobre essa modalidade de cr\u00e9dito especializado.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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