{"id":6566,"date":"2024-05-10T05:35:23","date_gmt":"2024-05-10T08:35:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/o-cbam-e-o-comercio-exterior-verde-brasileiro\/"},"modified":"2024-05-10T05:35:23","modified_gmt":"2024-05-10T08:35:23","slug":"o-cbam-e-o-comercio-exterior-verde-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/o-cbam-e-o-comercio-exterior-verde-brasileiro\/","title":{"rendered":"O CBAM e o com\u00e9rcio exterior \u2018verde\u2019 brasileiro"},"content":{"rendered":"

Primeiramente, \u00e9 importante entender o que \u00e9 o CBAM ou Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (<\/span>Carbon Border Adjustment Mechanism<\/span>). Trata-se de um mecanismo, institu\u00eddo pela Uni\u00e3o Europeia, para apoiar aquele mercado comum no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Especificamente falando, o CBAM nada mais \u00e9 que um tributo que recair\u00e1 sobre os importadores europeus quando estes adquirirem mercadorias com conte\u00fado de carbono.<\/span><\/p>\n

Numa etapa inicial, que come\u00e7ou em fins de 2023, os importadores t\u00eam como obriga\u00e7\u00e3o informar aos reguladores o conte\u00fado de carbono existente nos seus produtos comercializados. Num segundo momento, que est\u00e1 programado para ter in\u00edcio em 2026, os importadores ter\u00e3o que declarar as mercadorias adquiridas e o volume respectivo gerado de gases de efeito estufa (GEE). Definido o volume de GEE, os importadores ter\u00e3o que entregar certificados de CBAM de forma a compensar ou conciliar suas emiss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Seguindo, \u00e9 importante entender como o CBAM pode afetar nossas transa\u00e7\u00f5es internacionais e nossa economia. O CBAM, em termos de com\u00e9rcio exterior, nada mais \u00e9 que uma barreira n\u00e3o-tarif\u00e1ria atrelada \u00e0s quest\u00f5es ambientais. Em outros termos, haver\u00e1 uma sobretaxa sobre os produtos que apresentarem conte\u00fado de carbono. Um dos problemas est\u00e1 associado \u00e0 pr\u00f3pria caracter\u00edstica da cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Em uma barreira n\u00e3o-tarif\u00e1ria, no caso, uma barreira t\u00e9cnica associada a padr\u00f5es de meio ambiente, \u00e9 complexo determinar o qu\u00e3o esta medida comercial \u00e9 merit\u00f3ria ou o qu\u00e3o se trata meramente de uma medida protecionista. Na verdade, na pr\u00e1tica, o mais plaus\u00edvel \u00e9 que seja uma combina\u00e7\u00e3o das duas condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Portanto, a medida tem m\u00e9rito ao tentar reprimir a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos que propiciam a emiss\u00e3o de GEE ao mesmo tempo em que estimula a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos \u201cverdes\u201d. Na outra ponta, contudo, pode ser uma forma de dificultar a entrada de produtos importados no mercado europeu, inclusive os brasileiros, o que abordaremos a seguir.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro problema \u00e9 o encarecimento da mercadoria importada. Desconsiderando o efeito sobre o consumidor europeu, que \u00e9 importante, mas n\u00e3o \u00e9 o objeto do presente artigo, esta sobretaxa sobre as\u00a0 mercadorias importadas, tomando como refer\u00eancia nosso pa\u00eds, se traduzir\u00e1 num encarecimento das nossas exporta\u00e7\u00f5es. <\/span>Logo, considerando tudo o mais constante, o CBAM tende a afetar negativamente a competitividade dos produtos brasileiros e, dessa forma, afetar negativamente o volume de nossas exporta\u00e7\u00f5es. <\/span><\/p>\n

A mercadoria brasileira, na vis\u00e3o do europeu, se tornar\u00e1 mais cara. Em consequ\u00eancia, deve ocorrer uma redu\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras para a Europa, pelo menos naquelas mercadorias sob a diretiva do CBAM. <\/span>Vale mencionar que o CBAM afetar\u00e1, a princ\u00edpio, os segmentos de cimento, ferro e a\u00e7o, alum\u00ednio, fertilizantes, hidrog\u00eanio (qu\u00edmicos) e a pr\u00f3pria eletricidade. Obviamente, esta \u00e9 a lista inicial, n\u00e3o final de produtos.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Ou n\u00e3o\u2026 Ser\u00e1 que se os exportadores brasileiros t\u00eam uma alternativa aos efeitos sugeridos acima da aplica\u00e7\u00e3o do CBAM? Vejamos. O CBAM incidir\u00e1 sobre os produtos que em sua cadeia produtiva haja conte\u00fado de carbono. Assim, quanto maior o conte\u00fado de carbono, maior a compensa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e, dessa forma, o pre\u00e7o. O fundamental torna-se ent\u00e3o avaliar n\u00e3o o produto em si, mas o referido conte\u00fado de carbono da cadeia produtiva. Em termos gerais, o carbono nos insumos e mat\u00e9rias-primas ou nos meios de produ\u00e7\u00e3o (tecnicamente falando, fatores de produ\u00e7\u00e3o) utilizados no processo produtivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Acontece que o Brasil tem uma enorme condi\u00e7\u00e3o efetiva e potencial de descarboniza\u00e7\u00e3o de seus produtos. No que tange \u00e0 condi\u00e7\u00e3o efetiva, j\u00e1 temos uma matriz de energia el\u00e9trica praticamente limpa onde predomina as fontes hidr\u00e1ulica, e\u00f3lica e fotovoltaica. N\u00e3o \u00e9 demais dizer que a energia el\u00e9trica \u00e9 um dos principais insumos na maioria dos processos produtivos. Ademais, nosso potencial para novas tecnologias limpas \u00e9 imenso. Pode-se citar, de pronto, o biog\u00e1s\/biometano, o pr\u00f3prio biodiesel, o HVO, o hidrog\u00eanio de baixo carbono etc.<\/span><\/p>\n

Chega-se \u00e0 conclus\u00e3o de que nossos produtos, relativamente aos produzidos na maioria dos outros pa\u00edses e mesmo os europeus, j\u00e1 t\u00eam uma baixa pegada de carbono, al\u00e9m de possuirmos um enorme potencial para adicionais descarboniza\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em suma, dada a citada potencialidade brasileira no que se refere \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens a partir de energia limpas e renov\u00e1veis, o CBAM, de uma amea\u00e7a, pode se tornar uma oportunidade para o pa\u00eds. Nosso diferencial produtivo pode nos levar a ser grande um grande produtor e exportador de bens \u201cverdes\u201d \u2013 tratado na literatura de sustentabilidade como <\/span>powershoring<\/span>. <\/span><\/p>\n

Resta-nos transformar esta potencialidade, e sua respectiva oportunidade, em realidade. Portanto, toda aten\u00e7\u00e3o com o CBAM e seus impactos \u00e9 relevante, mas seu adequado tratamento pode trazer aos produtos brasileiros um importante diferencial competitivo ou mesmo transformar e revigorar a ind\u00fastria brasileira. Por\u00e9m,\u00a0 desta vez, sem se basear no protecionismo, mas em uma nova vantagem comparativa associada \u00e0s nossas condi\u00e7\u00f5es ambientais.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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