{"id":6565,"date":"2024-05-10T05:35:23","date_gmt":"2024-05-10T08:35:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/reforma-tributaria-e-o-novo-sistema-de-creditos-na-tributacao-do-consumo\/"},"modified":"2024-05-10T05:35:23","modified_gmt":"2024-05-10T08:35:23","slug":"reforma-tributaria-e-o-novo-sistema-de-creditos-na-tributacao-do-consumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/10\/reforma-tributaria-e-o-novo-sistema-de-creditos-na-tributacao-do-consumo\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria e o novo sistema de cr\u00e9ditos na tributa\u00e7\u00e3o do consumo"},"content":{"rendered":"

Imagine uma torneira com um pequeno vazamento, quase impercept\u00edvel. A \u00e1gua pinga lentamente, mas com o tempo, esse pequeno desperd\u00edcio se acumula, gerando um grande preju\u00edzo. Essa \u00e9 a compara\u00e7\u00e3o perfeita para ilustrar o sistema de cr\u00e9dito dos tributos sobre o consumo no Brasil, um problema que a Reforma Tribut\u00e1ria<\/a> busca solucionar.<\/span><\/p>\n

No sistema atual, adota-se um modelo de cr\u00e9dito f\u00edsico, em que diversas restri\u00e7\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es impedem o aproveitamento integral dos cr\u00e9ditos fiscais pelas empresas, fazendo com que sejam produzidas cifras incalcul\u00e1veis dos chamados cr\u00e9ditos residuais. Esses cr\u00e9ditos, pr\u00f3prios de um sistema previsto para ser n\u00e3o-cumulativo, ficam retidos em diferentes etapas da cadeia produtiva, como se estivessem escorrendo pela torneira furada. Esse efeito cascata gera cumulatividade do imposto, incompat\u00edvel com a pr\u00f3pria concep\u00e7\u00e3o do sistema.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 um imposto que deveria ser recuperado pelos contribuintes mediante compensa\u00e7\u00e3o, mas essa compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece. Com isso, ocorre uma tributa\u00e7\u00e3o oculta ou disfar\u00e7ada, como muito bem identificado pelos autores Francisco Javier S\u00e1nchez Gallardo, Luciana Moscardi Grillo e Rodrigo Frota da Silveira, em um estudo comparativo entre o ICMS e o IVA europeu, apresentado no \u201cSemin\u00e1rio Reforma Tribut\u00e1ria: os caminhos da converg\u00eancia\u201d. <\/span><\/p>\n

Nesse semin\u00e1rio, realizado em 15 de mar\u00e7o de 2024, pelo Movimento VIVA, uma iniciativa da Associa\u00e7\u00e3o dos Auditores Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo (AFRESP), os citados autores fizeram o lan\u00e7amento de uma nota t\u00e9cnica, que ser\u00e1 publicada em breve. Nela, tamb\u00e9m, demonstram que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, por essa e por outras raz\u00f5es, \u00e9 28 vezes mais cumulativo do que o europeu.<\/span><\/p>\n

O caso mais patente, talvez, seja o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), imposto dos estados e do Distrito Federal repleto de veda\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es ao cr\u00e9dito. No ICMS, por exemplo, s\u00e3o vedados os cr\u00e9ditos relativos a bens de uso ou consumo do estabelecimento, tais como materiais de escrit\u00f3rio ou de limpeza, assim como se obsta o cr\u00e9dito relativo a aquisi\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica que n\u00e3o seja utilizada no processo de industrializa\u00e7\u00e3o, a exemplo daquela que se consome em \u00e1reas administrativas ou comerciais de uma empresa. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m das veda\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es ao cr\u00e9dito. Uma delas \u00e9 a exig\u00eancia de que seja parcelada em 48 vezes a apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito relativo ao imposto da aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital, o que limita o fluxo de recursos para as empresas.<\/span><\/p>\n

Essas veda\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es geram diversos problemas, que s\u00e3o consequ\u00eancias do cr\u00e9dito residual e da tributa\u00e7\u00e3o oculta que promovem. Como as empresas pagam mais do que deveriam, isso encarece os produtos e servi\u00e7os, onerando os pre\u00e7os aos consumidores e reduzindo a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.<\/span><\/p>\n

Nos cr\u00e9ditos residuais que se perdem ao longo da cadeia produtiva, \u00e9 como se a \u00e1gua vazada da torneira nunca mais retornasse ao reservat\u00f3rio. Esse desperd\u00edcio financeiro afeta diretamente a lucratividade das empresas e impede investimentos em moderniza\u00e7\u00e3o e crescimento.<\/span><\/p>\n

Para solucionar esse problema, a Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>, aprovada com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 132\/2023, prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o do sistema de cr\u00e9dito financeiro. Nesse modelo, as veda\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es s\u00e3o eliminadas, permitindo que as empresas aproveitem integralmente seus cr\u00e9ditos fiscais. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o fica por conta de bens e servi\u00e7os de uso ou consumo pessoal, apenas esses, corretamente, obstados pelo novo sistema.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o IBS e a CBS contam com uma base de incid\u00eancia muito mais ampla do que o ICMS. Esse IVA-dual abrange n\u00e3o somente bens materiais (mercadorias), mas, tamb\u00e9m, bens imateriais e servi\u00e7os de qualquer natureza. Com isso, as possibilidades de cr\u00e9ditos tamb\u00e9m se ampliam bastante, ainda mais diante da aus\u00eancia de veda\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 como consertar o vazamento da torneira e garantir que toda a \u00e1gua chegue ao reservat\u00f3rio. Com o novo sistema tribut\u00e1rio, a expectativa \u00e9 de que as empresas possam ter mais recursos para investir em seus neg\u00f3cios, gerar empregos e impulsionar a economia brasileira. Isso, tamb\u00e9m, pode propiciar pre\u00e7os mais justos e competitivos, n\u00e3o apenas no mercado interno, mas, principalmente, no mercado internacional. Ganham os consumidores e as empresas, ganha o Brasil.<\/span><\/p>\n

Ademais, com o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria encaminhada ao Congresso Nacional<\/a> (PLP n\u00ba 68\/2024), esse sistema de cr\u00e9dito fica ainda mais fortalecido. A proposta \u00e9 vincular o cr\u00e9dito ao pagamento dos tributos e propiciar que, no caso de inadimpl\u00eancia do fornecedor, o adquirente possa liquidar o tributo de sua aquisi\u00e7\u00e3o pelo sistema de <\/span>split payment <\/span>e, assim, garantir o seu direito ao cr\u00e9dito. Esse sistema permite um pagamento bifurcado, em que parte do dinheiro vai para os cofres p\u00fablicos para quita\u00e7\u00e3o do imposto, e a outra, descontada a primeira, \u00e9 destinada ao fornecedor para liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Confere-se maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao sistema, inibindo-se, inclusive, a concorr\u00eancia desleal por parte de empresas que ganham vantagem competitiva indevida perpetrando fraudes. Um claro exemplo \u00e9 a chamada \u201cfraude carrossel\u201d, envolvendo esquemas de empresas simuladas, as chamadas \u201cnoteiras\u201d, que propiciam cr\u00e9ditos em raz\u00e3o de impostos destacados em documentos fiscais, mas que nunca ser\u00e3o recolhidos ou de qualquer outra forma ingressar\u00e3o nos cofres p\u00fablicos. Portanto, sob esse aspecto, o \u201cvazamento da torneira\u201d tamb\u00e9m afeta, imensamente, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

O cr\u00e9dito vinculado ao pagamento e o <\/span>split payment<\/span> devem dificultar bastante essas pr\u00e1ticas il\u00edcitas desastrosas para a economia, para a livre concorr\u00eancia e para as finan\u00e7as p\u00fablicas. De um lado, poder\u00e3o impedir que adquirentes de boa-f\u00e9 continuem tendo custos, com atendimento \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e lit\u00edgios, para explicarem que n\u00e3o est\u00e3o envolvidas nos esquemas de sonega\u00e7\u00e3o. De um outro, estancando o vazamento da torneira, a tend\u00eancia \u00e9 propiciarem que a \u00e1gua chegue, igualmente, ao reservat\u00f3rio que representa os cofres p\u00fablicos. Haver\u00e1 maior arrecada\u00e7\u00e3o e menos custos com a litigiosidade, o que tamb\u00e9m afeta o er\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Por todo o exposto, <\/span>com a implementa\u00e7\u00e3o do sistema de cr\u00e9dito financeiro de IBS e CBS, al\u00e9m do cr\u00e9dito vinculado ao pagamento e do <\/span>split payment<\/span>, realmente, a Reforma Tribut\u00e1ria tem tudo para representar um passo importante para a constru\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio mais justo, eficiente e competitivo. Nesse contexto, a expectativa \u00e9 que possa beneficiar a arrecada\u00e7\u00e3o em prol da sociedade, bem como empresas, consumidores e toda a economia brasileira, que se tornar\u00e1 mais competitiva no mercado internacional.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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