{"id":6545,"date":"2024-05-03T05:25:27","date_gmt":"2024-05-03T08:25:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/03\/liberdade-de-expressao-e-direitos-constitucionais-o-caso-de-momento-nas-redes-sociais\/"},"modified":"2024-05-03T05:25:27","modified_gmt":"2024-05-03T08:25:27","slug":"liberdade-de-expressao-e-direitos-constitucionais-o-caso-de-momento-nas-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/03\/liberdade-de-expressao-e-direitos-constitucionais-o-caso-de-momento-nas-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Liberdade de express\u00e3o e direitos constitucionais: o caso de momento nas redes sociais"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 um debate acentuado nos dias atuais, e no Brasil em especial, que considera as redes sociais e a liberdade de express\u00e3o<\/a>. Muito mobiliza diferentes atores: autoridades pol\u00edticas, lideran\u00e7as do setor de m\u00eddia, o Supremo Tribunal Federal<\/a>, e toma conta dos debates nessas altas esferas, mas tamb\u00e9m est\u00e1 presente nas discuss\u00f5es do cidad\u00e3o, nas ruas, no ambiente mais amplo da sociedade. <\/span><\/p>\n

O que reafirma n\u00e3o apenas que as redes sociais t\u00eam muita relev\u00e2ncia como plataformas de intera\u00e7\u00e3o de dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m demonstra que discuss\u00f5es jur\u00eddicas est\u00e3o \u201cem alta\u201d junto ao brasileiro.<\/span><\/p>\n

Em s\u00edntese, o debate atual \u00e9 o seguinte: o direito constitucional \u00e0 liberdade de express\u00e3o pode ser limitado sem que, com isso, se estabele\u00e7a censura? A resposta \u00e9 sim.\u00a0<\/span><\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o dos direitos humanos se deu ap\u00f3s a Segunda Guerra Mundial, ocasi\u00e3o em que se verificou que a sobreviv\u00eancia da humanidade dependeria essencialmente da colabora\u00e7\u00e3o de todos os povos e da reorganiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es internacionais com base no respeito \u00e0 dignidade humana.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vislumbrou-se, nesse per\u00edodo, que, sem respeito aos direitos humanos, a coexist\u00eancia humana seria imposs\u00edvel. E a quest\u00e3o dos direitos do homem, pela primeira vez na hist\u00f3ria, passou a ser problema de toda a humanidade.<\/span><\/p>\n

Para Eric Hobsbawn, essa fase do desenvolvimento global trouxe ao homem o senso da cat\u00e1strofe, do desespero e do medo e fez com que houvesse uma busca pelo Estado Democr\u00e1tico de Direito, pela regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos do homem e pela democracia[1]<\/span>. Iniciou-se o que Norberto Bobbio denominou a \u201cera dos direitos\u201d.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, a partir desse movimento iniciado com a Declara\u00e7\u00e3o do Direitos do Homem e do Cidad\u00e3o de 1945, \u00e9 que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal passou a estabelecer direitos fundamentais e valores que devem ser aplicados de forma imediata e mais ampla poss\u00edvel. Entre eles, h\u00e1 o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ocorre que h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que os direitos humanos e fundamentais passam a colidir entre si. Ent\u00e3o, como eles devem coexistir, \u00e9 importante que, diante do caso concreto seja realizado o sopesamento de valores, para que nenhum princ\u00edpio seja invalidado. \u00c9 o que ensina Robert Alexy[2]<\/span>. Para ele, os direitos fundamentais t\u00eam irradia\u00e7\u00e3o para todos os campos do Direito e diante da colis\u00e3o de princ\u00edpios, a solu\u00e7\u00e3o deve se dar pelo princ\u00edpio da <\/span>pondera\u00e7\u00e3o<\/span>, ressaltando-se que os princ\u00edpios s\u00e3o normas que ordenam que algo seja realizado, aplicando-se os princ\u00edpios em colis\u00e3o dentro da l\u00f3gica de valores estabelecida constitucionalmente.<\/span><\/p>\n

Afinal, a coexist\u00eancia de tais valores ficou bem clara no pre\u00e2mbulo de nossa Carta Constitucional, que assim estabeleceu:<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00f3s, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democr\u00e1tico, destinado a assegurar o exerc\u00edcio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguran\u00e7a, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justi\u00e7a como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional.\u201d<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, voltando \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes<\/a>, diante do rol de direitos e valores constitucionais, n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o a imposi\u00e7\u00e3o de penalidade \u00e0queles de propagam discursos de \u00f3dio, agem de forma contr\u00e1ria ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e se utilizam do direito de se expressar para agredir pessoas e grupos.\u00a0<\/span><\/p>\n

De modo que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cheque em branco. N\u00e3o se trata de salvo-conduto para que sejam violados outros direitos de mesmo status constitucional e de igual import\u00e2ncia ao nosso ordenamento jur\u00eddico. A coexist\u00eancia e harmoniza\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 a principal chave para a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais.<\/span><\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 censura ao se considerar que o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ilimitado e n\u00e3o cabe o uso de tal liberdade para viola\u00e7\u00e3o a preceitos de mesma estatura e import\u00e2ncia constitucional, ou seja, a dignidade da pessoa humana, a paz e a igualdade.<\/span><\/p>\n

\u00c9 que a plenitude do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o nos obriga a situ\u00e1-lo entre os demais direitos constitucionais, assegurando que tal liberdade seja exercida sem viola\u00e7\u00e3o aos valores fundantes do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/span><\/p>\n

[1]\u00a0HOBSBAWM, Eric.<\/span> A era dos extremos \u2013 o breve s\u00e9culo XX: 1914-1991. <\/span>2\u00aa ed. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 1995<\/span>, <\/span>p. 98 e 113\/114.<\/span><\/p>\n

[2] ALEXY, Robert.<\/span> Teoria dos direitos fundamentais. <\/span>Tradu\u00e7\u00e3o de Virg\u00edlio Afonso da Silva. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2008, p. 337.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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