{"id":6541,"date":"2024-04-30T18:49:43","date_gmt":"2024-04-30T21:49:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/30\/4a-camara-condena-com-justa-causa-empregada-que-postou-no-facebook-ofensas-a-uma-colega-cega\/"},"modified":"2024-04-30T18:49:43","modified_gmt":"2024-04-30T21:49:43","slug":"4a-camara-condena-com-justa-causa-empregada-que-postou-no-facebook-ofensas-a-uma-colega-cega","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/30\/4a-camara-condena-com-justa-causa-empregada-que-postou-no-facebook-ofensas-a-uma-colega-cega\/","title":{"rendered":"4\u00aa C\u00e2mara condena com justa causa empregada que postou no facebook ofensas a uma colega cega"},"content":{"rendered":"

4\u00aa C\u00e2mara condena com justa causa empregada que postou no facebook ofensas a uma colega cega<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 30\/04\/2024 – 15:49<\/span><\/p>\n

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4\u00aa C\u00e2mara condena com justa causa empregada que postou no facebook ofensas a uma colega cega<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceu a validade da justa causa aplicada pela Real Alimentos Ltda. a uma empregada demitida depois de postar em sua rede social (facebook) uma foto de uma colega de trabalho cega, acompanhada de c\u00e3o-guia, na frente do estabelecimento comercial da empresa, com ofensas de cunho capacitista. O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m condenou essa trabalhadora a pagar uma multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, revers\u00edvel \u00e0 empresa, no importe de 1,1% do valor corrigido da causa (R$ 259.767,27).<\/p>\n

#ParaTodosVerem: m\u00e3os de uma mulher segurando um celular, que exibe na tela acesso \u00e0 rede social<\/em><\/p>\n

Segundo constou dos autos, a empregada publicou em seu Facebook uma foto de uma empregada cega acompanhada de c\u00e3o-guia, na frente do estabelecimento comercial da reclamada (h\u00e1 banner com o logo da empresa), com os seguintes coment\u00e1rios: \u201cesta pessoa \u00e9 s\u00f3 para aparecer na m\u00eddia e ter desconto no imposto de renda porque s\u00f3 fazem n\u00famero n\u00e3o fazem nada s\u00f3 cumprem hor\u00e1rio\u201d e \u201capenas mais uma para diminuir no imposto de renda e n\u00e3o fazer nada\u201d. O Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Sorocaba, que julgou o caso, considerou que \u201cn\u00e3o houve proporcionalidade entre a infra\u00e7\u00e3o cometida pela empregada e a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade m\u00e1xima\u201d, e reverteu a justa causa.<\/p>\n

Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Eleonora Bordini Coca, por\u00e9m, \u201co comportamento da autora se mostrou grave o bastante para, ainda que isoladamente, justificar a dispensa por justa causa\u201d. Segundo ela salientou, \u201ca atitude da reclamante revelou-se preconceituosa e ofendeu n\u00e3o apenas a imagem da reclamada como tamb\u00e9m a de seus empregados com defici\u00eancia, enquadrando-se nas al\u00edneas “b” e “k” do artigo 482 da CLT (mau procedimento e ato lesivo da honra e da boa fama contra o empregador)\u201d. A magistrada destacou a necessidade de \u201cassegurar oportunidades \u00e0s pessoas com defici\u00eancia no mercado de trabalho, garantindo-lhes dignidade e igualdade de tratamento\u201d, e lembrou, nesse sentido, o papel do empregador, a quem \u201ccabe manter um ambiente de trabalho saud\u00e1vel, impedindo ofensas ou posturas preconceituosas entre seus subordinados\u201d, e concluiu que \u201ca justa causa, no presente caso, teve ainda car\u00e1ter pedag\u00f3gico, demonstrando que atitudes discriminat\u00f3rias n\u00e3o s\u00e3o toleradas no \u00e2mbito da empresa\u201d, tendo o empregador feito \u201ccumprir o que determina o artigo 5\u00ba da Lei 13.146\/15, Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Em sua defesa, a empregada, que integra os quadros de funcion\u00e1rios da empresa desde 2014, afirmou que \u201cap\u00f3s 7 anos de labor, veio a cometer seu primeiro deslize enquanto funcion\u00e1ria e prontamente fora punida por meio de uma justa causa, caracterizando puni\u00e7\u00e3o excessiva\u201d. Ela tamb\u00e9m tentou alegar que os coment\u00e1rios foram feitos por seu filho, \u201cportador de esquizofrenia, que pegou o aparelho celular da reclamante sem permiss\u00e3o\u201d, mas depois ela mesma voltou a admitir que \u201cfoi a respons\u00e1vel pelas postagens\u201d, e que \u201cn\u00e3o teceu nenhum fato com inten\u00e7\u00e3o de ofender a ex-colega, muito menos a empresa\u201d, e que \u201c(…) talvez quisesse chamar a aten\u00e7\u00e3o, t\u00e3o somente, para ser tratada com a mesma aten\u00e7\u00e3o!\u201d. Para o colegiado, a empregada \u201calterou a verdade dos fatos\u201d, pelo que foi condenada tamb\u00e9m ao pagamento de multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. (Processo 0010968-79.2021.5.15.0109)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 30\/04\/2024 – 15:49<\/div>\n

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