{"id":6507,"date":"2024-05-02T11:26:54","date_gmt":"2024-05-02T14:26:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/02\/df-deve-indenizar-em-r-7-mil-idoso-que-aguardou-13-dias-por-cirurgia-decide-tjdft\/"},"modified":"2024-05-02T11:26:54","modified_gmt":"2024-05-02T14:26:54","slug":"df-deve-indenizar-em-r-7-mil-idoso-que-aguardou-13-dias-por-cirurgia-decide-tjdft","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/02\/df-deve-indenizar-em-r-7-mil-idoso-que-aguardou-13-dias-por-cirurgia-decide-tjdft\/","title":{"rendered":"DF deve indenizar em R$ 7 mil idoso que aguardou 13 dias por cirurgia, decide TJDFT"},"content":{"rendered":"<p>Por unanimidade, a 3\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/tjdft\">Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios<\/a> (TJDFT) determinou que o Distrito Federal pague indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 7 mil, por danos morais e materiais, a um idoso diab\u00e9tico que perdeu o dedo ap\u00f3s esperar por atendimento m\u00e9dico na rede p\u00fablica por 13 dias.<\/p>\n<p><span>A relatora, ju\u00edza Margareth Cristina Becker, afirmou que o DF n\u00e3o ofereceu atendimento eficaz em nenhuma das unidades m\u00e9dicas com m\u00e9dicos vasculares e considerou que os requisitos legais para responsabiliza\u00e7\u00e3o do ente p\u00fablico pelos danos morais foram preenchidos. Destacou ainda que, conforme jurisprud\u00eancia do STJ, o dano est\u00e9tico \u00e9 \u201ccumul\u00e1vel com o dano moral quando, apesar de derivados do mesmo evento, suas consequ\u00eancias puderem ser separadamente identific\u00e1veis\u201d.<\/span><\/p>\n<p>Segundo os autos, o idoso foi internado no\u00a0<span>Hospital Regional do Gama (HRG) em <\/span>27 de dezembro de 2021 com diagn\u00f3stico de les\u00e3o no ligamento do ombro esquerdo e p\u00e9 diab\u00e9tico com quadro necrose. Ele entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para obter direito ao procedimento.<\/p>\n<p>O 2\u00ba Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica condenou o Distrito Federal a realizar o a cirurgia vascular. Portanto, somente em 10 de janeiro de 2022, 13 dias ap\u00f3s a entrada no hospital, ele foi submetido \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, seguida do procedimento, resultando na amputa\u00e7\u00e3o de um dos dedos de seu p\u00e9 direito.<\/p>\n<p>Becker considerou que a omiss\u00e3o do Poder P\u00fablico, evidenciada pelo tempo excessivo de espera pelo procedimento, contribuiu para o agravamento do quadro de necrose no dedo e, consequentemente, para a amputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cA ina\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico agregou ang\u00fastia e sofrimento ao autor\/recorrente, mormente porque a demora na interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica culminou no agravamento de suas les\u00f5es\u201d, escreveu na decis\u00e3o.<\/p>\n<p>A ju\u00edza estabeleceu uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 3.000, considerando as circunst\u00e2ncias do caso e a les\u00e3o ao direito pessoal do idoso. Quanto aos danos est\u00e9ticos, ela estabeleceu uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 4.000, a t\u00edtulo de danos materiais, devido \u00e0 amputa\u00e7\u00e3o que gerou sequela permanente e afetou a integridade f\u00edsica do homem.<\/p>\n<p>O processo tramita com o n\u00famero 0700250-51.2022.8.07.0001 no TJDFT.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por unanimidade, a 3\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal pague indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 7 mil, por danos morais e materiais, a um idoso diab\u00e9tico que perdeu o dedo ap\u00f3s esperar por atendimento m\u00e9dico na rede p\u00fablica por 13 dias. 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