{"id":6506,"date":"2024-05-02T11:26:54","date_gmt":"2024-05-02T14:26:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/02\/mendonca-nega-reclamacao-contra-reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-de-vendedor\/"},"modified":"2024-05-02T11:26:54","modified_gmt":"2024-05-02T14:26:54","slug":"mendonca-nega-reclamacao-contra-reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-de-vendedor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/02\/mendonca-nega-reclamacao-contra-reconhecimento-de-vinculo-empregaticio-de-vendedor\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a nega reclama\u00e7\u00e3o contra reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio de vendedor"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a negou seguimento a uma reclama\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4<\/a>) que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio entre vendedor e empresa de artigos esportivos.\u00a0<\/span><\/p>\n

No pedido, a empresa afirmava que o TRT4 descumpriu o entendimento do STF no julgamento ADPF 324 e nos Temas de Repercuss\u00e3o Geral 550 e 725 que preveem a rela\u00e7\u00e3o de contrato terceirizado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas, para o ministro, como no caso n\u00e3o foi juntado aos autos um contrato de natureza civil n\u00e3o haveria como concluir pela incompet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para dirimir conflitos de natureza contratual.<\/p>\n

\u201cCom efeito, uma vez delimitada no caso concreto a moldura f\u00e1tica pelo Tribunal de origem acerca do reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio, descabe a esta Corte, por meio da reclama\u00e7\u00e3o constitucional, o exame de revolvimento do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio dos autos a fim de eventualmente afast\u00e1-la\u201d, considerou.<\/span><\/p>\n

O ministro entendeu que, ao encaminhar o pedido ao STF, a empresa buscou apelar contra a decis\u00e3o do TRT4 fora do devido tr\u00e2mite recursal.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso concreto\u00a0<\/span><\/h3>\n

O processo trabalhista foi movido por um vendedor que prestou servi\u00e7o por cinco anos para uma empresa de artigos esportivos no Rio Grande do Sul. No ac\u00f3rd\u00e3o do TRT4, as provas apresentadas por testemunhas confirmaram os elementos que caracterizam o v\u00ednculo empregat\u00edcio.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>A prova oral e documental produzida nos autos e as informac\u0327o\u0303es prestadas pelas partes no curso da instruc\u0327a\u0303o processual, ale\u0301m da pena de confissa\u0303o ficta aplicada a\u0300s reclamadas, mostram-se suficientes para corroborar a tese de vi\u0301nculo empregati\u0301cio veiculada na petic\u0327a\u0303o inicial\u201d, afirmou a relatora do caso na 4\u00aa Turma do TRT4, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco.<\/span><\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o constitucional, a empresa alegou que o vendedor era um representante comercial aut\u00f4nomo, com contrato estabelecido seguindo a Lei 4.886, de 1965, que regula as atividades do servi\u00e7o. \u201cEra profissional aut\u00f4nomo, com estabelecimento comercial pr\u00f3prio, com empregado(s) pr\u00f3prio(s), que representa v\u00e1rias empresas concorrentes entre si\u201d, sustentou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entretanto, os magistrados entenderam que o fato do vendedor ter um espa\u00e7o pr\u00f3prio de vendas, com outras marcas, n\u00e3o determina a rela\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o comercial. Para a relatora, o pagamento recorrente por meio de comiss\u00f5es se configurava como uma esp\u00e9cie de sal\u00e1rio para o vendedor.<\/span><\/p>\n

\u201cA prova oral e documental produzida nos autos e as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas partes no curso da instru\u00e7\u00e3o processual, al\u00e9m da pena de confiss\u00e3o ficta aplicada \u00e0s reclamadas, mostram-se suficientes para corroborar a tese de v\u00ednculo empregat\u00edcio veiculada na peti\u00e7\u00e3o inicial\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) com n\u00famero 0021327-62.2015.5.04.0026. A Reclama\u00e7\u00e3o tramita como RCL 65.094.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a negou seguimento a uma reclama\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4) que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio entre vendedor e empresa de artigos esportivos.\u00a0 No pedido, a empresa afirmava que o TRT4 descumpriu o entendimento do STF no julgamento ADPF 324 e nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6506"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6506"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6506\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6506"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6506"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6506"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}