Devo alertar aos leitores: nasci em 1979 e tecnicamente fa\u00e7o parte da gera\u00e7\u00e3o dos anos 1980. Quando crian\u00e7a, muito embora n\u00e3o tenha me tornado fumante ou amante de esportes radicais, era apaixonado por televis\u00e3o e, sobretudo, pelas fant\u00e1sticas propagandas da ind\u00fastria tabagista.<\/p>\n
Como n\u00e3o relacionar os poderes extraordin\u00e1rios de surfistas de ondas gigantes, de cowboys destemidos e de pilotos de carros de F1 \u00e0s tragadas saborosas de cigarros retratadas em campanhas publicit\u00e1rias da \u00e9poca? Pesquisem em seus navegadores de busca e descobrir\u00e3o que existia um famoso chocolate vendido para crian\u00e7as \u201cemulando\u201d um ma\u00e7o de cigarro.<\/p>\n
Pois bem. O mesmo movimento normativo produzido nos anos 1980 e 1990 para regulamentar a atua\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria tabagista come\u00e7ou a ser estabelecido no final de 2023 agora direcionado para as \u201cbets\u201d. Chamo aten\u00e7\u00e3o para a Lei 14.790\/2023<\/a>, que em seus artigos 16 a 18, pretende criar par\u00e2metros para publicidade no segmento de modalidade lot\u00e9rica denominada apostas de quota fixa. Digo, pretende criar, pois j\u00e1 no artigo 16 expressamente remete \u00e0 posterior regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a>, inclusive, incentivando a autorregula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vejam a incoer\u00eancia: a lei que se disp\u00f5e a regular a atua\u00e7\u00e3o das \u201cbets\u201d sugere que a regula\u00e7\u00e3o se d\u00ea pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ou at\u00e9 mesmo sem a participa\u00e7\u00e3o do Estado legislador. Prossegue ainda em tom de spoiler<\/em> que a desejada regulamenta\u00e7\u00e3o posterior precisar\u00e1 impor aos agentes operadores o \u00f4nus de desestimular o jogo, prevenir o acesso de portadores de ludopatia e impedir a participa\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos.<\/p>\n J\u00e1 os artigos 17 e 18, sim, criam par\u00e2metros efetivos para a ocorr\u00eancia da publicidade e propaganda para as \u201cbets\u201d. Se criam padr\u00f5es de comportamento publicit\u00e1rio, por \u00f3bvio n\u00e3o vedam a realiza\u00e7\u00e3o de publicidade de propaganda. A interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o comporta qualquer vari\u00e1vel que fuja dessa afirma\u00e7\u00e3o: as \u201cbets\u201d podem sim praticar publicidade no mercado brasileiro.<\/p>\n As empresas est\u00e3o autorizadas desde que o agente operador possua autoriza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda para atuar nesse segmento espec\u00edfico e que a sua comunica\u00e7\u00e3o com o mercado de consumo siga as seguintes orienta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Respeite cren\u00e7as culturais contr\u00e1rias \u00e0s apostas; Feito isto, mostra-se plenamente poss\u00edvel o uso de marketing pelas \u201cbets\u201d.<\/p>\n \u00c9 importante apontar, ainda, uma cr\u00edtica \u00e0 indeterminada e inefetiva express\u00e3o \u201caposta como socialmente atraente\u201d e da suposta veda\u00e7\u00e3o de celebridades em campanhas publicit\u00e1rias.<\/p>\n A utiliza\u00e7\u00e3o de jarg\u00f5es em textos normativos fragiliza a efic\u00e1cia da lei e permite margem de discricionariedade jur\u00eddica com a possibilidade de afastar do nosso pa\u00eds, por conta da inseguran\u00e7a jur\u00eddica, um importante nicho econ\u00f4mico legal e de grande potencial arrecadat\u00f3rio. Al\u00e9m disso, dentro de uma sociedade cada vez mais plural e de multiplataformas, o que caracterizaria uma celebridade?<\/p>\n Deu green? Creio que o sinal verde para a publicidade e propaganda das bets esteja bastante aceso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Devo alertar aos leitores: nasci em 1979 e tecnicamente fa\u00e7o parte da gera\u00e7\u00e3o dos anos 1980. Quando crian\u00e7a, muito embora n\u00e3o tenha me tornado fumante ou amante de esportes radicais, era apaixonado por televis\u00e3o e, sobretudo, pelas fant\u00e1sticas propagandas da ind\u00fastria tabagista. Como n\u00e3o relacionar os poderes extraordin\u00e1rios de surfistas de ondas gigantes, de cowboys […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6495"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6495"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6495\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6495"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6495"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6495"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nn\u00e3o se dirija diretamente ao p\u00fablico com idade inferior \u00e0 18 anos ou ocorra em ambiente estudantil;
\nseja clara com rela\u00e7\u00e3o aos poss\u00edveis ganhos financeiros;
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