{"id":6489,"date":"2024-05-02T11:26:53","date_gmt":"2024-05-02T14:26:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/02\/juiz-do-trabalho-anula-justa-causa-de-operador-de-loja-que-tomou-refrigerantes-vencidos\/"},"modified":"2024-05-02T11:26:53","modified_gmt":"2024-05-02T14:26:53","slug":"juiz-do-trabalho-anula-justa-causa-de-operador-de-loja-que-tomou-refrigerantes-vencidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/05\/02\/juiz-do-trabalho-anula-justa-causa-de-operador-de-loja-que-tomou-refrigerantes-vencidos\/","title":{"rendered":"Juiz do Trabalho anula justa causa de operador de loja que tomou refrigerantes vencidos"},"content":{"rendered":"

Antes da abertura da loja, um operador das Lojas Americanas<\/a> constatou que um refrigerante posto \u00e0 venda estava com o prazo de validade vencido. Para n\u00e3o descartar o produto, ele reduziu o pre\u00e7o das latas no sistema da empresa e vendeu-as a um pre\u00e7o mais acess\u00edvel para um colega de trabalho. Os dois, ent\u00e3o, consumiram oito latas de refrigerante.<\/p>\n

O caso foi investigado pelo departamento de controle de perdas da Americanas, que decidiu demitir o funcion\u00e1rio por justa causa. Ap\u00f3s a judicializa\u00e7\u00e3o do caso, a 38\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo<\/a> anulou a justa causa, uma vez que a a\u00e7\u00e3o do ex-funcion\u00e1rio n\u00e3o causou danos \u00e0 empresa j\u00e1 que os produtos deveriam ter sido descartados.<\/p>\n

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\u201cComo se v\u00ea, por mais despropositado que possa parecer, a r\u00e9 [Americanas] acusou o autor de lhe ter causado perda financeira em decorr\u00eancia de haver adquirido produtos vencidos por pre\u00e7o menor. Sim, o autor e o colega compraram os produtos vencidos! E de acordo com a defesa da empresa r\u00e9 \u2013 um gigante varejista brasileiro \u2013 os empregados n\u00e3o podiam ter baixado o pre\u00e7o dos produtos vencidos, o erro n\u00e3o foi adquirir produtos vencidos, foi adquirir pelo pre\u00e7o rebaixado\u201d, afirmou o juiz Eduardo Rockenbach Pires.<\/p>\n

Para o magistrado, a \u201cjusta causa\u201d n\u00e3o se sustenta porque a altera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos produtos n\u00e3o causou dano material \u00e0 empresa. Ela afirma que a empresa recebeu um valor, mesmo que reduzido, por um produto impr\u00f3prio para o consumo que deveria ter sido descartado.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Rockenbach destaca que a empresa n\u00e3o demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade dos empregados que consumiram produtos vencidos. \u201cEla [empresa] se preocupou com a \u2018perda financeira\u2019 decorrente da venda de produtos pelo valor abaixo da margem de lucro. Como se a inten\u00e7\u00e3o da empresa fosse vender tais produtos normalmente no mercado!\u201d, sustentou.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o juiz ressaltou que a demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 uma medida grave, que s\u00f3 deve ser acionada quando n\u00e3o houver d\u00favidas sobre a impossibilidade de manter v\u00ednculo ou pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

\u201cNo Brasil, o empregador tem, conforme a doutrina majorit\u00e1ria, o direito potestativo de despedir seu empregado sem dar qualquer explica\u00e7\u00e3o sobre os motivos que o levaram a essa decis\u00e3o. De um dia para o outro, a pessoa se v\u00ea sem emprego, sem renda, sem fonte de sustento para si e sua fam\u00edlia, sem que possa, sequer, exigir a motiva\u00e7\u00e3o da conduta. Nesse contexto, \u00e9 evidente que a justa causa do empregado n\u00e3o \u00e9 apenas um ato grave; deve ser muito grave\u201d, destacou.<\/p>\n

Ao condenar a empresa, o magistrado determinou o pagamento de todas as verbas rescis\u00f3rias pela demiss\u00e3o do empregado e adicionou uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fixada em R$ 9 mil. Na senten\u00e7a, Rockenbach considera que a acusa\u00e7\u00e3o da Americanas violou a honra objetiva e subjetiva do trabalhador. Ao JOTA<\/span><\/strong>, a Americanas informou que n\u00e3o \u201ccomenta processos em andamento\u201d.<\/p>\n

Cabe recurso da decis\u00e3o. O processo tramita com n\u00famero: 1001855-95.2023.5.02.0038.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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