{"id":6444,"date":"2024-04-24T16:01:06","date_gmt":"2024-04-24T19:01:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/24\/o-dialogo-como-prioridade-do-tcu\/"},"modified":"2024-04-24T16:01:06","modified_gmt":"2024-04-24T19:01:06","slug":"o-dialogo-como-prioridade-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/24\/o-dialogo-como-prioridade-do-tcu\/","title":{"rendered":"O di\u00e1logo como prioridade do TCU"},"content":{"rendered":"

Em 19 de abril foi finalizada a inovadora consulta p\u00fablica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/a> (TCU) para a confec\u00e7\u00e3o de um referencial sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs<\/a>).<\/p>\n

Uma abrangente pesquisa bibliogr\u00e1fica tem sistematizado o conte\u00fado t\u00e9cnico contempor\u00e2neo, associando-o \u00e0 pr\u00e1tica do controle externo exercido pelos tribunais de contas, temperada com ingredientes de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3<\/strong>, no card\u00e1pio da nova arquitetura organizacional.<\/p>\n

A prop\u00f3sito, a resolu\u00e7\u00e3o TCU 320\/2020 disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de governan\u00e7a<\/a> do tribunal. As partes interessadas s\u00e3o pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, podendo ser afetadas positiva ou negativamente pela sua atua\u00e7\u00e3o (jurisdicionados[1]<\/a>, Congresso Nacional, cidad\u00e3os, sociedade em geral).<\/p>\n

Uma das diretrizes \u00e9 um processo decis\u00f3rio transparente, baseado em informa\u00e7\u00f5es de qualidade e orientado pelas evid\u00eancias, pela conformidade, efici\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o das partes interessadas.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios de governan\u00e7a para o setor p\u00fablico, o referencial b\u00e1sico de governan\u00e7a (3\u00aa Edi\u00e7\u00e3o) disp\u00f5e que a participa\u00e7\u00e3o efetiva das partes interessadas no processo de tomada de decis\u00e3o \u00e9 fundamental.<\/p>\n

Assim, mesmo provid\u00eancias que tenham o potencial de afetar positivamente as partes interessadas devem ser acompanhadas pela participa\u00e7\u00e3o efetiva dos jurisdicionados<\/strong>.<\/p>\n

Neste contexto, o relat\u00f3rio<\/a> consolidador do Fiscobras em 2023 incentivou a utiliza\u00e7\u00e3o (com mais frequ\u00eancia e intensidade) de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social, tomando como refer\u00eancia os ditames da novel Portaria 24\/2023<\/a> e a sistem\u00e1tica desenvolvida e apresentada pelo ac\u00f3rd\u00e3o 1911\/2023-Plen\u00e1rio<\/a>. A portaria apresentou as formas de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 em coopera\u00e7\u00e3o com as atividades de controle externo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o TCU 315\/2020, ao ampliar a exig\u00eancia da constru\u00e7\u00e3o participativa nas delibera\u00e7\u00f5es para outras tipologias processuais, conferiu maior perenidade ao <\/strong>di\u00e1logo cont\u00ednuo com o gestor<\/strong>, da mesma forma que j\u00e1 ocorria nas auditorias operacionais.<\/p>\n

Pode-se afirmar, inclusive, que trabalhos acad\u00eamicos baseados essencialmente em ac\u00f3rd\u00e3os anteriores ao in\u00edcio da vig\u00eancia da referida resolu\u00e7\u00e3o podem conter estudos que n\u00e3o capturam adequadamente a atua\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea do tribunal, ou seja, podem n\u00e3o refletir, no todo ou em parte, os avan\u00e7os recentes na qualidade das delibera\u00e7\u00f5es.[2]<\/a><\/p>\n

Outras iniciativas merecem destaque:<\/p>\n

A portaria TCU 19\/2024 instituiu o programa educativo EducaTCU<\/a>, que tem como objetivos a promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo\u00a0com a sociedade por meio da arte, da hist\u00f3ria e da arte-educa\u00e7\u00e3o, a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os papeis do controle externo e do cidad\u00e3o e o est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e ao controle social.
\nO tribunal instituiu um Grupo de Trabalho<\/a> para elaborar a estrat\u00e9gia sobre a\u00a0participa\u00e7\u00e3o\u00a0cidad\u00e3.<\/p>\n

Essencialmente, a persist\u00eancia em fomentar o controle social dos investimentos tem contribu\u00eddo para elevar a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, especialmente no setor de infraestrutura, no qual a neblina da complexidade t\u00e9cnica deve ser afastada <\/strong>para atrair um n\u00famero maior de representantes da sociedade civil para pontos cr\u00edticos que merecem destaque e que n\u00e3o estariam no radar da popula\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o houvesse a atua\u00e7\u00e3o did\u00e1tica do controle externo[3]<\/a>.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que o tribunal est\u00e1 fiscalizando obras de pavimenta\u00e7\u00e3o realizadas pela Codevasf e gostaria de contar com a ajuda dos cidad\u00e3os para ter mais informa\u00e7\u00f5es[4]<\/a>.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a prioriza\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo eleva as chances da resolu\u00e7\u00e3o de problemas cr\u00f4nicos no pa\u00eds<\/strong> por meio de uma tomada de decis\u00e3o responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os n\u00edveis, em sintonia com um dos objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel (ODS) das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 Paz, Justi\u00e7a e Institui\u00e7\u00f5es eficazes.<\/p>\n

*<\/p>\n

Eventuais opini\u00f5es s\u00e3o pessoais e n\u00e3o expressam posicionamento institucional do TCU<\/em><\/p>\n

[1]<\/a> Jurisdicionado \u00e9 qualquer pessoa ou institui\u00e7\u00e3o que possa ser fiscalizada por receber verbas p\u00fablicas.<\/p>\n

[2]<\/a> Artigo na Revista do TCU fez pondera\u00e7\u00f5es nesse sentido. Dispon\u00edvel em https:\/\/revista.tcu.gov.br\/ojs\/index.php\/RTCU\/article\/view\/1819\/1911<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> Segundo o cap\u00edtulo 7 de livro recente da Transpar\u00eancia Internacional. Dispon\u00edvel em https:\/\/transparenciainternacional.org.br\/posts\/publicacao-discute-a-atuacao-dos-tribunais-de-contas-brasileiros-no-controle-da-infraestrutura\/<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> Mais informa\u00e7\u00f5es em https:\/\/portal.tcu.gov.br\/imprensa\/noticias\/tribunal-fiscaliza-obras-de-pavimentacao-de-vias-urbanas.htm<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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