{"id":6443,"date":"2024-04-24T16:01:06","date_gmt":"2024-04-24T19:01:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/24\/imposto-de-renda-atualizacao-da-faixa-de-isencao-e-suficiente\/"},"modified":"2024-04-24T16:01:06","modified_gmt":"2024-04-24T19:01:06","slug":"imposto-de-renda-atualizacao-da-faixa-de-isencao-e-suficiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/24\/imposto-de-renda-atualizacao-da-faixa-de-isencao-e-suficiente\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda: atualiza\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente?"},"content":{"rendered":"

Foi aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado, no \u00faltimo dia 17, o Projeto de Lei 81, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF<\/a>) e revoga a MP 1206\/2024. O PL segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Nesse contexto, foi anunciando que a faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF seria ampliada para dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos mensais, o equivalente a R$ 2.824.<\/p>\n

Em termos pr\u00e1ticos, a isen\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 R$ 2.259,20, ap\u00f3s a dedu\u00e7\u00e3o do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois sal\u00e1rios (R$ 2.824 menos R$ 564,80).<\/p>\n

Atualmente, sem a MP 1206, a pessoa f\u00edsica que obtiver rendimentos mensais de at\u00e9 R$ 2.112 est\u00e1 isenta do pagamento do tributo, da seguinte forma:<\/p>\n

\n

Base de c\u00e1lculo (R$)<\/strong>
\nAl\u00edquota (%)<\/strong>
\nParcela a deduzir do IR (R$)<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 2.112
\n\u2013
\n\u2013<\/p>\n

De 2.112 at\u00e9 2.826,65
\n7,5
\n158,40<\/p>\n

De 2.826,66 at\u00e9 3.751,05
\n15
\n370,40<\/p>\n

De 3.751,06 at\u00e9 4.664,68
\n22,5
\n651,73<\/p>\n

Acima de 4.664,68
\n27,5
\n884,96<\/p>\n<\/div>\n

Nesse contexto, conv\u00e9m abrir um r\u00e1pido par\u00eantese. Diante das promessas realizadas durante a \u00faltima corrida eleitoral, foi implementado em 2023 um reajuste de aproximadamente 10% no limite da faixa de isen\u00e7\u00e3o, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.112.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que vinha acontecendo at\u00e9 1995, quando a tabela sofria ajustes peri\u00f3dicos, a faixa de isen\u00e7\u00e3o no valor de R$ 1.903,98 vigorou por anos, desde 2016, sem quaisquer atualiza\u00e7\u00f5es, inclusive das demais faixas.<\/p>\n

Segundo estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a tabela do IRPF est\u00e1 em defasagem m\u00e9dia acumulada em 150%. Assim, caso o governo federal implementasse o reajuste integral da tabela do IRPF pelo \u00edndice oficial da infla\u00e7\u00e3o, apenas seriam tributados os contribuintes com renda mensal superior a R$ 4.899,69.[1]<\/a><\/p>\n

Foi demonstrado nesse estudo que a n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o da Tabela do IRPF pelo \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o nas faixas progressivas posteriores \u00e0 de isen\u00e7\u00e3o faz com que os contribuintes, em termos agregados, paguem mais Imposto de Renda do que pagavam no ano anterior.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o podemos esquecer do problema em rela\u00e7\u00e3o ao congelamento dos valores a serem deduzidos, que tamb\u00e9m n\u00e3o sofreram reajustes desde 2015. Por exemplo, o valor mensal de R$ 296,79 para dedu\u00e7\u00e3o dos gastos com educa\u00e7\u00e3o, na apura\u00e7\u00e3o do IRPF, \u00e9 irrealista diante do cen\u00e1rio atual da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Percebe-se, claramente, que est\u00e1 sendo exigido imposto sem a real e efetiva concretiza\u00e7\u00e3o da disponibilidade econ\u00f4mica ou jur\u00eddica de acr\u00e9scimo patrimonial. \u201cAo n\u00e3o corrigir integralmente a Tabela do IRPF, o governo se apropria da diferen\u00e7a entre o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o e o de infla\u00e7\u00e3o, reduzindo a renda dispon\u00edvel de todos os contribuintes\u201d.[2]<\/a><\/p>\n

Diante dos breves elementos e dados apresentados, conclu\u00edmos que o reajuste da faixa de isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o suficiente, bem como mostra-se inaceit\u00e1vel o congelamento da atualiza\u00e7\u00e3o das demais faixas e dos limites para dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[1]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.sindifisconacional.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/estudo_Defasagem_IR_1996_a_2023-1.pdf<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.sindifisconacional.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/estudo_Defasagem_IR_1996_a_2023-1.pdf<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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