{"id":6438,"date":"2024-04-24T16:01:05","date_gmt":"2024-04-24T19:01:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/24\/o-tcu-pode-salvar-o-brasil-do-retorno-dos-quinquenios\/"},"modified":"2024-04-24T16:01:05","modified_gmt":"2024-04-24T19:01:05","slug":"o-tcu-pode-salvar-o-brasil-do-retorno-dos-quinquenios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/24\/o-tcu-pode-salvar-o-brasil-do-retorno-dos-quinquenios\/","title":{"rendered":"O TCU pode salvar o Brasil do retorno dos quinqu\u00eanios?"},"content":{"rendered":"

Um ano atr\u00e1s, contei <\/span>nesta coluna <\/span><\/a>sobre mais um epis\u00f3dio da persistente novela brasileira dos adicionais por tempo de servi\u00e7o, os quinqu\u00eanios. Trata-se de acr\u00e9scimo ao pagamento de magistrados (com reflexo em outras carreiras da Justi\u00e7a), apenas em raz\u00e3o da passagem do tempo, sem vincula\u00e7\u00e3o com desempenho e sem limita\u00e7\u00e3o ao teto do funcionalismo, hoje em R$ 44.008,52.\u00a0<\/span><\/p>\n

Naquela ocasi\u00e3o, o corregedor nacional de Justi\u00e7a, Luis Felipe Salom\u00e3o, havia mantido decis\u00e3o do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) para pagamento de quinqu\u00eanios a magistrados federais. O caso foi denunciado ao TCU (<\/span>Processo 030.305\/2022-5<\/span><\/a>). Decis\u00e3o cautelar do ministro Jorge Oliveira, confirmada pelo plen\u00e1rio, suspendeu todos os efeitos do restabelecimento do adicional. O TCU considerou a vantagem ilegal e ponderou seu potencial dano \u00e0s contas p\u00fablicas, com repercuss\u00e3o na base de c\u00e1lculo de outras verbas conectadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m suscitar o mesmo pedido em outras carreiras.\u00a0<\/span><\/p>\n

Fim da hist\u00f3ria? Longe disso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em 20 de dezembro de 2023, nas v\u00e9speras do recesso judicial, em <\/span>Mandado de Seguran\u00e7a impetrado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil<\/span><\/a>, o ministro do STF Dias Toffoli cassou a decis\u00e3o do TCU. A decis\u00e3o fundamentou-se na separa\u00e7\u00e3o de Poderes. Para o STF, o TCU ultrapassou suas compet\u00eancias e ingressou na seara exclusiva do Judici\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso porque o Judici\u00e1rio, ao contr\u00e1rio dos demais Poderes, tem car\u00e1ter nacional, o que justificaria que o CNJ exercesse controle financeiro sobre a magistratura federal e estadual. Acima do CNJ estaria apenas o STF, jamais o TCU, cuja compet\u00eancia se limitaria ao controle financeiro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao refor\u00e7ar que o TCU n\u00e3o tem compet\u00eancia nacional, o STF afasta o controle exercido sobre Conselhos Nacionais de qualquer carreira, cabendo ao TCU apenas analisar a presta\u00e7\u00e3o de contas do Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, nos termos do art. 71, II, da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O tema ainda voltou ao STF na <\/span>ADPF 1108<\/span><\/a>, movida pelo Partido Novo. Ap\u00f3s voto do relator pela extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.\u00a0<\/span><\/p>\n

O STF provavelmente vai esperar o andamento do novo cap\u00edtulo dessa novela: a <\/span>PEC 10<\/span><\/a>, que restabelece o quinqu\u00eanio a ju\u00edzes, promotores, procuradores da Rep\u00fablica, defensores p\u00fablicos e, conforme texto aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, membros da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e conselheiros dos Tribunais de Contas<\/span>.<\/span><\/p>\n

O t\u00edtulo da coluna n\u00e3o \u00e9 hiperb\u00f3lico. A medida amea\u00e7a n\u00e3o apenas o or\u00e7amento p\u00fablico, mas aprofunda um dos maiores problemas do funcionalismo: a desigualdade entre as carreiras. Ao restabelecer gratifica\u00e7\u00e3o desvinculada de desempenho, vai na contram\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de pessoas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um contexto em que os Tribunais de Contas<\/a> cada vez mais apontam para exigir qualidade e efici\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, resta esperar que, pelo menos do ponto de vista institucional, o TCU se posicione contra a medida, contribuindo com a decis\u00e3o que ser\u00e1 tomada pelo Congresso Nacional.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um ano atr\u00e1s, contei nesta coluna sobre mais um epis\u00f3dio da persistente novela brasileira dos adicionais por tempo de servi\u00e7o, os quinqu\u00eanios. Trata-se de acr\u00e9scimo ao pagamento de magistrados (com reflexo em outras carreiras da Justi\u00e7a), apenas em raz\u00e3o da passagem do tempo, sem vincula\u00e7\u00e3o com desempenho e sem limita\u00e7\u00e3o ao teto do funcionalismo, hoje […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6438"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6438"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6438\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6438"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6438"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6438"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}