{"id":6432,"date":"2024-04-24T16:01:05","date_gmt":"2024-04-24T19:01:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/24\/juiz-do-trabalho-nao-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-pastor-e-a-igreja\/"},"modified":"2024-04-24T16:01:05","modified_gmt":"2024-04-24T19:01:05","slug":"juiz-do-trabalho-nao-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-pastor-e-a-igreja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/24\/juiz-do-trabalho-nao-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-pastor-e-a-igreja\/","title":{"rendered":"Juiz do Trabalho n\u00e3o reconhece v\u00ednculo de emprego entre pastor e a igreja"},"content":{"rendered":"

O juiz do trabalho Edson Ferreira de Souza J\u00fanior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3<\/a>), afastou\u00a0a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> entre um pastor e a Igreja Mundial do Poder de Deus. Na decis\u00e3o, o magistrado titular da Vara do Trabalho de Diamantina (MG) entendeu que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os foi volunt\u00e1ria, de cunho religioso e vocacional, motivada pela f\u00e9 e n\u00e3o configura uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o religioso afirma que atuou como pastor na igreja por dez anos na Igreja Mundial do Poder de Deus e, al\u00e9m dos servi\u00e7os de cunho religioso, era requisitado para fazer trabalhos bra\u00e7ais, como: pintura de parede, reforma de banheiros, atividades de pedreiro e at\u00e9 designer gr\u00e1fico.<\/p>\n

Quer saber os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber a newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a><\/h3>\n

O pastor relatou que recebia uma \u201cajuda de custo\u201d, que variava entre R$ 400 e R$ 3 mil, e que encerrou seu v\u00ednculo com a Igreja Mundial em 2022, porque \u201cn\u00e3o aguentava mais tantas fun\u00e7\u00f5es al\u00e9m de pastor\u201d. Ele pediu o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego no per\u00edodo de outubro de 2014 at\u00e9 dezembro de 2022, enquanto pastor com sal\u00e1rio de R$ 3 mil, somada ao pagamento das verbas trabalhistas, inclusive rescis\u00f3rias, al\u00e9m de anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho.<\/p>\n

A Igreja Mundial do Poder de Deus, no entanto, afasta a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio, com o argumento de que a rela\u00e7\u00e3o entre o pastor e a institui\u00e7\u00e3o era decorrente de motivos religiosos, n\u00e3o econ\u00f4micos. Al\u00e9m disso, a igreja negou ter tomado qualquer servi\u00e7o do pastor e alegou que \u201csua atua\u00e7\u00e3o junto a ela se deu de forma volunt\u00e1ria, vocacional, em raz\u00e3o do compromisso assumido para com o minist\u00e9rio de sua f\u00e9\u201d.<\/p>\n

Os argumentos da institui\u00e7\u00e3o foram acolhidos pelo juiz. Para o magistrado, n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter trabalhista, conforme a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), uma vez que n\u00e3o se pode identificar aprecia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. \u201cTodo o contexto dos autos, com efeito, sinaliza que a rela\u00e7\u00e3o entre as partes foi religiosa e vocacional, n\u00e3o se verificando o exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica h\u00e1bil \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da Reclamada como empregadora, nos moldes do art. 2\u00ba da CLT\u201d, destacou.<\/p>\n

Para o juiz Edson Ferreira de Souza J\u00fanior, a submiss\u00e3o do pastor \u00e0 doutrina da igreja n\u00e3o possui car\u00e1ter jur\u00eddico, \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o motivada por voca\u00e7\u00e3o, cren\u00e7as e convic\u00e7\u00f5es \u00edntimas. Na decis\u00e3o, pontua que as atividades secund\u00e1rias realizadas pelo pastor eram em prol da comunidade religiosa e n\u00e3o desvirtuam a natureza volunt\u00e1ria da rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que as atividades listadas na peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o s\u00e3o incompat\u00edveis com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o pastoral, tendo em vista que cozinhar, servir lanches, filmar eventos, dirigir e, at\u00e9 mesmo, realizar pequenos servi\u00e7os de pedreiro tamb\u00e9m podem ser atividades aplicadas no cuidado com as pessoas e no zelo para com a atividade religiosa\u201d afirma.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o juiz entendeu que a jurisprud\u00eancia na esfera trabalhista n\u00e3o reconhece rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia entre entidades religiosas e seus ministros e membros. \u201cOra, o trabalho movido por sentimento religioso, com a finalidade de prestar apoio espiritual e divulgar a f\u00e9, n\u00e3o configura rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, ante a impossibilidade de aprecia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, considerou.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o n\u00e3o cabe recurso e tramitou com n\u00famero 0010503-10.2023.5.03.0085.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O juiz do trabalho Edson Ferreira de Souza J\u00fanior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3), afastou\u00a0a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um pastor e a Igreja Mundial do Poder de Deus. Na decis\u00e3o, o magistrado titular da Vara do Trabalho de Diamantina (MG) entendeu que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os foi volunt\u00e1ria, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6432"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6432"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6432\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6432"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6432"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6432"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}