{"id":6371,"date":"2024-04-19T05:15:25","date_gmt":"2024-04-19T08:15:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/19\/stf-mantem-banco-de-dados-com-nome-de-condenados-por-pedofilia-em-mato-grosso\/"},"modified":"2024-04-19T05:15:25","modified_gmt":"2024-04-19T08:15:25","slug":"stf-mantem-banco-de-dados-com-nome-de-condenados-por-pedofilia-em-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/19\/stf-mantem-banco-de-dados-com-nome-de-condenados-por-pedofilia-em-mato-grosso\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m banco de dados com nome de condenados por pedofilia em Mato Grosso"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, o <\/span>Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) julgou parcialmente procedente o pedido formulado na <\/span>ADI 6.620<\/a>, na qual o governo de Mato Grosso questionava uma lei aprovada na Assembleia Legislativa, em 2015, autorizando a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados com cadastro d<\/span>e pessoas indiciadas ou condenadas por crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/span><\/p>\n

Com o julgamento no plen\u00e1rio do STF, a lei estadual <\/span>10.315 <\/span>foi considerada v\u00e1lida, embora com ressalvas. Os ministros pontuaram que s\u00f3 pode constar no banco pessoas que foram condenadas em \u00faltima inst\u00e2ncia, ap\u00f3s o processo ser transitado em julgado.<\/span><\/p>\n

Tenha acesso ao\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Poder,\u00a0uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico\u00a0com informa\u00e7\u00f5es de bastidores\u00a0que oferece\u00a0mais\u00a0transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas.\u00a0Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

O caso come\u00e7ou a ser julgado em 2021, foi retomado dois anos depois e finalmente conclu\u00eddo nesta nesta quinta-feira, (19\/4), com o voto do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>. O relator da a\u00e7\u00e3o foi o ministro Alexandre de Moraes<\/a>.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou definido que o conte\u00fado integral do banco mato-grossense n\u00e3o ser\u00e1 p\u00fablico. \u00c9 uma ferramenta que s\u00f3 ficar\u00e1 dispon\u00edvel para autoridades ligadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o dos casos de viol\u00eancia sexual. As \u00fanicas informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ser\u00e3o o nome e a foto dos condenados.
\n
\n<\/span>Al\u00e9m disso, mesmo para as autoridades envolvidas, \u00e9 vedada qualquer informa\u00e7\u00e3o que possibilite a identifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima \u2013 como nome, grau de parentesco, idade dos envolvidos e detalhes das circunst\u00e2ncias do crime, salvo por ordem judicial. <\/span>Ap\u00f3s o condenado, cumprir a pena seu nome deve ser imediatamente retirado do cadastro.<\/span><\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a><\/h3>\n

Mato Grosso foi o segundo estado brasileiro a aprovar um banco de dados com informa\u00e7\u00f5es de ped\u00f3filos. Em 2013, a 4\u00aa Delegacia de Repress\u00e3o \u00e0 Pedof\u00edlia, em S\u00e3o Paulo, inovou com um cadastro com registros de crimes.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ADI 6.620, na qual o governo de Mato Grosso questionava uma lei aprovada na Assembleia Legislativa, em 2015, autorizando a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados com cadastro de pessoas indiciadas ou condenadas por crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes. Com […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6371"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6371"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6371\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}