{"id":6366,"date":"2024-04-19T05:15:25","date_gmt":"2024-04-19T08:15:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/19\/mudancas-climaticas-e-prestacao-de-servicos-publicos\/"},"modified":"2024-04-19T05:15:25","modified_gmt":"2024-04-19T08:15:25","slug":"mudancas-climaticas-e-prestacao-de-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/19\/mudancas-climaticas-e-prestacao-de-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

As preocupa\u00e7\u00f5es ambientais na regula\u00e7\u00e3o da infraestrutura<\/a> em geral n\u00e3o s\u00e3o nenhuma novidade. As atividades econ\u00f4micas que envolvem a opera\u00e7\u00e3o de infraestruturas de grande porte s\u00e3o, h\u00e1 muito, objeto de forte regula\u00e7\u00e3o estatal, inclusive relacionada a quest\u00f5es ambientais. Isso tanto nas atividades stricto sensu<\/em> (como minera\u00e7\u00e3o, gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de terminais portu\u00e1rios de uso privado etc.) quanto naquelas entendidas como servi\u00e7o p\u00fablico (e.g. distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s canalizado, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, dentre outras).<\/p>\n

Contudo, se, por um lado, \u00e9 poss\u00edvel verificar juridicamente uma preocupa\u00e7\u00e3o ambiental manifesta no que diz respeito \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e \u00e0 opera\u00e7\u00e3o das infraestruturas necess\u00e1rias para tais atividades, o mesmo n\u00e3o se faz t\u00e3o presente em toda a cadeia produtiva na maioria desses setores. Em especial, tende a ser dif\u00edcil identificar a mesma intensidade da preocupa\u00e7\u00e3o ambiental no que diz respeito \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da ponta final de grande parte dessas atividades, que \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos aos usu\u00e1rios finais, n\u00e3o obstante os flagrantes impactos que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas v\u00eam provocando no contexto em quest\u00e3o.<\/p>\n

Exemplos nesse sentido n\u00e3o faltam, inclusive nos anos \u2014 e nas semanas \u2014 recentes. Os apag\u00f5es ocorridos em novembro de 2023 e se repetindo no m\u00eas passado (mar\u00e7o de 2024) especialmente na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo (mas tamb\u00e9m ocorridos com menor intensidade em outros estados, como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro<\/a>) tiveram como causa tanto de origem quanto de seu descompensado prolongamento as falhas das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o (algumas j\u00e1 constatadas pela Aneel<\/a> e em vias de ser fiscalizadas pelo TCU<\/a>) em lidar com as fortes chuvas que v\u00eam atingindo o Brasil.<\/p>\n

Ressalta-se que tais chuvas de grande intensidade \u2014 ainda que venham se tornando cada vez mais fortes devido \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas[1]<\/a> \u2014 j\u00e1 s\u00e3o rotina nos ver\u00f5es brasileiros, em especial nas regi\u00f5es litor\u00e2neas. Ainda assim, ao que tudo indica, n\u00e3o houve uma devida aten\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria ou pelas prestadoras, de modo que fosse poss\u00edvel evitar o caos instaurado a partir dos fen\u00f4menos clim\u00e1ticos.<\/p>\n

Outro exemplo, e ainda sem extrapolar as \u00faltimas semanas, s\u00e3o os desastres ambientais ocorridos em decorr\u00eancia das chuvas que atingiram a regi\u00e3o Sudeste nos \u00faltimos meses. Apenas em mar\u00e7o, essas chuvas deixaram 27 mortos<\/a> e quase 12 mil desalojados, com quase 600 desalojados<\/a> nos estados do Rio de Janeiro e mais de 11 mil<\/a> no Esp\u00edrito Santo. Esse cen\u00e1rio, muito longe de ser causado exclusivamente pelas chuvas, deve-se em grande medida \u00e0 car\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico, especialmente no que diz respeito \u00e0 drenagem e ao manejo de \u00e1guas pluviais, mas tamb\u00e9m envolvendo o esgotamento sanit\u00e1rio e a limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n

Sem a aten\u00e7\u00e3o devida na presta\u00e7\u00e3o adequada destes servi\u00e7os, o resultado \u00e9 a insufici\u00eancia de vaz\u00e3o nas c\u00e2meras de \u00e1guas pluviais, o entupimento de bueiros pelo ac\u00famulo de lixo, o assoreamento de rios causado pelo despejo de esgoto in natura<\/em>, v\u00e1rios dos principais fatores que levam aos desastres envolvendo chuvas que tem sido rotina da popula\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de todo ano.<\/p>\n

Dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento (SNIS)<\/a> apontam que centenas de milhares de pessoas ficam anualmente desabrigadas ou desalojadas por conta de eventos hidrol\u00f3gicos, com um aumento exponencial destes n\u00fameros nos \u00faltimos anos. Em 2022, por exemplo, mais de meio milh\u00e3o de pessoas (522,4 mil) enfrentaram essa situa\u00e7\u00e3o, representando um aumento de mais de 150% com rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2017 (205,2 mil).<\/p>\n

Estes s\u00e3o apenas alguns exemplos mais recentes que destacam a necessidade de que, na atividade regulat\u00f3ria estatal, a preocupa\u00e7\u00e3o com quest\u00f5es ambientais, especialmente em tempos de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, n\u00e3o pode se limitar \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de grandes infraestruturas. Deve perpassar por toda a cadeia produtiva relacionada aos servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive na ponta da cadeia, com a presta\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios finais. Caso contr\u00e1rio, desastres ambientais continuar\u00e3o sendo rotina na vida das popula\u00e7\u00f5es, em especial quando h\u00e1 fen\u00f4menos clim\u00e1ticos envolvidos.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 por acaso, inclusive, que os setores mais atingidos por desastres e ocorr\u00eancias como as citadas acima sejam, em regra, os segmentos da popula\u00e7\u00e3o mais pobre, moradores de favelas e periferias, e, inclusive, de maioria negra. Por essa realidade, tem sido recorrentes os debates levantados em torno destes epis\u00f3dios apontando-os como exemplos de injusti\u00e7a ambiental e de racismo ambiental<\/a>.[2]<\/a><\/p>\n

A pol\u00edtica ambiental dos anos recentes no Brasil foi caracterizada n\u00e3o apenas por retrocessos normativos, mas tamb\u00e9m por um estrutural afrouxamento das atividades reguladoras e fiscalizat\u00f3rias. Isso resultou no avan\u00e7o do desmatamento, de queimadas, da polui\u00e7\u00e3o e da explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria dos recursos naturais, todos fatores que agravam substancialmente o cen\u00e1rio de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, al\u00e9m da urg\u00eancia de sua revers\u00e3o, torna-se cada vez mais urgente que a pauta ambiental ocupe um lugar central na atividade regulat\u00f3ria estatal em toda a cadeia produtiva, abrangendo especialmente os segmentos que afetam diretamente a grande massa populacional, como a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos aos usu\u00e1rios finais.<\/p>\n

[1]<\/a> Conforme concluiu recente pesquisa conduzida por pesquisadores do Potsdam Institute for Climate Impact Research (PIK)<\/em>, da Alemanha, dispon\u00edvel em: <https:\/\/journals.ametsoc.org\/view\/journals\/clim\/37\/1\/JCLI-D-23-0492.1.xml> Um resumo da pesquisa pode lido na seguinte mat\u00e9ria: <https:\/\/www.tempo.com\/noticias\/ciencia\/o-aquecimento-global-esta-intensificando-chuvas-extremas-ainda-mais-do-que-os-cientistas-esperavam.html><\/p>\n

[2]<\/a> Como conceitua a coordenadora-executiva do projeto \u201cMapa de conflitos envolvendo injusti\u00e7a ambiental e sa\u00fade no Brasil\u201d e pesquisadora da Fiocruz T\u00e2nia Pacheco, citada por Priscila Elisa Vasconcelos e Luiza Lins Veloso, \u201cChamamos de Racismo Ambiental as injusti\u00e7as sociais e ambientais que recaem de forma implac\u00e1vel sobre etnias e popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis. O Racismo Ambiental n\u00e3o se configura apenas atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es que tenham uma inten\u00e7\u00e3o racista, mas, igualmente, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es que tenham impacto \u201cracial\u201d, n\u00e3o obstante a inten\u00e7\u00e3o que lhes tenha dado origem\u201d (PACHECO, T\u00e2nia. Desigualdade, injusti\u00e7a ambiental e racismo: uma luta que transcende a cor<\/em>. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/racismoambiental.net.br\/textos-e-artigos\/desigualdade-injustica-ambiental-e-racismo-uma-luta-que-transcende-a-cor\/> apud<\/em> VASCONCELOS, Priscila Elisa; VELOSO, Luiza Lins. O Novo Marco Legal do Saneamento e o racismo ambiental: efetiva\u00e7\u00e3o do ODS n\u00ba 06? Direito em Movimento<\/em>, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de janeiro, v. 18, n. 2, p. 166-188, 2\u00ba semestre\/2020, p. 175.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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