{"id":6364,"date":"2024-04-19T05:15:24","date_gmt":"2024-04-19T08:15:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/19\/uma-reforma-tributaria-mais-diversa-e-inclusiva\/"},"modified":"2024-04-19T05:15:24","modified_gmt":"2024-04-19T08:15:24","slug":"uma-reforma-tributaria-mais-diversa-e-inclusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/19\/uma-reforma-tributaria-mais-diversa-e-inclusiva\/","title":{"rendered":"Uma reforma tribut\u00e1ria mais diversa e inclusiva?"},"content":{"rendered":"

Existe um amplo consenso no tabuleiro pol\u00edtico nacional em torno do diagn\u00f3stico de que o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 ruim, ressalvadas as discord\u00e2ncias quanto \u00e0s solu\u00e7\u00f5es propostas. \u201cO pior sistema tribut\u00e1rio do mundo\u201d: esta afirma\u00e7\u00e3o foi lugar-comum nas audi\u00eancias p\u00fablicas parlamentares de discuss\u00e3o da mais recente reforma tribut\u00e1ria<\/a>, que culminou na edi\u00e7\u00e3o da EC 132\/2023<\/a>. Nestes espa\u00e7os, dois problemas do sistema foram pontos pac\u00edficos: sua extrema complexidade e o seu car\u00e1ter marcadamente regressivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sistemas regressivos s\u00e3o caracterizados pela falta de proporcionalidade entre as al\u00edquotas e as bases de c\u00e1lculo. Ou seja, proporcionalmente, pessoas pobres arcam com maiores encargos tribut\u00e1rios do que pessoas ricas. Como a renda de pessoas mais pobres \u00e9 prioritariamente comprometida no consumo, a escolha por privilegiar a tributa\u00e7\u00e3o sobre esta base em detrimento da renda e do patrim\u00f4nio, como acontece no caso brasileiro, \u00e9 uma marca de regressividade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar do consenso em torno deste problema fundamental nas audi\u00eancias p\u00fablicas da chamada \u201creforma tribut\u00e1ria do consumo\u201d, o p\u00fablico convidado a se manifestar n\u00e3o representava os grupos sociais mais afetados, mas sim o empresariado. Esse \u00e9 um dos resultados identificados pelo estudo <\/span>Quem foi quem na reforma tribut\u00e1ria?<\/span>, realizado pelo Observat\u00f3rio Brasileiro do Sistema Tribut\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ambival\u00eancias marcaram todo o processo. Em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s discuss\u00f5es que antecederam a aprova\u00e7\u00e3o da EC 42\/2003, \u00faltima grande reforma tribut\u00e1ria no cen\u00e1rio brasileiro, o processo deliberativo de 2023 foi muito mais diversificado e aberto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de atores n\u00e3o-governamentais. Em 2003, 51 pessoas participaram das audi\u00eancias p\u00fablicas, mas 60,8% desse total eram atores ligados ao governo. Em 2023, o n\u00famero de participa\u00e7\u00f5es saltou para 275 e os atores ligados ao governo passaram a representar apenas 20% desse conjunto. Al\u00e9m disso, enquanto na reforma de 2003 apenas 1 mulher participou do processo, as discuss\u00f5es em 2023 contaram com 67 interven\u00e7\u00f5es de 60 mulheres.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel observar, na compara\u00e7\u00e3o entre os dois momentos, um movimento de alargamento do campo tribut\u00e1rio no pa\u00eds. Um p\u00fablico maior e mais diverso \u00e9 chamado a participar, de modo que tamb\u00e9m as tem\u00e1ticas e pautas apresentadas passam a abranger quest\u00f5es antes alijadas do processo deliberativo, como a tributa\u00e7\u00e3o sobre combust\u00edveis f\u00f3sseis e demandas relacionadas \u00e0s especificidades de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe. O meio institucional tribut\u00e1rio brasileiro n\u00e3o se restringe mais a disputas internas \u00e0s coaliz\u00f5es governamentais e aos representantes de grandes escrit\u00f3rios de advocacia.<\/span><\/p>\n

Se \u00e9 fundamental reconhecer essa abertura, muito ben\u00e9fica para a democracia brasileira, tamb\u00e9m \u00e9 importante pontuar as contradi\u00e7\u00f5es do processo. Como dito anteriormente, a \u201csociedade\u201d chamada ao processo deliberativo da reforma de 2023 foi predominantemente composta por representantes empresariais (64.1%), entre figuras diretamente empregadas em altos postos em grandes empresas, acad\u00eamicos atuantes em escrit\u00f3rios de advocacia que as representam e lideran\u00e7as de sindicatos patronais.\u00a0<\/span><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o de mulheres, ainda que substantivamente maior do que a observada 20 anos atr\u00e1s, se restringiu a 24.4% do total de interven\u00e7\u00f5es e a apenas 17,4% se considerarmos apenas aquelas feitas por mulheres n\u00e3o integrantes do governo. Outro achado importante refere-se ao fato de que as mulheres chamadas a intervir no processo eram majoritariamente ligadas ao governo ou \u00e0s universidades, e predominaram somente em discuss\u00f5es relacionadas a aspectos sociais da tributa\u00e7\u00e3o e a tem\u00e1ticas associadas ao cuidado, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Permanece, portanto, uma evidente divis\u00e3o de g\u00eanero quanto aos temas em discuss\u00e3o, havendo um elo entre tem\u00e1ticas tipicamente consideradas \u201cfemininas\u201d e a participa\u00e7\u00e3o de mulheres.<\/span><\/p>\n

\u00c9 relevante apontar outro movimento identificado nas audi\u00eancias p\u00fablicas da reforma tribut\u00e1ria de 2023. As desigualdades de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe foram levantadas tamb\u00e9m nas falas de representantes de diferentes setores empresariais. Contudo, isso se deu em uma l\u00f3gica de captura das pautas desses grupos com o objetivo de embasar pedidos por isen\u00e7\u00f5es fiscais e regimes diferenciados de tributa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por vezes, o argumento era o de que a maior parte de pessoas empregadas em determinado setor seriam justamente jovens, pessoas negras e mulheres, cujos sal\u00e1rios dependeriam do sucesso econ\u00f4mico corporativo. Em outros momentos, a tese era de que benef\u00edcios tribut\u00e1rios ao setor seriam fundamentais para garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos produtos ou servi\u00e7os ofertados e, dessa maneira, n\u00e3o prejudicariam os grupos sociais vulner\u00e1veis, que seriam os seus principais consumidores. \u00c9 poss\u00edvel identificar, portanto, um discurso que compatibiliza, por meio de um mecanismo de objetifica\u00e7\u00e3o e captura, os interesses de grupos politicamente minorit\u00e1rios com interesses de diferentes setores da economia.<\/span><\/p>\n

A abertura do campo tribut\u00e1rio aparece, dessa maneira, como um movimento ainda incompleto. Parte-se de um cen\u00e1rio extremamente fechado e homog\u00eaneo, para se chegar a outro, em que novas vozes aparecem, n\u00e3o podendo ser descartadas ou diminu\u00eddas em sua import\u00e2ncia, mas que permanece distante de um quadro de substantiva pluralidade e efetivo espelhamento da realidade social brasileira.<\/span><\/p>\n

A \u201csociedade\u201d chamada a participar permanece incongruentemente masculina, branca e empresarial. Ademais, h\u00e1 que se atentar para o uso objetificado de grupos politicamente minorit\u00e1rios por representantes de diferentes setores da economia e grandes contribuintes, como artif\u00edcio para embasar seus pedidos por privil\u00e9gios tribut\u00e1rios. Avan\u00e7amos, mas ainda h\u00e1 muito o que se alcan\u00e7ar em busca da paridade participativa esperada em um pa\u00eds democr\u00e1tico e constitucional.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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