{"id":6350,"date":"2024-04-12T05:05:22","date_gmt":"2024-04-12T08:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/12\/justica-arquiva-definitivamente-acao-em-que-bolsonaro-foi-reu-por-incitacao-ao-estupro\/"},"modified":"2024-04-12T05:05:22","modified_gmt":"2024-04-12T08:05:22","slug":"justica-arquiva-definitivamente-acao-em-que-bolsonaro-foi-reu-por-incitacao-ao-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/12\/justica-arquiva-definitivamente-acao-em-que-bolsonaro-foi-reu-por-incitacao-ao-estupro\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a arquiva definitivamente a\u00e7\u00e3o em que Bolsonaro foi r\u00e9u por incita\u00e7\u00e3o ao estupro"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT<\/a>) verificou ter ocorrido a prescri\u00e7\u00e3o e arquivou definitivamente, na noite desta quarta-feira (10\/4), o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era acusado de incita\u00e7\u00e3o ao crime de estupro por dizer que a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT) n\u00e3o merecia ser estuprada.<\/p>\n

Bolsonaro disse em entrevista ao Jornal Zero Hora, em 2014: \u201cela n\u00e3o merece porque ela \u00e9 muito ruim, porque ela \u00e9 muito feia, n\u00e3o faz meu g\u00eanero, jamais a estupraria. Eu n\u00e3o sou estuprador, mas, se fosse, n\u00e3o iria estuprar, porque n\u00e3o merece\u201d.<\/p>\n

Quer saber os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber a newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a><\/h3>\n

Por quatro votos a um, em junho de 2016, a 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) decidiu receber a den\u00fancia e tornar r\u00e9u o ent\u00e3o deputado Jair Bolsonaro<\/a>. O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Luiz Fux<\/a>, ao votar pelo recebimento da den\u00fancia, afirmou que \u201cessa \u00e9 uma express\u00e3o que n\u00e3o apenas menospreza a mulher, mas a postura mostra desprezo pelas graves consequ\u00eancias dos desmembramentos dram\u00e1ticos dessa viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n

No mesmo julgamento, a ent\u00e3o ministra Rosa Weber<\/a> afirmou que\u00a0\u201cimunidade [parlamentar] n\u00e3o significa impunidade\u201d, enquanto Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> disse que \u201cningu\u00e9m pode se escudar na imunidade para chamar algu\u00e9m de nego safado, de gay pervertido e afirmar que n\u00e3o estupraria uma mulher porque ela n\u00e3o merecia. \u00c9 uma ofensa \u00e0 mulher de uma maneira geral\u201d. O ministro Edson Fachin<\/a> acompanhou os colegas.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o \u00fanico a divergir foi o ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio Mello<\/a>, que considerou ter havido um \u201carroubo de ret\u00f3rica\u201d e que \u201cBolsonaro estava protegido por imunidade parlamentar quando afirmou que n\u00e3o estupraria Maria do Ros\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Quando Jair Bolsonaro assumiu a presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a a\u00e7\u00e3o foi suspensa, j\u00e1 que, segundo o artigo 86, \u00a7 4\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201co presidente da Rep\u00fablica, na vig\u00eancia de seu mandato, n\u00e3o pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Depois que Bolsonaro deixou o cargo de presidente, a a\u00e7\u00e3o voltou a tramitar. Em 12 de junho de 2023, o ministro Dias Toffoli, novo relator da a\u00e7\u00e3o, enviou o caso para a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Comum, j\u00e1 que Bolsonaro n\u00e3o det\u00e9m mais foro privilegiado.<\/p>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira concordou com um parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a> e declarou a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva.<\/p>\n

No dia 20 de mar\u00e7o, ao apreciar recurso movido pela deputada Maria do Ros\u00e1rio, a 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais referendou a decis\u00e3o sob a seguinte fundamenta\u00e7\u00e3o: \u201cos fatos narrados na den\u00fancia ocorreram em 09\/12\/2014. A den\u00fancia foi recebida na 1\u00aa Turma do STF em 21\/06\/2016 (causa interruptiva da prescri\u00e7\u00e3o). Posteriormente, no per\u00edodo de 1\u00ba\/01\/2019 a 31\/12\/2022, houve suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es penais e do prazo prescricional em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do mandato presidencial. Ocorre que a soma dos per\u00edodos entre o recebimento da den\u00fancia e a suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es penais (2 anos, 6 meses e 10 dias) e o restabelecimento do tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o penal at\u00e9 a senten\u00e7a de reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o (10 meses), excede o prazo prescricional de tr\u00eas anos. Ocorreu, portanto, ao caso, a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva da pena em abstrato, o que afasta a tese recursal\u201d.<\/p>\n

Com isso, o processo de n\u00famero 0734640-13.2023.8.07.0001 foi arquivado definitivamente na noite desta quarta-feira (10\/4).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) verificou ter ocorrido a prescri\u00e7\u00e3o e arquivou definitivamente, na noite desta quarta-feira (10\/4), o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era acusado de incita\u00e7\u00e3o ao crime de estupro por dizer que a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6350"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6350"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6350\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6350"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6350"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}