{"id":6349,"date":"2024-04-12T05:05:22","date_gmt":"2024-04-12T08:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/12\/tst-condena-empresa-a-indenizar-funcionaria-por-falha-na-declaracao-do-imposto-de-renda\/"},"modified":"2024-04-12T05:05:22","modified_gmt":"2024-04-12T08:05:22","slug":"tst-condena-empresa-a-indenizar-funcionaria-por-falha-na-declaracao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/12\/tst-condena-empresa-a-indenizar-funcionaria-por-falha-na-declaracao-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"TST condena empresa a indenizar funcion\u00e1ria por falha na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"<p>Por unanimidade, a 8\u00aa Turma do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/tst\">Tribunal Superior Eleitoral<\/a> (TST) condenou uma empresa do ramo imobili\u00e1rio a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil a uma mulher que caiu na malha fina da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/receita-federal\">Receita Federal<\/a>, devido \u00e0 falha da empregadora em entregar sua Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda retida na fonte.<\/p>\n<p>A trabalhadora argumentou que a conduta da empresa gerou inconsist\u00eancias em sua declara\u00e7\u00e3o anual e que a inclus\u00e3o na malha fina causou danos \u00e0 sua honra e imagem. Al\u00e9m disso, pontuou que teve a restitui\u00e7\u00e3o detida em raz\u00e3o do erro.<\/p>\n<p>O relator, ministro S\u00e9rgio Pinto Martins, considerou que omiss\u00e3o da empresa configura um ato il\u00edcito, pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o ter cumprido a obriga\u00e7\u00e3o que lhe era imput\u00e1vel, causando dano \u00e0 mulher.<\/p>\n<p>A 2\u00aa Vara do Trabalho de Tabo\u00e3o da Serra havia condenado a empresa a indenizar a mulher, no entanto, a senten\u00e7a havia sido reformada pelo <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/trf2\">Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o<\/a>. O TRF2 considerou que a inclus\u00e3o na lista configura mero dissabor, insuficiente para causar dano moral e gerar obriga\u00e7\u00e3o de indenizar.<\/p>\n<p>O TST, por\u00e9m, reverteu a decis\u00e3o, com o argumento de que a falha da empresa ofendeu a dignidade da trabalhadora. \u201cA autora foi autuada pela Receita Federal e foi al\u00e7ada a condi\u00e7\u00e3o de devedora do Fisco, o que resulta em ofensa \u00e0 dignidade do autor\u201d, completou Martins.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o tramita com o n\u00famero RR-1001569-67.2015.5.02.0501 no TST.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por unanimidade, a 8\u00aa Turma do Tribunal Superior Eleitoral (TST) condenou uma empresa do ramo imobili\u00e1rio a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil a uma mulher que caiu na malha fina da Receita Federal, devido \u00e0 falha da empregadora em entregar sua Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda retida na fonte. A trabalhadora argumentou que a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6349"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6349"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6349\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}