{"id":6345,"date":"2024-04-12T05:05:22","date_gmt":"2024-04-12T08:05:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/12\/stf-proibe-abordagem-policial-apenas-por-perfil-racial\/"},"modified":"2024-04-12T05:05:22","modified_gmt":"2024-04-12T08:05:22","slug":"stf-proibe-abordagem-policial-apenas-por-perfil-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/12\/stf-proibe-abordagem-policial-apenas-por-perfil-racial\/","title":{"rendered":"STF pro\u00edbe abordagem policial apenas por perfil racial"},"content":{"rendered":"

Policiais e agentes p\u00fablicos de forma geral n\u00e3o podem fazer abordagens pessoais baseadas na cor da pele, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou apar\u00eancia f\u00edsica, conforme tese aprovada nesta quinta-feira (11\/4) pela unanimidade dos ministros no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Os ministros entenderam que, para justificar a a\u00e7\u00e3o, os agentes devem ter ind\u00edcios objetivos, como posse de arma proibida ou pap\u00e9is. Para os ministros, o racismo e o preconceito n\u00e3o podem ser utilizados como par\u00e2metros para as abordagens a serem realizadas.<\/p>\n

A tese firmada foi a seguinte: \u201cA busca pessoal independente de mandado judicial deve estar fundada em elementos indici\u00e1rios objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou pap\u00e9is que constituam corpo de delito, n\u00e3o sendo l\u00edcita a realiza\u00e7\u00e3o da medida com base na ra\u00e7a, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual cor da pele ou apar\u00eancia f\u00edsica\u201d.<\/p>\n

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Durante o julgamento da tese, o ministro Gilmar Mendes<\/a> contou que um jovem do Parano\u00e1, regi\u00e3o administrativa do Distrito Federal, uma vez o perguntou porque os policiais colocavam os jovens no cambur\u00e3o quando estavam apenas com uma mochila nas costas. Presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> complementou que a abordagem \u201cn\u00e3o pode ser pelo jeit\u00e3o, tem que ter uma arma aparecendo\u201d, explicou.<\/p>\n

Contudo, no caso concreto, por 7 votos a 3, a maioria dos ministros negou o habeas corpus do acusado por entender que havia motivos para a abordagem policial e, portanto, as provas s\u00e3o v\u00e1lidas. O paciente do habeas corpus portava 1,5g de coca\u00edna.<\/p>\n

Existia um consenso na Corte de que o caso em si n\u00e3o era bom para discutir um tema t\u00e3o delicado para o Brasil. Por\u00e9m, os ministros resolveram separar o caso em an\u00e1lise da tese a ser aplicada \u2013 pr\u00e1tica comum em recursos extraordin\u00e1rios, mas incomum em habeas corpus.<\/p>\n

Julgamento do caso concreto<\/h3>\n

O julgamento do HC 20824 voltou nesta quinta-feira (11\/4) \u2013 ele foi paralisado pelo ministro Luiz Fux<\/a> em mar\u00e7o de 2023. Fux acompanhou integralmente o relator, Edson Fachin<\/a>. Lu\u00eds Roberto Barroso tamb\u00e9m acompanhou Fachin.<\/p>\n

No caso concreto, Fachin n\u00e3o conheceu do habeas corpus impetrado pelo acusado, mas declarou a nulidade da revista pessoal feita pelos policiais, e, consequentemente, todos os atos seguintes, levando, portanto, ao fim da a\u00e7\u00e3o penal. O magistrado n\u00e3o conheceu da a\u00e7\u00e3o porque a quest\u00e3o do perfilamento social n\u00e3o foi tratada nas inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n

Contudo, a maioria dos ministros discordou de Fachin no caso concreto e afastaram o perfilamento. Aderiram a essa corrente os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, Fl\u00e1vio Dino<\/a>, Cristiano Zanin<\/a>, Alexandre de Moraes<\/a>, Gilmar Mendes, Dias Toffoli<\/a> e Nunes Marques<\/a>. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> estava ausente e n\u00e3o votou.<\/p>\n

Para esse grupo de ministros, no caso concreto, a abordagem policial n\u00e3o se deu por conta da cor da pele do indiv\u00edduo, mas por ele estar em um local conhecido como ponto de venda de drogas. Por isso, os sete denegaram o habeas corpus.<\/p>\n

No caso em an\u00e1lise pelos ministros, uma pessoa foi condenada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo a 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclus\u00e3o, em regime fechado, por tr\u00e1fico de drogas, por ter sido flagrada com 1,53 gramas de coca\u00edna, na cidade de Bauru (SP). No Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), a pena foi diminu\u00edda para 2 anos e 11 meses de reclus\u00e3o, em regime aberto. Na ocasi\u00e3o, os ministros discutiram o racismo estrutural na abordagem policial. O habeas corpus ent\u00e3o chegou ao Supremo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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