{"id":6341,"date":"2024-04-12T05:05:21","date_gmt":"2024-04-12T08:05:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/12\/cigarros-eletronicos-anvisa-discute-proibicao-na-proxima-quarta-feira-17-4\/"},"modified":"2024-04-12T05:05:21","modified_gmt":"2024-04-12T08:05:21","slug":"cigarros-eletronicos-anvisa-discute-proibicao-na-proxima-quarta-feira-17-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/12\/cigarros-eletronicos-anvisa-discute-proibicao-na-proxima-quarta-feira-17-4\/","title":{"rendered":"Cigarros eletr\u00f4nicos: Anvisa discute proibi\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima quarta-feira (17\/4)"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria<\/a> (Anvisa) discutir\u00e1, na pr\u00f3xima quarta-feira (17\/4), a revis\u00e3o das regras sobre dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEFs) no Brasil, conhecidos como cigarros eletr\u00f4nicos \u2014 proibidos desde 2009 no pa\u00eds, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada (RDC) n\u00ba 46. O tema est\u00e1 na pauta<\/a> da 6\u00aa reuni\u00e3o p\u00fablica da diretoria colegiada.<\/p>\n

Ap\u00f3s pedidos de reavalia\u00e7\u00e3o feitos pela ind\u00fastria tabagista, a Anvisa inseriu a discuss\u00e3o sobre os Dispositivos Eletr\u00f4nicos para Fumar (DEF) na Agenda Regulat\u00f3ria 2017-202. Por conta da pandemia de Covid-19, a agenda foi adiada para o per\u00edodo 2021-2023.<\/p>\n

Em dezembro de 2023, a Ag\u00eancia autorizou a realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta p\u00fablica sobre a proibi\u00e7\u00e3o dos DEFs<\/a>. Ap\u00f3s a an\u00e1lise de pesquisas relacionadas ao uso dos dispositivos no Brasil e tamb\u00e9m em outros pa\u00edses, a \u00e1rea t\u00e9cnica da Anvisa chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que os dispositivos n\u00e3o ajudam fumantes que queiram largar o v\u00edcio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo a Anvisa, eles tamb\u00e9m podem causar depend\u00eancia. Diante dos resultados, a equipe recomendou a manuten\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos e ado\u00e7\u00e3o de campanhas e medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o que ajudem no combate a sua utiliza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

A Anvisa avaliou 880 estudos cient\u00edficos sobre o tema e buscou as opini\u00f5es de diversas entidades, como conselhos de sa\u00fade, associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Resultados da consulta p\u00fablica da Anvisa<\/h3>\n

Com quase 14 mil participantes, cerca de 59% disseram ter \u201doutra opini\u00e3o\u201d acerca da proposta da Anvisa<\/a> em manter a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, armazenamento e transporte de dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar.<\/p>\n

A maioria dos que participaram era de pessoas classificadas como \u201ccidad\u00e3o ou consumidor\u201d. Desses 11.250 indiv\u00edduos, 7.146 (63,5%) discordam do texto base do ato normativo que prop\u00f5e manter a proibi\u00e7\u00e3o dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEFs) e impede a publicidade dos produtos para qualquer p\u00fablico, consumidor ou n\u00e3o. J\u00e1 para 3.746 participantes (33,3%), a proibi\u00e7\u00e3o, imposta pela Anvisa desde 2009, deve ser mantida. Outras 358 pessoas n\u00e3o responderam (3,20%).<\/p>\n

A opini\u00e3o \u00e9 diferente entre os profissionais de sa\u00fade. Dos 1.216 participantes, 745 (61%) s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o imposta pela Anvisa, enquanto que 413 profissionais (34%) dizem \u201cter outra opini\u00e3o\u201d. Outros 58 profissionais (5%) n\u00e3o responderam.<\/p>\n

Sobre os resultados, a Anvisa declarou que a consulta p\u00fablica n\u00e3o pode ser considerada uma pesquisa de opini\u00e3o e que o relat\u00f3rio final de an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o. \u201cA Consulta P\u00fablica \u00e9 um mecanismo de participa\u00e7\u00e3o social, no qual o interessado faz as contribui\u00e7\u00f5es tendo como base uma proposta de ato normativo. As contribui\u00e7\u00f5es devem ser feitas com base em dados e com vi\u00e9s t\u00e9cnico\u201d, disse em nota.<\/p>\n

Libera\u00e7\u00e3o pelo Congresso<\/h3>\n

O debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos Dispositivos Eletr\u00f4nicos para Fumar tamb\u00e9m corre no Congresso Nacional. No Senado Federal, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE<\/a>) dever\u00e1 discutir o PL 5008\/2023, proposto pela senadora Soraya Thronicke<\/a> (Podemos-MS), que cria regras para produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e propaganda dos cigarros eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Para a senadora e autora do projeto, mesmo com a proibi\u00e7\u00e3o da Anvisa, o cigarro eletr\u00f4nico se torna cada vez mais popular no Brasil. Segundo ela, a posi\u00e7\u00e3o brasileira de simplesmente proibir a comercializa\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e a propaganda dos DEFs, \u00e9 o mesmo que \u201dtapar o sol com a peneira\u201d, tornando-se fundamental, ent\u00e3o, sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto j\u00e1 recebeu o parecer favor\u00e1vel do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Para o senador, a regulamenta\u00e7\u00e3o tem a possibilidade de gerar mais empregos e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal do governo. O relat\u00f3rio estima que, por ano, ser\u00e3o arrecadados R$ 673 milh\u00f5es com o mercado regulado de cigarros eletr\u00f4nicos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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