{"id":6291,"date":"2024-04-11T05:31:41","date_gmt":"2024-04-11T08:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/11\/stf-tributacao-em-aluguel-de-bens-moveis-e-imoveis-sessao-do-dia-10-4-2024\/"},"modified":"2024-04-11T05:31:41","modified_gmt":"2024-04-11T08:31:41","slug":"stf-tributacao-em-aluguel-de-bens-moveis-e-imoveis-sessao-do-dia-10-4-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/11\/stf-tributacao-em-aluguel-de-bens-moveis-e-imoveis-sessao-do-dia-10-4-2024\/","title":{"rendered":"STF \u2013 tributa\u00e7\u00e3o em aluguel de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis \u2013 sess\u00e3o do dia 10\/4\/2024"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) retoma nesta quarta-feira (10\/4), a partir das 14h, o julgamento de duas a\u00e7\u00f5es que discutem a tributa\u00e7\u00e3o sobre a receita recebida com aluguel de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis. Acompanhe a sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

Os dois recursos tiveram a repercuss\u00e3o geral reconhecida. Na an\u00e1lise do RE 659.412<\/a>, o colegiado pode decidir se o PIS deve incidir sobre a receita recebida com aluguel de im\u00f3veis. J\u00e1 no RE 659.412<\/a>, os ministros podem debater a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS\/Cofins sobre as receitas oriundas da loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio pode fixar a tese de repercuss\u00e3o geral, no ARE 1.385.315<\/a>, em recurso no qual se discute a\u00a0<\/span>responsabilidade estatal em caso de morte por disparo de arma de fogo em opera\u00e7\u00e3o militar. No caso, o Supremo decidiu que a Uni\u00e3o deve ser responsabilizada pela morte de uma v\u00edtima de bala perdida durante opera\u00e7\u00e3o realizada no Complexo da Mar\u00e9, no Rio de Janeiro, em 2015.<\/span><\/p>\n

Outro item na pauta \u00e9 a retomada do julgamento da ADI 6.620<\/a>, na qual o governo do Mato Grosso questiona leis estaduais que criaram o cadastro estadual de ped\u00f3filos e uma lista de pessoas condenadas por crime de viol\u00eancia contra a mulher. O governador \u00e0 \u00e9poca, Mauro Mendes, argumentou que as normas criaram um novo efeito da condena\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pode ser julgado o HC 208.240<\/a>, que discute a aplicabilidade do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia ao crime de tr\u00e1fico de drogas e se h\u00e1 nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o a ADI 5.642<\/a>, sobre a constitucionalidade do repasse de dados cadastrais, por operadoras de celular, a delegados de pol\u00edcia e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em investiga\u00e7\u00f5es sobre tr\u00e1fico de pessoas, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Por fim, os ministros podem retomar o julgamento da ADI 5.667<\/a>, na qual a PGR questiona a nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 12.970\/2014 ao C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica, sobre procedimentos de apura\u00e7\u00e3o do Sistema de Investiga\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Aeron\u00e1uticos (SIPAER) e em rela\u00e7\u00e3o ao sigilo das investiga\u00e7\u00f5es de acidentes a\u00e9reos no pa\u00eds. Segundo a PGR, com as altera\u00e7\u00f5es, tais informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser fornecidas mediante autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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