{"id":6288,"date":"2024-04-11T05:31:41","date_gmt":"2024-04-11T08:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/11\/justica-do-rs-condena-uniao-a-pagar-r-50-mil-a-familia-de-medico-morto-na-pandemia\/"},"modified":"2024-04-11T05:31:41","modified_gmt":"2024-04-11T08:31:41","slug":"justica-do-rs-condena-uniao-a-pagar-r-50-mil-a-familia-de-medico-morto-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/11\/justica-do-rs-condena-uniao-a-pagar-r-50-mil-a-familia-de-medico-morto-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do RS condena Uni\u00e3o a pagar R$ 50 mil \u00e0 fam\u00edlia de m\u00e9dico morto na pandemia"},"content":{"rendered":"

O juiz Felipe Veit Leal, da 6\u00aa Vara Federal de Porto Alegre (RS), condenou a Uni\u00e3o a indenizar, em R$ 50 mil, a fam\u00edlia de um m\u00e9dico que atuava na linha de frente do combate \u00e0 Covid-19 e foi v\u00edtima da doen\u00e7a em 2020. Na an\u00e1lise do magistrado, a Lei 14.128\/2021<\/a> estabeleceu o direito de fam\u00edlias de profissionais de sa\u00fade falecidos em combate ao coronav\u00edrus de serem indenizadas financeiramente.<\/p>\n

No caso concreto, a esposa e os tr\u00eas filhos do m\u00e9dico ingressaram com a\u00e7\u00e3o narrando que o profissional faleceu em agosto de 2020 em virtude de complica\u00e7\u00f5es ocasionadas pela infec\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus. A parte demandante alegou que o falecido atuou como m\u00e9dico durante a pandemia, o que permitiria que a fam\u00edlia recebesse indeniza\u00e7\u00e3o em compasso com a Lei 14.128\/2021.<\/p>\n

De acordo com a referida lei, \u00e9 determinado o pagamento de R$ 50 mil aos profissionais de sa\u00fade que trabalharam na linha de frente ao combate \u00e0 Covid. A lei citada tamb\u00e9m concede o pagamento de compensa\u00e7\u00e3o financeira ao c\u00f4njuge e dependentes e\/ou herdeiros dos profissionais que faleceram em decorr\u00eancia da doen\u00e7a. Neste caso, o valor deve ser dividido igualmente entre os dependentes e o c\u00f4njuge ou companheiro.<\/p>\n

Para a legisla\u00e7\u00e3o, para que a fam\u00edlia seja contemplada pela indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que sejam comprovadas a atua\u00e7\u00e3o do profissional no combate ao v\u00edrus, a rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre a infec\u00e7\u00e3o pela Covid-19, o \u00f3bito do falecido e a condi\u00e7\u00e3o de dependentes e herdeiros de seus familiares.<\/p>\n

O juiz, ao analisar o caso, observou que o m\u00e9dico falecido e sua fam\u00edlia contemplam os requisitos para a compensa\u00e7\u00e3o financeira. Por meio da certid\u00e3o de \u00f3bito do m\u00e9dico, o magistrado constatou que ele faleceu em agosto de 2020 em decorr\u00eancia de septicemia, Covid-19, hipertens\u00e3o arterial e diabetes. Sua carteira de trabalho, bem como as declara\u00e7\u00f5es de colegas m\u00e9dicos, tamb\u00e9m demonstraram que o profissional atuou em uma cl\u00ednica durante a pandemia.<\/p>\n

\u201cVislumbro presentes, portanto, os requisitos necess\u00e1rios ao recebimento, pelos Autores, da compensa\u00e7\u00e3o financeira a que alude a Lei 14.128\/2021, consistente na presta\u00e7\u00e3o de valor fixo de R$ 50.000,00, a ser rateado entre eles\u201d, concluiu.<\/p>\n

Cristiano Colombo e Juliano Colombo, da Colombo Advocacia e respons\u00e1veis pela defesa da fam\u00edlia do m\u00e9dico, celebraram a decis\u00e3o da justi\u00e7a ga\u00facha. Para os advogados, \u201dtrata-se de importante decis\u00e3o, no sentido de reconhecer a valorosa contribui\u00e7\u00e3o dos profissionais da sa\u00fade, no contexto pand\u00eamico\u201d.<\/p>\n

Em raz\u00e3o do direito \u00e0 privacidade, a fam\u00edlia do m\u00e9dico falecido n\u00e3o autorizou a divulga\u00e7\u00e3o do n\u00famero do processo. A decis\u00e3o cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4<\/a>).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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