{"id":6287,"date":"2024-04-11T05:31:41","date_gmt":"2024-04-11T08:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/11\/gilmar-mendes-defende-maior-rigor-na-legislacao-sobre-responsabilizacao-de-plataformas\/"},"modified":"2024-04-11T05:31:41","modified_gmt":"2024-04-11T08:31:41","slug":"gilmar-mendes-defende-maior-rigor-na-legislacao-sobre-responsabilizacao-de-plataformas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/11\/gilmar-mendes-defende-maior-rigor-na-legislacao-sobre-responsabilizacao-de-plataformas\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes defende maior rigor na legisla\u00e7\u00e3o sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Gilmar Mendes<\/a>, afirmou que \u00e9 preciso que o Brasil regulamente de \u201cmodo mais preciso\u201d o ambiente virtual. O decano disse ainda que o Marco Civil da Internet<\/a> atualmente em vigor \u201ctem-se revelado muitas vezes in\u00e1bil a impedir abusos de toda a sorte\u201d. Ainda, para Mendes, por tr\u00e1s da \u201cret\u00f3rica nefasta de que haveria uma liberdade ilimitada no ambiente virtual, o que existe \u00e9 mero interesse escuso, voltado \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de rendoso lucro \u00e0s custas da divulga\u00e7\u00e3o de inverdades com prop\u00f3sitos pol\u00edticos cada vez mais claros\u201d.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o do ministro ocorreu no in\u00edcio da sess\u00e3o desta quarta-feira (10\/4) em mais um sinal da Corte em apoio \u00e0 decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes<\/a> de abrir um inqu\u00e9rito<\/a> contra o dono da rede social X, Elon Musk<\/a>, e o inseri-lo no inqu\u00e9rito que investiga as mil\u00edcias digitais. Musk tem ofendido Moraes e o STF nas redes sociais e disse que n\u00e3o cumprir\u00e1 as ordens judiciais brasileiras. Inclusive, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que est\u00e1 com as redes sociais suspensas por ordens judiciais, chegou a fazer uma live na rede de Musk.<\/p>\n

Assim como Moraes escreveu em sua decis\u00e3o contra Musk e o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, refor\u00e7ou via nota na segunda-feira, Mendes tamb\u00e9m voltou a falar em \u201cinstrumentaliza\u00e7\u00e3o criminosa das redes sociais\u201d. O decano defendeu uma nova legisla\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade das redes sociais e sugeriu como inspira\u00e7\u00e3o o Digital Service Act europeu e o Online Safety Act, do Reino Unido.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 muito tempo estou convicto de que, apenas com a elabora\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 poss\u00edvel estabelecer com mais seguran\u00e7a os direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espa\u00e7o para agress\u00f5es, mentiras, golpismos e outros males que t\u00eam assolado o pa\u00eds nos \u00faltimos anos\u201d, disse.<\/p>\n

Desde que Musk passou a atacar as decis\u00f5es judiciais brasileiras, os ministros da Corte t\u00eam se mostrado solid\u00e1rios \u00e0 Moraes, em falas e na agilidade para resolver quest\u00f5es pendentes no Supremo que envolvem o ambiente digital, como o Marco Civil da Internet. Na ter\u00e7a-feira (9\/4), Dias Toffoli afirmou que at\u00e9 o fim de junho deve liberar para julgamento o recurso<\/a> que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo condiciona a responsabilidade civil das plataformas por danos decorrentes de conte\u00fado gerado por terceiros \u00e0 necessidade de ordem judicial pr\u00e9via.<\/p>\n

Ainda segundo o relator, a proposta de voto est\u00e1 pendente de ajustes pontuais. Ap\u00f3s Toffoli entregar os autos, caber\u00e1 a Barroso, presidente do STF, agendar o julgamento. Com a investida de Musk contra o sistema judicial brasileiro, a aprecia\u00e7\u00e3o do recurso, que antes estava aguardando a vota\u00e7\u00e3o do tema no Congresso, n\u00e3o deve mais esperar uma resposta legislativa.<\/p>\n

Na fala desta tarde, Gilmar disse: \u201cAo revisitar a recente hist\u00f3ria nacional, n\u00e3o \u00e9 preciso muito esfor\u00e7o para concluir que o Marco Civil da Internet atualmente em vigor \u2014 com o qual esta Corte tem um encontro marcado em breve \u2014 tem-se revelado muitas vezes in\u00e1bil a impedir abusos de toda a sorte\u201d. Pela fala de Gilmar, o Supremo deve trazer uma decis\u00e3o dura sobre o tema.<\/p>\n

Outro tema que tamb\u00e9m foi pautado, de 19 a 26 de abril, em plen\u00e1rio virtual, foi a a\u00e7\u00e3o que discute o bloqueio do aplicativo de comunica\u00e7\u00e3o WhatsApp em todo o Brasil por decis\u00f5es judiciais. A ADPF 403 foi ajuizada por conta das decis\u00f5es judiciais em diferentes tribunais de Justi\u00e7a brasileiros que determinaram a suspens\u00e3o do aplicativo, ap\u00f3s a empresa informar que n\u00e3o poderia fornecer os dados requisitados pelos magistrados por conta da seguran\u00e7a da criptografia.<\/p>\n

Na sess\u00e3o da noite de ter\u00e7a-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, vice-presidente da Corte eleitoral, tamb\u00e9m se manifestou e disse que \u201cDecis\u00e3o judicial pode ser objeto de recurso, pode ser criticada, questionada, s\u00f3 n\u00e3o pode ser descumprida\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s a fala de Gilmar na sess\u00e3o desta quarta-feira, Barroso disse que \u201cningu\u00e9m pensa em abolir a cr\u00edtica\u201d, mas ponderou que por tr\u00e1s da alega\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o o que tem \u00e9 \u201cum modelo de neg\u00f3cios que vive de engajamento e que o discurso de \u00f3dio traz mais engajamento\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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