{"id":6286,"date":"2024-04-11T05:31:40","date_gmt":"2024-04-11T08:31:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/11\/concurso-so-para-mulheres-orgao-especial-do-tjsp-promove-juiza-a-desembargadora\/"},"modified":"2024-04-11T05:31:40","modified_gmt":"2024-04-11T08:31:40","slug":"concurso-so-para-mulheres-orgao-especial-do-tjsp-promove-juiza-a-desembargadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/11\/concurso-so-para-mulheres-orgao-especial-do-tjsp-promove-juiza-a-desembargadora\/","title":{"rendered":"Concurso s\u00f3 para mulheres: \u00d3rg\u00e3o Especial do TJSP promove ju\u00edza a desembargadora"},"content":{"rendered":"

Na tarde desta quarta-feira (10\/4), o \u00d3rg\u00e3o Especial<\/a> do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>), por 16 votos a 8, decidiu prosseguir com o concurso<\/a> exclusivo para mulheres<\/a> e promover a ju\u00edza Maria de F\u00e1tima dos Santos Gomes ao cargo de desembargadora<\/a>.<\/span><\/p>\n

A maioria dos membros do \u00d3rg\u00e3o Especial entendeu que como o mandado de seguran\u00e7a que questionava o edital<\/a> do concurso foi extinto por decis\u00e3o do desembargador Campos Mello<\/a> na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9\/4), n\u00e3o havia motivo para n\u00e3o dar prosseguimento ao certame.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os oito desembargadores vencidos defendiam que o concurso fosse suspenso at\u00e9 o julgamento do recurso apresentado nesta quarta-feira (10\/4) contra a decis\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o do processo.<\/span><\/p>\n

A posse de Maria de F\u00e1tima dos Santos Gomes ser\u00e1 nesta quinta-feira (11\/4), \u00e0s 10h30, no Pal\u00e1cio de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o do CNJ<\/h3>\n

No final de mar\u00e7o, um grupo de 20 magistrados paulistas impetrou o mandado de seguran\u00e7a 2079924-89.2024.8.26.0000 questionando o edital 2\/24 do Conselho Superior da Magistratura (CSM) do TJSP, que instituiu o concurso exclusivo para mulheres.<\/p>\n

O concurso do TJSP tem como base a resolu\u00e7\u00e3o 525\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Editada em setembro do ano passado, a norma criou uma pol\u00edtica de altern\u00e2ncia de g\u00eanero para as vagas de segunda inst\u00e2ncia do Judici\u00e1rio. Os tribunais que ainda n\u00e3o alcan\u00e7aram a propor\u00e7\u00e3o de 40% a 60% por g\u00eanero dever\u00e3o alternar editais exclusivos para mulheres com editais mistos at\u00e9 o atingimento de paridade de g\u00eanero.<\/p>\n

Para os ju\u00edzes paulistas, o edital do TJSP voltado exclusivamente para mulheres fere o princ\u00edpio da isonomia e n\u00e3o se justifica como medida de compensa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, no seu entendimento, nunca houve pol\u00edtica semelhante voltada ao g\u00eanero masculino.<\/p>\n

\u201cO ato concreto est\u00e1 ferindo direito l\u00edquido e certo de cada impetrante, uma vez que pelo fato de ser do g\u00eanero masculino, est\u00e1 alijado do concurso de promo\u00e7\u00e3o, e impedido de exercer o que lhe assegura a Lei Org\u00e2nica da Magistratura e a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, escreveram.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (9\/4), o relator da a\u00e7\u00e3o, o desembargador Campos Mello, decidiu que o mandado de seguran\u00e7a n\u00e3o poderia seguir adiante, pois foi impetrado contra parte ileg\u00edtima. Para ele, como o presidente do TJSP simplesmente seguiu uma norma do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ao instituir o concurso, o questionamento dos magistrados n\u00e3o est\u00e1 voltado contra o edital paulista, mas sim contra o pr\u00f3prio conte\u00fado da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 525\/2023.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (10\/4), o grupo de vinte ju\u00edzes apresentou um recurso, o agravo regimental c\u00edvel 2079924-89.2024.8.26.0000, contra a decis\u00e3o do desembargador.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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