{"id":6282,"date":"2024-04-11T05:31:40","date_gmt":"2024-04-11T08:31:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/11\/stj-define-que-operadora-de-plano-de-saude-deve-custear-transporte-de-beneficiario\/"},"modified":"2024-04-11T05:31:40","modified_gmt":"2024-04-11T08:31:40","slug":"stj-define-que-operadora-de-plano-de-saude-deve-custear-transporte-de-beneficiario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/11\/stj-define-que-operadora-de-plano-de-saude-deve-custear-transporte-de-beneficiario\/","title":{"rendered":"STJ define que operadora de plano de sa\u00fade deve custear transporte de benefici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) determinou, no REsp 2.112.090\/SP<\/a> julgado em 19\/3, que a Unimed de Tatu\u00ed (SP) deve fornecer transporte quando n\u00e3o houver rede credenciada onde mora o benefici\u00e1rio. No entanto, existem crit\u00e9rios a serem seguidos para o custeio do transporte.<\/p>\n

Como um dos crit\u00e9rios estabelecidos, por exemplo, o munic\u00edpio n\u00e3o pode ser vizinho da cidade onde vive o benefici\u00e1rio para que haja o custeio. Segundo o processo, n\u00e3o h\u00e1 prestador de servi\u00e7o na cidade em que reside o benefici\u00e1rio.<\/p>\n

A relatora, Nancy Andrighi, disse que baseou o voto no artigo 16 da Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei 9656\/1998) e nas Resolu\u00e7\u00f5es Normativas (RNs) 259 e 566 da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>). \u201cNessa situa\u00e7\u00e3o, a operadora deve fornecer o transporte\u201d, resumiu a ministra.<\/p>\n

A normativa 566, citada por Andrighi em sua decis\u00e3o, prev\u00ea que a operadora deve garantir o atendimento integral das coberturas contratadas no plano de sa\u00fade, no munic\u00edpio em que o benefici\u00e1rio as demandar, desde que seja integrante da \u00e1rea geogr\u00e1fica de abrang\u00eancia do plano.<\/p>\n

Por\u00e9m, frisou que \u201ddiante da impossibilidade de que as operadoras mantenham, em todos os munic\u00edpios brasileiros, todas as coberturas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade contratadas pelos benefici\u00e1rios, a ministra apontou que a sa\u00fade suplementar \u2013 assim como o SUS \u2013 trabalha com o conceito de regi\u00f5es de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

A ministra ainda ilustrou que a dist\u00e2ncia entre os munic\u00edpios integrantes da regi\u00e3o de sa\u00fade de Sorocaba \u00e9 de quase 330 km. Assim, considerou desproporcional que o benefici\u00e1rio seja obrigado a custear o deslocamento para receber tratamento que, embora perten\u00e7a a mesma regi\u00e3o geogr\u00e1fica de sa\u00fade, seja distante da cidade do local em que a demanda deveria ser ofertada, \u201dainda mais para quem necessita de tratamento m\u00e9dico\u201d.<\/p>\n

\u201cEu estou dizendo que sigo a diretriz do artigo 4\u00aa da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 259 (da ANS) e conclui-se que a operadora tem, sim, obriga\u00e7\u00e3o de custear o transporte sempre que, por indisponibilidade ou inexist\u00eancia de prestador no munic\u00edpio da demanda pertencente \u00e0 \u00e1rea de abrang\u00eancia do produto, o benefici\u00e1rio for obrigado a se deslocar para um munic\u00edpio n\u00e3o lim\u00edtrofe \u00e0quele para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou procedimento de sa\u00fade contratado\u201d, disse a ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n

O entendimento da 3\u00aa Turma manteve a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>), que condenou a Unimed de Tatu\u00ed a fornecer transporte a um benefici\u00e1rio do plano, para o tratamento em hospital de Sorocaba. A condena\u00e7\u00e3o foi fixada pelo ju\u00edzo em primeiro grau e mantida em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

No REsp 2.112.090<\/a>, a Unimed de Tatu\u00ed sustentou que n\u00e3o estaria obrigada a custear ou reembolsar as despesas de transporte, uma vez que j\u00e1 garantia ao benefici\u00e1rio o atendimento em hospital que n\u00e3o ficava na cidade onde ele morava, embora pertencesse \u00e0 mesma regi\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n

O JOTA<\/span> procurou a Unimed de Tatu\u00ed, mas n\u00e3o recebeu um posicionamento at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o permanece aberto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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