{"id":6234,"date":"2024-04-03T17:53:38","date_gmt":"2024-04-03T20:53:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/funcionarios-rejeitam-proposta-para-transformar-banco-central-em-empresa-publica\/"},"modified":"2024-04-03T17:53:38","modified_gmt":"2024-04-03T20:53:38","slug":"funcionarios-rejeitam-proposta-para-transformar-banco-central-em-empresa-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/funcionarios-rejeitam-proposta-para-transformar-banco-central-em-empresa-publica\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rios rejeitam proposta para transformar Banco Central em empresa p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s uma semana de assembleia virtual, os funcion\u00e1rios do Banco Central<\/a> decidiram se posicionar contrariamente \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, que transforma a autarquia em empresa p\u00fablica<\/a>, com autonomia financeira. A vota\u00e7\u00e3o virtual teve a participa\u00e7\u00e3o de cerca de 4,5 mil pessoas.<\/p>\n

O resultado, de acordo com o Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal), aponta que 3369 funcion\u00e1rios votaram \u201ccontra a PEC 65, independente de altera\u00e7\u00f5es\u201d. A alternativa de negocia\u00e7\u00e3o para que a diretoria do BC e o relator no Senado apresentem um novo texto da PEC contou com 1041 votos de apoio. Apenas 95 votantes optaram pelo apoio \u00e0 PEC 65 \u201cexatamente do jeito que ela est\u00e1 protocolada no Senado\u201d. Ainda houve 19 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Sinal explica, por\u00e9m, que dever\u00e1 realizar nova vota\u00e7\u00e3o, caso seja apresentada uma outra proposta.<\/p>\n

\u201cEsperamos que a dire\u00e7\u00e3o do BC e o relator da PEC 65 no Senado apresentem um novo projeto de autonomia, com uma configura\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que garanta a prote\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do BC; da estrutura atual e dos seus servidores ativos, aposentados e pensionistas, com a manuten\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico estatut\u00e1rio. Caso contr\u00e1rio, vamos atuar incessantemente para o arquivamento da PEC no Congresso\u201d, afirmou o presidente do Sinal, F\u00e1bio Faiad.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de analistas e t\u00e9cnicos do Banco Central, representados por Sinal, SinTBacen e ANBCB. Os procuradores, representados pela Anafe, j\u00e1 se manifestaram contrariamente ao texto defendido pela presid\u00eancia do BC. A proposta foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), com o apoio do presidente do BC, Roberto Campos Neto.<\/p>\n

H\u00e1 duas semanas, os procuradores divulgara nota, na qual apresentaram uma lista de obje\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta. De acordo com a Anafe, a transforma\u00e7\u00e3o do Banco Central em empresa p\u00fablica amea\u00e7a as prerrogativas dos procuradores e n\u00e3o se reverte em benef\u00edcios para esses funcion\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cDe in\u00edcio n\u00e3o se vislumbra a possibilidade de pagamento de participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados (PLR), j\u00e1 que o BC EP (Banco Central Empresa P\u00fablica) executar\u00e1 atividade t\u00edpica de Estado, que n\u00e3o tem por escopo a aferi\u00e7\u00e3o de lucro\u201d, avaliou a coordenadora de carreira de Procuradores do BC da Anafe, Concei\u00e7\u00e3o Maria Silva, em nota divulgada pela associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A PEC 65, que transforma a autarquia em empresa p\u00fablica, aguarda vota\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado e \u00e9 relatada pelo senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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