{"id":6233,"date":"2024-04-03T17:53:38","date_gmt":"2024-04-03T20:53:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/cadastro-imobiliario-tem-papel-importante-na-implementacao-da-reforma-tributaria\/"},"modified":"2024-04-03T17:53:38","modified_gmt":"2024-04-03T20:53:38","slug":"cadastro-imobiliario-tem-papel-importante-na-implementacao-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/cadastro-imobiliario-tem-papel-importante-na-implementacao-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Cadastro imobili\u00e1rio \u2018tem papel importante\u2019 na implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p>O Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es (Sinter), um cadastro nacional de im\u00f3veis com georreferenciamento criado pela <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/receita-federal\">Receita Federal<\/a> como ferramenta para subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas, conta at\u00e9 o momento com a ades\u00e3o de 8 capitais e 34 cidades de grande porte. No primeiro grupo est\u00e3o Belo Horizonte, Fortaleza, Aracaju, Boa Vista, Jo\u00e3o Pessoa, S\u00e3o Paulo, Vit\u00f3ria e Porto Alegre. As duas primeiras cidades j\u00e1 est\u00e3o totalmente incorporadas ao sistema e as outras seis est\u00e3o em fase de implementa\u00e7\u00e3o, transferindo dados. No grupo das grandes cidades, est\u00e3o Campinas e Ribeir\u00e3o Preto, entre outras.<\/p>\n<p>O Sinter busca trazer uma s\u00e9rie de dados sobre os im\u00f3veis que est\u00e3o no cadastro, entre eles o \u201cvalor de refer\u00eancia\u201d, cujo objetivo \u00e9 funcionar de maneira similar \u00e0 \u201ctabela Fipe\u201d e outros similares. A quest\u00e3o desse valor de refer\u00eancia tem m\u00faltiplas implica\u00e7\u00f5es, desde a an\u00e1lise sobre quais regi\u00f5es est\u00e3o tendo mais valoriza\u00e7\u00f5es ou desvaloriza\u00e7\u00f5es para subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas at\u00e9 para a implanta\u00e7\u00e3o do novo IVA (CBS\/IBS), aprovado na reforma tribut\u00e1ria no ano passado e que est\u00e1 pendente de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cO Sinter tem papel importante na implementa\u00e7\u00e3o da reforma do IVA,<br \/>\nna quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, por ser um grande sistema integrador, por ter o valor de refer\u00eancia em seu escopo e o CIB (Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro) como n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o\u201d, salientou o coordenador-geral de gest\u00e3o de cadastros e benef\u00edcios fiscais da Receita, Reriton Gomes. O CIB \u00e9 um n\u00famero \u00fanico dos im\u00f3veis, uma esp\u00e9cie de CPF que tem como base o georreferenciamento da propriedade<\/p>\n<p>O coordenador-geral tamb\u00e9m informou ao <span class=\"jota\">JOTA<\/span> que atualmente est\u00e3o cadastrados no Sinter 13 milh\u00f5es de im\u00f3veis. Esse total representa cerca de 29% dos 43,3 milh\u00f5es de propriedades urbanas e rurais que t\u00eam informa\u00e7\u00e3o georreferenciada.<\/p>\n<p>\u201cO objetivo \u00e9 de ser um grande integrador de informa\u00e7\u00f5es cadastrais, com intuito de melhorar a gest\u00e3o de terras e im\u00f3veis no pa\u00eds, o que est\u00e1 alinhado com a ONU e o desenvolvimento sustent\u00e1vel para defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, destacou Gomes.<\/p>\n<p>O processo do Sinter ainda precisa da ades\u00e3o dos cart\u00f3rios para dar maior celeridade ao processo de precifica\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis. H\u00e1 uma negocia\u00e7\u00e3o em curso da Receita Federal com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para um conv\u00eanio no qual os cart\u00f3rios passem a fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre as opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es (Sinter), um cadastro nacional de im\u00f3veis com georreferenciamento criado pela Receita Federal como ferramenta para subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas, conta at\u00e9 o momento com a ades\u00e3o de 8 capitais e 34 cidades de grande porte. 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