{"id":6232,"date":"2024-04-03T17:53:38","date_gmt":"2024-04-03T20:53:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/cigarros-eletronicos-59-discordam-de-proibicao-indica-consulta-publica-da-anvisa\/"},"modified":"2024-04-03T17:53:38","modified_gmt":"2024-04-03T20:53:38","slug":"cigarros-eletronicos-59-discordam-de-proibicao-indica-consulta-publica-da-anvisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/cigarros-eletronicos-59-discordam-de-proibicao-indica-consulta-publica-da-anvisa\/","title":{"rendered":"Cigarros eletr\u00f4nicos: 59% discordam de proibi\u00e7\u00e3o, indica consulta p\u00fablica da Anvisa"},"content":{"rendered":"

Cerca de 59% dos 13.930 participantes \u2014 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas \u2014 da consulta p\u00fablica sobre cigarros eletr\u00f4nicos declararam \u201cter outra opini\u00e3o\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa<\/a>) de manter a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, armazenamento e transporte de dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEFs). <\/span><\/p>\n

A maioria dos que participaram era de pessoas classificadas como \u201ccidad\u00e3o ou consumidor\u201d. Desses 11.250 indiv\u00edduos, 7.146 (63,5%) discordam do texto base do ato normativo que prop\u00f5e manter a proibi\u00e7\u00e3o dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEFs) e impede a publicidade dos produtos para qualquer p\u00fablico, consumidor ou n\u00e3o. J\u00e1 para 3.746 participantes (33,3%), a proibi\u00e7\u00e3o, imposta pela Anvisa desde 2009, deve ser mantida. Outras 358 pessoas n\u00e3o responderam (3,20%).
\n<\/span><\/p>\n

A opini\u00e3o \u00e9 diferente entre os profissionais de sa\u00fade. Dos 1.216 participantes, 745 (61%) s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o imposta pela Anvisa, enquanto que 413 profissionais (34%) dizem \u201cter outra opini\u00e3o\u201d. Outros 58 profissionais (5%) n\u00e3o responderam.<\/p>\n

Em n\u00fameros globais, 8.197 do total de participantes (58,9%) declararam ter uma \u201copini\u00e3o diferente\u201d da proibi\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos, 5.215 (37,4%) afirmaram ser a favor da proposta e 518 (3,7%) n\u00e3o responderam.
\n<\/span><\/p>\n

Sobre os resultados, a Anvisa declarou que a consulta p\u00fablica n\u00e3o pode ser considerada uma pesquisa de opini\u00e3o e que o relat\u00f3rio final de an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o. \u201cA Consulta P\u00fablica \u00e9 um mecanismo de participa\u00e7\u00e3o social, no qual o interessado faz as contribui\u00e7\u00f5es tendo como base uma proposta de ato normativo. As contribui\u00e7\u00f5es devem ser feitas com base em dados e com vi\u00e9s t\u00e9cnico\u201d, disse em nota.
\n<\/span><\/p>\n

Confira os resultados da consulta p\u00fablica:<\/strong><\/p>\n

\n

Sim
\nTenho outra opini\u00e3o
\nN\u00e3o Responderam<\/p>\n

Pessoa F\u00edsica<\/p>\n

Cidad\u00e3o ou consumidor<\/span>
\n3746<\/span>
\n7146<\/span>
\n358<\/span><\/p>\n

Profissional de sa\u00fade<\/span>
\n745<\/span>
\n413<\/span>
\n58<\/span><\/p>\n

Pesquisador ou membro da comunidade cient\u00edfica<\/span>
\n126<\/span>
\n145<\/span>
\n5<\/span><\/p>\n

Outros<\/span>
\n438<\/span>
\n372<\/span>
\n61<\/span><\/p>\n

Pessoa Jur\u00eddica<\/p>\n

Setor regulado: empresa ou entidade representativa<\/span>
\n60<\/span>
\n64<\/span>
\n21<\/span><\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o ou entidade do poder p\u00fablico<\/span>
\n16<\/span>
\n1<\/span>
\n1<\/span><\/p>\n

Entidade de defesa do consumidor ou associa\u00e7\u00e3o de pacientes<\/span>
\n6<\/span>
\n5<\/span><\/p>\n

Conselho, sindicato ou associa\u00e7\u00e3o de profissionais<\/span>
\n6<\/span>
\n8<\/span>
\n1<\/span><\/p>\n

Outro<\/span>
\n71<\/span>
\n43<\/span>
\n13<\/span><\/p>\n<\/div>\n

No Brasil, os cigarros eletr\u00f4nicos est\u00e3o proibidos desde 2009, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada \u2013 RDC n\u00ba 46. Ap\u00f3s pedidos de reavalia\u00e7\u00e3o feitos pela ind\u00fastria tabagista, a Anvisa inseriu a discuss\u00e3o sobre os Dispositivos Eletr\u00f4nicos para Fumar (DEF) na Agenda Regulat\u00f3ria 2017-202. Por conta da pandemia de Covid-19, a agenda foi adiada para o per\u00edodo 2021-2023.<\/span><\/p>\n

Para o setor tabagista, a regulamenta\u00e7\u00e3o dificultaria o acesso aos cigarros eletr\u00f4nicos pelos mais jovens e garantiria uma alternativa de menor risco para os adultos fumantes. Segundo a BAT Brasil, a falta de normas regulat\u00f3rias permite que o produto seja comercializado sem restri\u00e7\u00f5es e par\u00e2metros de qualidade.<\/p>\n

\u201cEstudos mostram que os vaporizadores ou produtos de tabaco aquecido, que s\u00e3o conhecidos popularmente como cigarros eletr\u00f4nicos, n\u00e3o s\u00e3o produtos in\u00f3cuos, mas, quando regulamentados, podem ser considerados alternativas de risco reduzido para adultos fumantes em rela\u00e7\u00e3o aos cigarros convencionais\u201d, afirma a BAT Brasil em nota.<\/p>\n

De acordo com o Diretor-Presidente da Anvisa, Ant\u00f4nio Barra Torres, a proposta para manter a proibi\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos foi conclu\u00edda a partir do <\/span>Relat\u00f3rio de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) sobre Dispositivos Eletr\u00f4nicos para Fumar<\/span><\/a>, aprovado pela Diretoria Colegiada do \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em seu voto, Barra Torres afirmou que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que a regulamenta\u00e7\u00e3o diminuir\u00e1 o contrabando de cigarros eletr\u00f4nicos. Segundo ele, os pa\u00edses que regulamentaram o comercializa\u00e7\u00e3o dos DEFs tamb\u00e9m lidam com os problemas relacionados ao mercado ilegal dos produtos e com o acesso indevido por jovens e adolescentes.<\/span><\/p>\n

Libera\u00e7\u00e3o pelo Congresso<\/h3>\n

O debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos Dispositivos Eletr\u00f4nicos para Fumar tamb\u00e9m corre no Congresso Nacional. No Senado Federal, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) dever\u00e1 discutir o PL 5008\/2023, proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que cria regras para produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e propaganda dos cigarros eletr\u00f4nicos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O texto j\u00e1 recebeu o parecer favor\u00e1vel do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Para o senador, a regulamenta\u00e7\u00e3o tem a possibilidade de gerar mais empregos e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal do governo. O relat\u00f3rio estima que, por ano, ser\u00e3o arrecadados R$ 673 milh\u00f5es com o mercado regulado de cigarros eletr\u00f4nicos.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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