{"id":6230,"date":"2024-04-03T17:53:38","date_gmt":"2024-04-03T20:53:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/industria-da-desinformacao-de-genero\/"},"modified":"2024-04-03T17:53:38","modified_gmt":"2024-04-03T20:53:38","slug":"industria-da-desinformacao-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/industria-da-desinformacao-de-genero\/","title":{"rendered":"Ind\u00fastria da desinforma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"

Recente relat\u00f3rio do NetLab, Eco e UFRJ, cujo t\u00edtulo \u00e9 \u201cGolpes, Fraudes e Desinforma\u00e7\u00e3o na Publicidade Digital Abusiva contra Mulheres\u201d[1]<\/a>, procura demonstrar, a partir de pesquisa emp\u00edrica, o quanto o ambiente virtual tem aumentado a misoginia e ampliado a vulnerabilidade das mulheres.<\/p>\n

A conclus\u00e3o do estudo converge com muitas pesquisas e an\u00e1lises anteriores que relacionam a l\u00f3gica algor\u00edtmica e o modelo de neg\u00f3cio das plataformas com o refor\u00e7o da misoginia[2]<\/a> e dos estere\u00f3tipos de g\u00eanero. Por meio de narrativas nocivas que se espraiam com muita facilidade nas redes sociais e s\u00e3o amplificadas em comunidades e salas de bate-papo, uma verdadeira cultura da \u201cmachosfera\u201d ou \u201cmanosfera\u201d est\u00e1 se sedimentando, o que representa uma amea\u00e7a \u00e0s mulheres em pelo menos grandes quatro frentes:<\/p>\n

riscos ao corpo e \u00e0 sa\u00fade da mulher, por meio de conte\u00fados que exploram, de forma indevida, a sa\u00fade, a est\u00e9tica e a sexualidade das mulheres, incluindo promessas milagrosas;
\ndiscursos de misoginia e de combate \u00e0 igualdade de g\u00eanero;
\ndiscursos que exploram a autonomia da mulher, sob falsas promessas de empoderamento pessoal e financeiro; e
\ndiscursos que exploram as fragilidades emocionais relacionadas \u00e0 religiosidade e \u00e0 espiritualidade das mulheres.<\/p>\n

O relat\u00f3rio mostra como o anonimato e a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas s\u00e3o importantes incentivos para comportamentos mis\u00f3ginos. N\u00e3o surpreende que, de acordo com a Safernet, as den\u00fancias de misoginia online saltaram de 961 casos em 2017 para 28.600 em 2022, sendo maiores do que as den\u00fancias de xenofobia, apologia a crimes contra a vida, racismo, LGBTfobia, intoler\u00e2ncia religiosa e neonazismo. Da\u00ed a conclus\u00e3o da Safernet de que \u201cas m\u00eddias sociais s\u00e3o o principal espa\u00e7o para disseminar discurso de \u00f3dio contra as mulheres, no Brasil e no mundo. O ranking \u00e9 liderado pelo Facebook, seguido por TikTok Twitter e Instagram\u201d.[3]<\/a><\/p>\n

\u00c9 diante dessa situa\u00e7\u00e3o que o relat\u00f3rio apresenta an\u00e1lise emp\u00edrica sobre a extens\u00e3o e o conte\u00fado dos an\u00fancios publicit\u00e1rios t\u00f3xicos, assim considerados os que veiculam amea\u00e7as \u00e0s mulheres em algum grau. Em apenas 28 dias de coleta, foram identificados, somente nas plataformas da Meta, 1.565 an\u00fancios t\u00f3xicos, sendo que mais de 98% deles n\u00e3o foram nem mesmo classificados como sens\u00edveis.<\/p>\n

Os an\u00fancios considerados t\u00f3xicos foram divididos em tr\u00eas grandes grupos:<\/p>\n

an\u00fancios problem\u00e1ticos, que refor\u00e7am estere\u00f3tipos de g\u00eanero, cultura masculinista e\/ou exploram vulnerabilidades psicossociais e econ\u00f4micas, sem necessariamente incidirem em crimes ou irregularidades;
\nan\u00fancios que podem ser considerados publicidade irregular, na medida em que violam normas de publicidade e de Conselhos Profissionais (como CFM, CFO, OAB etc.) e\/ou outras normas setoriais; e
\nan\u00fancios que podem ser considerados publicidade ilegal ou fraudulenta, na medida em que violam normas jur\u00eddicas brasileiras, notadamente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o C\u00f3digo Penal, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e a Resolu\u00e7\u00e3o 96\/2008 da Anvisa, que regula a propaganda e a publicidade de medicamentos.<\/p>\n

De forma mais pormenorizada, os conte\u00fados t\u00f3xicos ou de desinforma\u00e7\u00e3o foram classificados em v\u00e1rios grupos, dentre os quais fraudes ou golpes, desinforma\u00e7\u00e3o ou publicidade enganosa\/abusiva, ass\u00e9dio online\/cyberbulling<\/em>, impersonation<\/em> ou uso de identidade falsa, discurso de \u00f3dio, risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou individual e conte\u00fados que refor\u00e7am estere\u00f3tipos de g\u00eanero e machismo, objetificam as mulheres e promovem conte\u00fado masculinista.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, foram mapeados casos de uso indevido de marca registrada e de descumprimento de normas profissionais, assim como foi constatado que a grande maioria dos casos se enquadra em mais do que um tipo de amea\u00e7a, com a consequente sobreposi\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias categorias.<\/p>\n

Dentre todos esses conte\u00fados, vale destacar os que se prop\u00f5em, por diversas formas, a questionar a igualdade de g\u00eanero ou a refor\u00e7ar estere\u00f3tipos ou comportamentos masculinos que podem ser considerados mis\u00f3ginos. \u00c9 o que ocorre com boa parte dos conte\u00fados relacionados ao que se denominou \u201cdesenvolvimento masculino\u201d, que j\u00e1 deu ensejo a pelo menos 25 ebooks \u2013 dentre os quais o Manual do Antiot\u00e1rio<\/em> \u2013 e com um verdadeiro mercado de conselheiros, coaches<\/em> e aproveitadores que pregam a inferioriza\u00e7\u00e3o das mulheres e prometem a conquista da autoconfian\u00e7a masculina a partir da subjuga\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/p>\n

Como se pode imaginar, os efeitos de todo esse ambiente informativo disfuncional s\u00e3o bastante nefastos n\u00e3o apenas para a sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica das mulheres, mas tamb\u00e9m para v\u00e1rios outros aspectos de suas vidas, incluindo a financeira, j\u00e1 que muito desse ecossistema est\u00e1 voltado igualmente a perpetrar fraudes contra as mulheres.<\/p>\n

Entretanto, talvez seja no \u00e2mbito estrutural e simb\u00f3lico que esses efeitos se apresentem de maneira ainda mais preocupante, pois consistem em verdadeiro combust\u00edvel para a misoginia e acabam fomentando uma cultura com obst\u00e1culos ainda maiores para a igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n

O que h\u00e1 de mais alarmante em tudo isso \u00e9 que os pr\u00f3prios anunciantes parecem ter consci\u00eancia das suas ilicitudes. Tanto \u00e9 assim que relat\u00f3rio aponta que esse ecossistema de publicidade \u00e9 movido predominantemente por perfis ap\u00f3crifos e com fotos falsas. Em muitos casos, os conte\u00fados il\u00edcitos partem de perfis rec\u00e9m criados, com poucos seguidores e com dados e informa\u00e7\u00f5es conflituosas.<\/p>\n

Ademais, o relat\u00f3rio demonstrou uma esp\u00e9cie de padr\u00e3o na ind\u00fastria da desinforma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero: uma renova\u00e7\u00e3o constante de anunciantes, de modo que novos perfis e novas p\u00e1ginas s\u00e3o criadas diariamente para divulgar os mesmos conte\u00fados publicados por quem j\u00e1 teve o seu perfil indisponibilizado por vontade pr\u00f3pria ou pela pr\u00f3pria plataforma. Da\u00ed concluir o relat\u00f3rio que \u201cessa renova\u00e7\u00e3o indica um esfor\u00e7o proposital para manter o conte\u00fado falso e, possivelmente, fraudulento sem que os respons\u00e1veis pelos an\u00fancios sejam responsabilizados\u201d[4]<\/a>, aspecto a que se soma o fato de existir \u201calgum grau de orquestra\u00e7\u00e3o\u201d entre todas essas condutas[5]<\/a>.<\/p>\n

Tais achados indicam que as plataformas sabem o que est\u00e1 ocorrendo, de maneira que a sua omiss\u00e3o \u2013 total ou parcial \u2013 provavelmente se deve aos poucos incentivos econ\u00f4micos para conter tais pr\u00e1ticas, uma vez que elas se mostram muito lucrativas para os seus modelos de neg\u00f3cios. A t\u00edtulo de exemplo, aponta o relat\u00f3rio que, em 2023, 97,8% da receita total da Meta decorreu de publicidade digital, o mesmo ocorrendo com 77,8% da receita total do Google.<\/p>\n

O grande problema \u00e9 que a lucratividade do modelo de neg\u00f3cios das plataformas digitais, no que diz respeito \u00e0 publicidade digital, est\u00e1 associada recorrentemente ao descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o aos direitos dos usu\u00e1rios. Basta lembrar que, independentemente da licitude ou n\u00e3o dos conte\u00fados, a publicidade digital costuma ser operacionalizada por meio da personifica\u00e7\u00e3o ou microtargeting<\/em>, estrat\u00e9gia usualmente vinculada a uma s\u00e9rie de viola\u00e7\u00f5es \u00e0 privacidade e aos direitos de prote\u00e7\u00e3o de dados previstos na LGPD.<\/p>\n

Para al\u00e9m disso, as regras de publicidade previstas no CDC s\u00e3o usualmente ignoradas, at\u00e9 porque as plataformas nem asseguram a transpar\u00eancia sobre a gest\u00e3o do fluxo informacional nem assumem qualquer responsabilidade pelos conte\u00fados de terceiros, mesmo quando estes s\u00e3o an\u00fancios publicit\u00e1rios pagos. Com isso, adicionalmente passa a existir grande assimetria entre a m\u00eddia tradicional \u2013 que est\u00e1 sujeita a uma s\u00e9rie de regras para a publicidade \u2013 e a m\u00eddia digital, o que propicia grandes e indevidas vantagens competitivas para a segunda.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil concluir que os resultados do relat\u00f3rio refletem, na verdade, o quanto o ambiente virtual intermediado pelas plataformas tornou-se uma verdadeira \u201cterra sem lei\u201d, em que qualquer criminoso, sob o manto do anonimato, pode divulgar, de forma constante e reiterada, publicidade abusiva ou conte\u00fados mis\u00f3ginos ou amea\u00e7adores \u00e0s mulheres, sem que os controles internos das plataformas possam responder minimamente a tais desafios.<\/p>\n

Entretanto, seria equivocado concluir que o problema decorre apenas de um modelo de monetiza\u00e7\u00e3o das plataformas que gera incentivos perversos ou da aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o apropriada. Como o relat\u00f3rio procura apontar, muitos dos an\u00fancios considerados t\u00f3xicos representam claras viola\u00e7\u00f5es \u00e0s regras jur\u00eddicas que tratam da publicidade, especialmente as constantes do CDC, que simplesmente s\u00e3o ignoradas pelas plataformas.<\/p>\n

Sobre o assunto, j\u00e1 tive a oportunidade de mostrar, em diversas oportunidades[6]<\/a>, que o art. 19 do Marco Civil da Internet<\/a> dirige-se a conte\u00fados de terceiros em rela\u00e7\u00e3o aos quais as plataformas n\u00e3o t\u00eam nenhuma inger\u00eancia. Do ponto de vista final\u00edstico e sistem\u00e1tico, n\u00e3o tem qualquer l\u00f3gica querer estender a aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo para os casos de publicidade digital, conte\u00fados em rela\u00e7\u00e3o ao qual as plataformas t\u00eam inger\u00eancia e s\u00e3o diretamente remuneradas por isso.<\/p>\n

Assim, cogitar da aplica\u00e7\u00e3o do art. 19 do Marco Civil da Internet para os casos de publicidade digital \u00e9 simplesmente permitir que as plataformas possam ter poder sem qualquer responsabilidade, o que nem foi o prop\u00f3sito do referido dispositivo legal nem se compatibiliza com a \u00f3bvia conclus\u00e3o de que este precisa ser interpretado de forma sistem\u00e1tica com o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, a\u00ed inclu\u00eddas as regras sobre publicidade, especialmente as previstas pelo CDC.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que o relat\u00f3rio apresenta duas conclus\u00f5es que parecem \u00f3bvias: (i) posts impulsionados devem ser tratados como an\u00fancios publicit\u00e1rios e (ii) quem promove an\u00fancios deve ter as responsabilidades devidas, inclusive em raz\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o expressa do CDC.<\/p>\n

Consequentemente, se o ambiente digital est\u00e1 fragilizando ainda mais as mulheres, a causa n\u00e3o \u00e9 propriamente a aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o ou o art. 19 do Marco Civil da Internet. A verdadeira causa tem sido a dificuldade do ordenamento jur\u00eddico e de seus principais agentes \u2013 a\u00ed inclu\u00eddos os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e dos titulares de dados pessoais \u2013 de aplicarem a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente sobre publicidade aos an\u00fancios digitais.<\/p>\n

Com um pouco mais de cuidado e aten\u00e7\u00e3o, poder\u00edamos proteger, de forma mais adequada, n\u00e3o apenas as nossas mulheres, mas tamb\u00e9m os consumidores e titulares de dados como um todo, a\u00ed inclu\u00eddos grupos vulner\u00e1veis que, como crian\u00e7as e idosos, precisam de uma tutela ainda mais efetiva diante da publicidade abusiva.<\/p>\n

Mais do que isso, com a aplica\u00e7\u00e3o das regras legais j\u00e1 existentes sobre a publicidade e sobre a pr\u00f3pria liberdade de express\u00e3o \u2013 como o dispositivo constitucional que veda o anonimato \u2013 poder\u00edamos estar contribuindo para o aperfei\u00e7oamento qualitativo do fluxo informacional nas plataformas e para a conten\u00e7\u00e3o da misoginia.<\/p>\n

[1]<\/a> file:\/\/\/D:\/Users\/ANAFRAZAO\/Downloads\/Golpes%20Fraudes%20e%20Desinforma%C3%A7%C3%A3o%20na%20Publicidade%20Digital%20Abusiva%20Contra%20Mulheres.pdf<\/p>\n

[2]<\/a> No epis\u00f3dio Industria do Extremismo do Podcast Direito e Economia<\/em>, a entrevista Michele Prado faz um preciso diagn\u00f3stico do que vem ocorrendo no mundo digital em rela\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios aspectos, incluindo a misoginia. https:\/\/podcasters.spotify.com\/pod\/show\/ana-frazo\/episodes\/EP82-Indstria-do-extremismo\u2013com-Michele-Prado-e2aafgm<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> Relat\u00f3rio, p. 19.<\/p>\n

[4]<\/a> Relat\u00f3rio, p. 13<\/p>\n

[5]<\/a> Relat\u00f3rio, p. 13<\/p>\n

[6]<\/a> Ver FRAZ\u00c3O, Ana. Jota.<\/em> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/regulacao-de-conteudos-em-plataformas-digitais-22032023<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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