{"id":6229,"date":"2024-04-03T17:53:38","date_gmt":"2024-04-03T20:53:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/pl-6120-trara-estimulo-a-industria-quimica-e-mais-seguranca-aos-trabalhadores\/"},"modified":"2024-04-03T17:53:38","modified_gmt":"2024-04-03T20:53:38","slug":"pl-6120-trara-estimulo-a-industria-quimica-e-mais-seguranca-aos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/pl-6120-trara-estimulo-a-industria-quimica-e-mais-seguranca-aos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"PL 6120 trar\u00e1 est\u00edmulo \u00e0 ind\u00fastria qu\u00edmica e mais seguran\u00e7a aos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

Seguran\u00e7a, sustentabilidade e crescimento econ\u00f4mico resumem os principais pilares do PL 6120\/2019<\/a>, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Invent\u00e1rio Nacional de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas, que avan\u00e7a, aos poucos, no Congresso Nacional.<\/p>\n

Em 26 de setembro de 2023, foi aprovada sua reda\u00e7\u00e3o final pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados. No \u00faltimo dia 5 de mar\u00e7o, o senador Beto Faro (PT-PA) foi designado como seu relator na Casa. O projeto de lei \u00e9 de autoria do deputado federal Fl\u00e1vio Nogueira (PT-PI) e, se aprovado, dever\u00e1 aumentar a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o no manuseio de produtos qu\u00edmicos, diminuir a competi\u00e7\u00e3o desleal gerada por produtos n\u00e3o regulamentados, gerando reflexos positivos na ind\u00fastria nacional e, consequentemente, garantindo os conceitos ESG.<\/p>\n

Isso porque o Invent\u00e1rio Nacional de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas n\u00e3o \u00e9 apenas um cat\u00e1logo de mat\u00e9rias-primas e produtos qu\u00edmicos diversos. Trata-se de um grande passo para a integra\u00e7\u00e3o total ao GHS (Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals ou Sistema Globalmente Harmonizado para a Classifica\u00e7\u00e3o e Rotulagem de Produtos Qu\u00edmicos)<\/p>\n

Para entendermos como o PL 6120 pode ser ben\u00e9fico \u00e0 sociedade, \u00e9 preciso voltar um pouco no tempo. Nos \u00faltimos 200 anos, os produtos qu\u00edmicos industrializados ganharam extrema import\u00e2ncia no dia a dia das pessoas. Do combust\u00edvel dos ve\u00edculos ao detergente para lavar roupas, eles se tornaram verdadeiros protagonistas na evolu\u00e7\u00e3o que a sociedade experimentou neste per\u00edodo.<\/p>\n

Diante do cont\u00ednuo aumento da relev\u00e2ncia dos produtos qu\u00edmicos na sociedade, os governos mundiais passaram a criar regula\u00e7\u00f5es de armazenamento, produ\u00e7\u00e3o, transporte e descarte destes itens.<\/p>\n

O Brasil possui uma regula\u00e7\u00e3o de ponta \u2013 a ABNT 14725, que foi revisada no ano passado e \u00e9 um grande exemplo de norma t\u00e9cnica precisa, clara e essencial para a harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e a moderniza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria qu\u00edmica brasileira. Mas, infelizmente, ela n\u00e3o tem compet\u00eancia legal, na acep\u00e7\u00e3o da palavra \u2013 apesar de as normas infralegais poderem ser obrigat\u00f3rias por for\u00e7a de lei. O PL 6120 resolveria a inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o tema e daria clareza \u00e0 tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n

Isso porque, al\u00e9m de aumentar a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 origem, manuseio e ao descarte dos produtos qu\u00edmicos, permitiria a desburocratiza\u00e7\u00e3o do setor qu\u00edmico e a derrubada de barreiras comerciais que n\u00e3o fazem sentido em uma na\u00e7\u00e3o com o potencial econ\u00f4mico e produtivo do Brasil.<\/p>\n

O que diz o PL 6120<\/h3>\n

Um dos motivos para a cria\u00e7\u00e3o do projeto de lei foi a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre muitas subst\u00e2ncias qu\u00edmicas que ingressam no Brasil, o que pode acabar gerando competi\u00e7\u00e3o desleal com a comercializa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas e produtos n\u00e3o regulamentados.<\/p>\n

Por isso, o PL 6120 prev\u00ea que o conte\u00fado do invent\u00e1rio seja abastecido por fabricantes e importadores de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas, sejam elas puras ou utilizadas como ingredientes de mistura, em quantidade igual ou superior a uma tonelada de produ\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n

Uma vez conclu\u00eddo o invent\u00e1rio, qualquer subst\u00e2ncia qu\u00edmica n\u00e3o relacionada antes ser\u00e1 considerada nova e seu registro envolver\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o de estudos adicionais e avalia\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis riscos.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es industriais sigilosas estar\u00e3o protegidas<\/h3>\n

O projeto de lei indica que as informa\u00e7\u00f5es apresentadas no documento sejam de acesso p\u00fablico: a identifica\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia, a declara\u00e7\u00e3o de usos recomendados, a classifica\u00e7\u00e3o de perigo e os resultados relacionados ao impacto na sa\u00fade e no meio ambiente.<\/p>\n

Est\u00e3o previstas, ainda, puni\u00e7\u00f5es com advert\u00eancia, suspens\u00e3o e multa a quem deixar de cadastrar, no invent\u00e1rio, as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 subst\u00e2ncia em si ou quando for empregada como ingrediente de mistura que a empresa produza ou importe. Informa\u00e7\u00f5es falsas, incompletas e enganosas tamb\u00e9m ser\u00e3o pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o, bem como a n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n

O IdQ entende que o PL tem potencial para aperfei\u00e7oar a moderniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria brasileira, em um processo que beneficiar\u00e1 consumidores, ind\u00fastria e economia brasileiras.<\/p>\n

Se levarmos em conta o potencial da ind\u00fastria qu\u00edmica e do consumo interno nacional, em um ambiente de maior harmoniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, com nossos principais parceiros comerciais e fornecedores de mat\u00e9rias-primas, o setor teria enorme potencial de crescimento nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Aguardamos o desfecho e seguimos trabalhando em prol do setor qu\u00edmico brasileiro.<\/p>\n

Vamos em frente!<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Seguran\u00e7a, sustentabilidade e crescimento econ\u00f4mico resumem os principais pilares do PL 6120\/2019, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Invent\u00e1rio Nacional de Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas, que avan\u00e7a, aos poucos, no Congresso Nacional. Em 26 de setembro de 2023, foi aprovada sua reda\u00e7\u00e3o final pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados. No \u00faltimo dia 5 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6229"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6229"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6229\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}