No m\u00eas em que se completam 60 anos do golpe militar que nos assombrou, resqu\u00edcios deste passado se mostraram ainda presentes e deram a dimens\u00e3o do desafio que a sociedade brasileira precisa enfrentar no processo ainda em curso de consolidar a sua democracia.<\/p>\n
Duas situa\u00e7\u00f5es exemplificam o problema: a primeira se refere \u00e0 forma como a Pol\u00edcia Militar tem atuado em anos recentes no combate ao crime e em particular as a\u00e7\u00f5es ocorridas recentemente no estado de S\u00e3o Paulo. A segunda se associa ao debate iniciado a respeito da decis\u00e3o do STF sobre o papel das For\u00e7as Armadas<\/a> na interpreta\u00e7\u00e3o do j\u00e1 famoso artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Estes dois temas ganharam centralidade nos notici\u00e1rios dos \u00faltimos dias e remontam este passado do qual n\u00e3o nos livramos ainda.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 de hoje que as Pol\u00edcias Militares s\u00e3o criticadas por a\u00e7\u00f5es que resultam em mortes. Os in\u00fameros relatos de sua trucul\u00eancia no trato com a popula\u00e7\u00e3o, no combate ao crime e as den\u00fancias de forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias em alguns estados s\u00e3o recorrentes e j\u00e1 nem causam mais estranheza. Por\u00e9m, a gest\u00e3o da PM paulista pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas<\/a> e seu secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Guilherme Derrite, aumentam o tom das cr\u00edticas e da preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No \u00faltimo m\u00eas, foram trocados 34 coron\u00e9is de cargos da pol\u00edcia<\/a>, de um total de 63. As afirma\u00e7\u00f5es s\u00e3o de que desalinhados ou cr\u00edticos \u00e0 politiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia foram afastados. Os desligados seriam pessoas que defendiam uma posi\u00e7\u00e3o apol\u00edtica da PM, ou eram favor\u00e1veis ao uso das c\u00e2meras por pol\u00edcias, motivos alegados para que o secret\u00e1rio os desligasse. Por outro lado, dentre os coron\u00e9is que foram promovidos est\u00e3o pessoas como Aleksander Toaldo Lacerda, que em 2021 foi afastado por insuflar o golpe de estado no pa\u00eds<\/a>. Se as den\u00fancias estiverem corretas, o processo em curso \u00e9 de aumento do interesse pol\u00edtico no alto comando da Pol\u00edcia Militar paulista.<\/p>\n \u00c9 preciso considerar o que os trabalhos na \u00e1rea j\u00e1 afirmam h\u00e1 tempos: uma pol\u00edcia militarizada cria uma outra hierarquia e mecanismos de promo\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o distintos daqueles a que os civis est\u00e3o sujeitos. Os processos e interesses s\u00e3o diferentes, aproximando este ambiente ao das For\u00e7as Armadas. Ao destacar que um dos principais problemas enfrentados atualmente \u00e9 a viol\u00eancia, a popula\u00e7\u00e3o brasileira ser\u00e1 satisfeita com uma pol\u00edcia bem treinada, segura em suas a\u00e7\u00f5es e que tenha seus fins alinhados com este objetivo.<\/p>\n Se a pol\u00edcia atua em uma l\u00f3gica diferente, com outros interesses interferindo, cria-se naturalmente uma din\u00e2mica que pode afastar seus objetivos deste fim. Al\u00e9m disto, aumenta a capacidade de influ\u00eancia e, consequentemente, de barganha das pr\u00f3prias For\u00e7as Armadas, \u00e0 medida que as Pol\u00edcias Militares estejam alinhadas. Afinal, seu contingente n\u00e3o \u00e9 desprez\u00edvel e podemos imaginar a partir do epis\u00f3dio de 8 de janeiro de 2023 o que uma pol\u00edcia mal-intencionada pode proporcionar.<\/p>\n Claro, a Pol\u00edcia Civil brasileira n\u00e3o \u00e9 isenta de cr\u00edticas similares em termos da sua qualifica\u00e7\u00e3o e capacidade de a\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 aqu\u00e9m daquilo esperado para que cumpra suas fun\u00e7\u00f5es adequadamente. Tamb\u00e9m se espera que estejam a altura do desafio do trabalho de alto risco que cumprem. Seja militar, seja civil, um policial atua sob elevad\u00edssimo n\u00edvel de estresse e precisa estar bem preparado f\u00edsica e psicologicamente para lidar com isso. Mas a carreira civil n\u00e3o precisa lidar com o interesse de uma corpora\u00e7\u00e3o militar e as suas decorr\u00eancias.<\/p>\n A segunda situa\u00e7\u00e3o tem a ver com o dimensionamento das For\u00e7as Armadas na Carta Constitucional. Na \u00faltima segunda feira (1\u00ba), o STF formou maioria para a decis\u00e3o que retira das For\u00e7as Armadas a possibilidade de que atue como Poder Moderador, ressaltando seu papel como \u00f3rg\u00e3o de Estado e n\u00e3o de governo. Ou seja, por esta interpreta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de que uma interven\u00e7\u00e3o militar seja considerada constitucional.<\/p>\n Esta possibilidade aventada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro com o intuito de estabelecer-se como ditador de ocasi\u00e3o \u201cjogando nas quatro linhas da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d j\u00e1 produziu efeito entre parlamentares e o governo. Come\u00e7a-se a discutir a possibilidade de que a Constitui\u00e7\u00e3o seja modificada para que um novo texto impe\u00e7a que o STF reinterprete-o no futuro e, assim, ponha novamente esta possibilidade em jogo. O debate deve caminhar nas pr\u00f3ximas semanas e deve ser observado com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ambas as situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o exemplares de esfor\u00e7os ainda a serem cumpridos pela democracia brasileira para estabelecer os limites da rela\u00e7\u00e3o entre civis e militares em que vigore um Estado democr\u00e1tico de Direito e todas as suas garantias. O papel dos militares n\u00e3o pode estar associado a uma esfera de responsabilidade que \u00e9 dos civis, a partir das leis e institui\u00e7\u00f5es criadas para tomar decis\u00f5es democraticamente. Mas isto tudo n\u00e3o \u00e9 claro em nenhuma dessas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ali\u00e1s, quando os assuntos envolvem os militares, presidentes pisam em ovos \u2013 Lula inclusive. Como um outro exemplo simples, basta lembrar a manuten\u00e7\u00e3o das prerrogativas previdenci\u00e1rias mantidas nas \u00faltimas reformas realizadas por alguns presidentes.<\/p>\n O papel que os militares t\u00eam na democracia brasileira ainda \u00e9 algo a ser transformado. N\u00e3o foi at\u00e9 agora, mesmo 60 anos ap\u00f3s darem o golpe e 39 ap\u00f3s sa\u00edrem do poder. Se quisermos pensar em um regime democr\u00e1tico em que as garantias dos direitos dos cidad\u00e3os estejam de fato em suas m\u00e3os, \u00e9 preciso enfrentar esta situa\u00e7\u00e3o. Quanto mais cedo, melhor. Ainda mais, quando o contexto pol\u00edtico \u00e9 de utiliz\u00e1-los para interesses que colocam a democracia em risco.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No m\u00eas em que se completam 60 anos do golpe militar que nos assombrou, resqu\u00edcios deste passado se mostraram ainda presentes e deram a dimens\u00e3o do desafio que a sociedade brasileira precisa enfrentar no processo ainda em curso de consolidar a sua democracia. 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