{"id":6218,"date":"2024-04-03T17:53:37","date_gmt":"2024-04-03T20:53:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/barroso-libera-julgamento-e-stf-voltara-a-discutir-regras-do-foro-privilegiado-em-12-4\/"},"modified":"2024-04-03T17:53:37","modified_gmt":"2024-04-03T20:53:37","slug":"barroso-libera-julgamento-e-stf-voltara-a-discutir-regras-do-foro-privilegiado-em-12-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/barroso-libera-julgamento-e-stf-voltara-a-discutir-regras-do-foro-privilegiado-em-12-4\/","title":{"rendered":"Barroso libera julgamento, e STF voltar\u00e1 a discutir regras do foro privilegiado em 12\/4"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) retomar\u00e1 em12 de abril o julgamento sobre o alcance do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, conhecido como foro privilegiado. A discuss\u00e3o ocorre no \u00e2mbito do INQ 4.787<\/a> e do HC 232.627<\/a>. A Corte iniciou o julgamento de dois processos que retomam o tema: o habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e o inqu\u00e9rito da ex-senadora Rose de Freitas<\/a>.<\/p>\n

Os dois julgamentos foram interrompidos na \u00faltima sexta-feira (29\/3) por um pedido de vista feito pelo presidente do Tribunal, Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>. No entanto, os ministros podem depositar os votos antecipadamente at\u00e9 o dia 8 de abril \u2013 data prevista para encerrar o julgamento virtual.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, cinco dos 11 ministros j\u00e1 se manifestaram e, portanto, falta um voto para que a posi\u00e7\u00e3o do ministro\u00a0Gilmar Mendes<\/a> seja seguida pela maioria, mudando assim o atual precedente da Corte sobre o assunto.<\/p>\n

Caso prevale\u00e7a o voto do decano, especialistas consultados pelo JOTA<\/span><\/span><\/strong>\u00a0indicam que o julgamento de\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0deve ocorrer no Supremo. Mas o caso do assassinato da vereadora\u00a0Marielle Franco<\/a>\u00a0e do motorista Anderson Gomes deve voltar para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) por conta do foro de Domingos Braz\u00e3o, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro \u2013 h\u00e1 uma corrente que defende que, mesmo pelos crit\u00e9rios atuais, o Chiquinho Braz\u00e3o n\u00e3o deveria ter foro no STF pelo homic\u00eddio.<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia atual foi constru\u00edda em uma quest\u00e3o de ordem na A\u00e7\u00e3o Penal 937, em 2018, envolvendo o pol\u00edtico Marquinhos Mendes. Na \u00e9poca, o Supremo limitou a prerrogativa de foro por fun\u00e7\u00e3o para crimes praticados no cargo e em raz\u00e3o do cargo e saiu vitoriosa a tese de Barroso.<\/p>\n

Direito ao foro privilegiado<\/h3>\n

O Supremo \u00e9 respons\u00e1vel por julgar crimes comuns de presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, embaixadores, integrantes dos tribunais superiores e membros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Em 2018, o STF decidiu que o foro por prerrogativa conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exerc\u00edcio do cargo e em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es a ele relacionadas. Atualmente, o entendimento da Corte \u00e9 que o encerramento do mandato parlamentar implica na remessa do processo para a primeira inst\u00e2ncia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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