{"id":6217,"date":"2024-04-03T17:53:37","date_gmt":"2024-04-03T20:53:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/tjmg-mantem-sentenca-que-determina-internacao-de-paciente-testemunha-de-jeova\/"},"modified":"2024-04-03T17:53:37","modified_gmt":"2024-04-03T20:53:37","slug":"tjmg-mantem-sentenca-que-determina-internacao-de-paciente-testemunha-de-jeova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/tjmg-mantem-sentenca-que-determina-internacao-de-paciente-testemunha-de-jeova\/","title":{"rendered":"TJMG mant\u00e9m senten\u00e7a que determina interna\u00e7\u00e3o de paciente Testemunha de Jeov\u00e1"},"content":{"rendered":"

A 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG<\/a>), de forma un\u00e2nime, manteve uma senten\u00e7a que determinou que o Hospital Monte Sinai, em Juiz de Fora, realizasse a interna\u00e7\u00e3o de uma paciente da religi\u00e3o crist\u00e3 Testemunha de Jeov\u00e1<\/a>.<\/p>\n

A mulher precisava passar por um procedimento m\u00e9dico para retirada de um cateter, mas afirmou que teve a interna\u00e7\u00e3o negada ao n\u00e3o consentir com a realiza\u00e7\u00e3o de transfus\u00f5es de sangue por motivos religiosos.<\/p>\n

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Em seu voto, o desembargador Fausto Bawden de Castro Silva, relator da a\u00e7\u00e3o, ressalta que o ordenamento jur\u00eddico assegura aos pacientes o direito de n\u00e3o autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de transfus\u00e3o de sangue.<\/p>\n

\u201cEntendo que a recusa da apelada, de forma capaz e aut\u00f4noma, quanto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de transfus\u00e3o de sangue deve ser respeitada e n\u00e3o pode ser fator impeditivo para sua interna\u00e7\u00e3o no hospital apelante para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento m\u00e9dico pretendido\u201d, afirmou o desembargador.<\/p>\n

Ele pontuou tamb\u00e9m que como a paciente estava est\u00e1vel e queria realizar um procedimento que rotineiramente n\u00e3o envolve a transfus\u00e3o de sangue, a aus\u00eancia de assinatura do termo de autoriza\u00e7\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o de tratamento hemoter\u00e1pico, resguardava o seu direito fundamental de liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a sem afrontar o direito fundamental de vida.<\/p>\n

Na apela\u00e7\u00e3o, o hospital argumentava que n\u00e3o praticou ato il\u00edcito, tendo explicado para paciente quais procedimentos ela deveria adotar para que fosse internada. A institui\u00e7\u00e3o ressaltou que \u201cdisp\u00f5e do direito constitucional de organizar internamente os seus servi\u00e7os\u201d, al\u00e9m de ser obrigada a \u201cinstruir os prontu\u00e1rios dos pacientes internados adequadamente, documentando a interna\u00e7\u00e3o com a precis\u00e3o legalmente exigida.\u201d<\/p>\n

Para o desembargador Castro Silva, \u201cn\u00e3o merece guarida\u201d a tese de que o hospital disp\u00f5e do direito constitucional de organizar internamente os seus servi\u00e7os. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel impor as padroniza\u00e7\u00f5es e protocolos cl\u00ednicos de atendimento sem observa\u00e7\u00e3o do quadro de sa\u00fade e das necessidades particulares de cada paciente, sob pena de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana\u201d, escreveu.<\/p>\n

O advogado J\u00falio Abeilard da Silva, que representa a paciente, disse ao JOTA<\/span> que a decis\u00e3o representa um marco importante n\u00e3o apenas para a comunidade Testemunhas de Jeov\u00e1, mas para todos que enfrentam dilemas semelhantes no sistema de sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cO veredito refor\u00e7a o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e pode abrir precedentes para futuros casos, influenciando a maneira como hospitais e profissionais de sa\u00fade abordam a quest\u00e3o da autonomia do paciente e do consentimento informado\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n

Multa di\u00e1ria<\/h3>\n

No julgamento da apela\u00e7\u00e3o, o hospital tamb\u00e9m pedia para o TJMG reformar a senten\u00e7a e afastar a possibilidade de multa arbitrada em caso de descumprimento da tutela de urg\u00eancia deferida.<\/p>\n

Isso porque, no dia 24 de novembro de 2017, a magistrada de 1\u00aa inst\u00e2ncia deferiu a tutela antecipada determinando que o hospital procedesse com a interna\u00e7\u00e3o da paciente, sob a pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil caso n\u00e3o cumprisse a decis\u00e3o. No dia 1\u00ba de dezembro de 2017, a paciente foi internada.<\/p>\n

No entanto, a paciente interp\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o pedindo a aplica\u00e7\u00e3o da multa di\u00e1ria determinada pela magistrada, apontando que houve atraso no cumprimento da medida liminar. Na an\u00e1lise da ju\u00edza, os embargos foram rejeitados.<\/p>\n

Analisando a quest\u00e3o, o desembargador relator decidiu que como a 1\u00aa inst\u00e2ncia n\u00e3o havia estipulado um prazo para o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o judicial e a interna\u00e7\u00e3o foi realizada em um prazo razo\u00e1vel, n\u00e3o haveria porque aplicar multa. \u201cDou parcial provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o apenas para reconhecer a inexigibilidade da multa cominat\u00f3ria, mantendo a senten\u00e7a prolatada, quanto ao mais, em seus exatos termos.\u201d<\/p>\n

O processo tramita com a numera\u00e7\u00e3o \u00fanica 5022073-98.2017.8.13.0145<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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