{"id":6216,"date":"2024-04-03T17:53:37","date_gmt":"2024-04-03T20:53:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/uniao-indica-que-ira-abdicar-de-honorarios-e-custas-em-acoes-da-revisao-da-vida-toda\/"},"modified":"2024-04-03T17:53:37","modified_gmt":"2024-04-03T20:53:37","slug":"uniao-indica-que-ira-abdicar-de-honorarios-e-custas-em-acoes-da-revisao-da-vida-toda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/04\/03\/uniao-indica-que-ira-abdicar-de-honorarios-e-custas-em-acoes-da-revisao-da-vida-toda\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o indica que ir\u00e1 abdicar de honor\u00e1rios e custas em a\u00e7\u00f5es da revis\u00e3o da vida toda"},"content":{"rendered":"

O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias<\/a>, indicou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (2\/4) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>) deve abdicar dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia e custas processuais nas a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Revis\u00e3o da Vida Toda.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o veio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>), Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>. O ministro comentou a sinaliza\u00e7\u00e3o durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (3\/4).<\/p>\n

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Segundo o magistrado, Jorge Messias esteve no CNJ no dia anterior e afirmou que a Uni\u00e3o abriria m\u00e3o desses valores, pagos \u00e0 parte vencedora de um processo.\u00a0\u201cMe pareceu uma postura bastante leg\u00edtima\u201d, disse Barroso.<\/p>\n

H\u00e1 duas semanas o STF derrubou o entendimento que havia fixado em 2022 sobre a constitucionalidade da revis\u00e3o da vida toda. Por meio de duas a\u00e7\u00f5es, os ministros decidiram que os aposentados n\u00e3o podem optar pela regra que lhes seja mais favor\u00e1vel.<\/p>\n

+jota STF derruba Revis\u00e3o da Vida Toda ao validar lei sobre regra de transi\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/a>
\n+jota STF adia julgamento de recurso da Revis\u00e3o da Vida Toda<\/a><\/p>\n

A Corte ainda precisa julgar um recurso do INSS no RE 1.276.977<\/a>, que trata efetivamente da revis\u00e3o da vida toda. O julgamento estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira, mas foi retirado de pauta pelo presidente, ainda sem data para voltar.<\/p>\n

O plano da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), que representa o INSS, tem as digitais do ministro Dias Toffoli<\/a>. Foi ele quem trouxe o assunto \u00e0 sess\u00e3o de hoje.<\/p>\n

O ministro relatou ter ligado para Jorge Messias e lhe feito essa sugest\u00e3o. Toffoli afirmou que, se o valor da causa chegasse a R$ 540 bilh\u00f5es, os segurados teriam de desembolsar R$ 54 bilh\u00f5es ao INSS, considerando 10% de honor\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 uma quest\u00e3o fundamental, e sua excel\u00eancia [Jorge Messias], de pronto, entendeu pertinente, entrou em contato com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que \u00e9 a presidente do Conselho da Justi\u00e7a Federal\u201d, para avaliarem a possibilidade dessa ren\u00fancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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