{"id":6149,"date":"2024-03-22T04:34:33","date_gmt":"2024-03-22T07:34:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/22\/a-ascensao-do-ieg-m-como-determinante-nos-pareceres-sobre-contas-municipais\/"},"modified":"2024-03-22T04:34:33","modified_gmt":"2024-03-22T07:34:33","slug":"a-ascensao-do-ieg-m-como-determinante-nos-pareceres-sobre-contas-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/22\/a-ascensao-do-ieg-m-como-determinante-nos-pareceres-sobre-contas-municipais\/","title":{"rendered":"A ascens\u00e3o do IEG-M como determinante nos pareceres sobre contas municipais"},"content":{"rendered":"

O \u00cdndice de Efetividade da Gest\u00e3o Municipal (IEG-M) \u00e9 o indicador que se prop\u00f5e a avaliar o desempenho dos 644 munic\u00edpios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP<\/a>) quanto \u00e0 efetividade de sua gest\u00e3o. O resultado dessa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 divulgado anualmente no Anu\u00e1rio do IEG-M e serve como subs\u00eddio para a realiza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o exercida pelo Tribunal de Contas.<\/p>\n

O \u00edndice teve sua primeira edi\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada em 2014, numa iniciativa que contou com a participa\u00e7\u00e3o de diversas institui\u00e7\u00f5es (funda\u00e7\u00f5es, entidades do terceiro setor e de car\u00e1ter acad\u00eamico). Inicialmente, a ideia era que o IEG-M fosse um instrumento de apoio para as auditorias do TCE-SP, por\u00e9m, com os aprimoramentos e adapta\u00e7\u00f5es ao longo dos anos, ele se tornou uma ferramenta de tripla valia, dirigindo-se ao mesmo tempo \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE-SP, \u00e0 sociedade civil e aos gestores municipais.<\/p>\n

H\u00e1 sete setores da Administra\u00e7\u00e3o cuja efici\u00eancia \u00e9 avaliada pelos \u00edndices tem\u00e1ticos do IEG-M: planejamento (I-PLAN); gest\u00e3o fiscal (I-FISCAL); sa\u00fade (I-SA\u00daDE); educa\u00e7\u00e3o (I-EDUC); meio ambiente (I-AMB); prote\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os ou defesa civil (I-CIDADE); e governan\u00e7a em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (I-GOV TI).<\/p>\n

Trata-se de uma avalia\u00e7\u00e3o que, al\u00e9m de permitir mapear a situa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica de acordo com seus \u00edndices tem\u00e1ticos, possibilita a compara\u00e7\u00e3o entre a gest\u00e3o dos setores da administra\u00e7\u00e3o dentro de um mesmo munic\u00edpio e entre diferentes Munic\u00edpios, o que estimula o aprimoramento da administra\u00e7\u00e3o no que se refere \u00e0 qualidade dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

A metodologia do IEG-M foi disseminada para os demais Tribunais de Contas pelo Instituto Rui Barbosa e pela Rede Indicon, que contou com a ades\u00e3o de 4.587 munic\u00edpios (85,2%) j\u00e1 em sua 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Ademais, a metodologia do IEG-M foi empregada na cria\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Efetividade da Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria Municipal (IEG-Prev).<\/p>\n

Trata-se de uma iniciativa premiada, que foi considerada referencial de inova\u00e7\u00e3o pelo Observat\u00f3rio de Inova\u00e7\u00f5es do Setor P\u00fablico da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/a> (OCDE), foi finalista do Pr\u00eamio Innovare e \u00e9 atualmente a ferramenta oficial da ONU para o monitoramento da evolu\u00e7\u00e3o da Agenda 2030 no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Por todos esses aspectos, o TCE-SP tem atribu\u00eddo cada vez maior relev\u00e2ncia ao IEG-M nas fiscaliza\u00e7\u00f5es e nas sess\u00f5es de julgamento. Antes, o mau desempenho dos munic\u00edpios no IEG-M era motivo para apontamento nos relat\u00f3rios de contas, mas sem grande impacto para o julgamento das contas municipais. Os julgamentos pela reprova\u00e7\u00e3o das contas usualmente tratavam-no como mais um motivo (entre v\u00e1rios outros) para a reprova\u00e7\u00e3o das contas. \u00c9 dizer: o \u00edndice era levado em considera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o era causa de reprova\u00e7\u00e3o das contas por si s\u00f3.<\/p>\n

No entanto, com o tempo, o TCE-SP foi realizando cada vez mais sinaliza\u00e7\u00f5es quanto ao aumento de relev\u00e2ncia do IEG-M. Os relat\u00f3rios de contas passaram a abordar os resultados municipais no \u00edndice com maior afinco e, em seus eventos institucionais, o Tribunal passou a ser mais cr\u00edtico quanto aos maus resultados, chegando ao ponto de cit\u00e1-lo como causa suficiente para reprova\u00e7\u00e3o das contas.<\/p>\n

Em novembro de 2021, no II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, o Conselheiro Sidney Beraldo declarou[1]<\/a>:<\/p>\n

\u201cEste j\u00e1 \u00e9 o quinto ano em que as informa\u00e7\u00f5es do IEG-M est\u00e3o sendo inclu\u00eddas nos nossos relat\u00f3rios (de an\u00e1lise de contas). Ent\u00e3o estamos trabalhando para que, no pr\u00f3ximo ano, munic\u00edpios com avalia\u00e7\u00e3o C+ (em fase de adequa\u00e7\u00e3o) ou C (baixo n\u00edvel de adequa\u00e7\u00e3o) por quatro anos consecutivos comecem a receber pareceres pr\u00e9vios desfavor\u00e1veis\u201d<\/p>\n

Mais recentemente, em maio de 2023, o mesmo conselheiro voltou a afirmar, de forma ainda mais enf\u00e1tica, que[2]<\/a>:<\/p>\n

\u201cO Tribunal vem fazendo uma transi\u00e7\u00e3o em seu modelo de auditoria. Hoje olhamos a legalidade, a conformidade e tamb\u00e9m os resultados (\u2026). Por isso, precisamos verificar se as Prefeituras est\u00e3o sendo eficientes. (\u2026) N\u00e3o estamos exigindo A. Mas, se ao longo do mandato, n\u00e3o houver melhora nem justificativas para esse desempenho ruim, essas cidades v\u00e3o ter as contas reprovadas (\u2026)\u201d.<\/p>\n

Tudo indica que, em breve, o TCE-SP passar\u00e1 a emitir pareceres desfavor\u00e1veis apenas com base no mau desempenho no IEG-M. Assim, \u00e9 imprescind\u00edvel que os prefeitos passem a dedicar maiores esfor\u00e7os para melhorar a nota de seus munic\u00edpios, inclusive aqueles que visarem \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, pois o TCE-SP considera todos os anos de mandato para an\u00e1lise do desempenho no IEG-M.<\/p>\n

A curto prazo, pode-se considerar a capacita\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio para coordenar o processo de preenchimento do question\u00e1rio e que tenha por atribui\u00e7\u00f5es tirar d\u00favidas dos demais servidores que colaborarem com as respostas, verificar eventuais inconsist\u00eancias e passar a limpo o question\u00e1rio antes do envio ao TCE-SP.<\/p>\n

A m\u00e9dio e longo prazo, a principal linha de a\u00e7\u00e3o a ser considerada \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de um planejamento estrat\u00e9gico consistente com base nas respostas e no desempenho dos anos anteriores. Para isso, pode-se criar uma comiss\u00e3o encarregada de realizar o planejamento e promover a\u00e7\u00f5es com o fim de melhorar a nota no IEG-M.<\/p>\n

Mais do que nunca, \u00e9 importante que o IEG-M seja levado a s\u00e9rio pelas administra\u00e7\u00f5es municipais; do contr\u00e1rio, as notas no estado de S\u00e3o Paulo permanecer\u00e3o na pior faixa de resultado poss\u00edvel, o que poder\u00e1 aumentar a quantidade de pareceres desfavor\u00e1veis emitidos pelo TCE-SP.<\/p>\n

[1]<\/a> \u201cCorregedor ministra palestra sobre indicadores de efetividade do TCESP\u201d. 11 de novembro de 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tce.sp.gov.br\/6524-corregedor-ministra-palestra-sobre-indicadores-efetividade-tcesp<\/a>. Acesso em: 22\/2\/2024.<\/p>\n

[2]<\/a> \u201cBaixa efetividade de Prefeituras levar\u00e1 \u00e0 reprova\u00e7\u00e3o de contas, diz Presidente do TCESP\u201d. 26 de maio de 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tce.sp.gov.br\/6524-baixa-efetividade-prefeituras-levara-reprovacao-contas-diz-presidente-tcesp<\/a>. Acesso em 22\/2\/2024.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O \u00cdndice de Efetividade da Gest\u00e3o Municipal (IEG-M) \u00e9 o indicador que se prop\u00f5e a avaliar o desempenho dos 644 munic\u00edpios paulistas fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) quanto \u00e0 efetividade de sua gest\u00e3o. O resultado dessa avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 divulgado anualmente no Anu\u00e1rio do IEG-M e serve como subs\u00eddio para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6149"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6149"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6149\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}