{"id":6143,"date":"2024-03-22T04:34:33","date_gmt":"2024-03-22T07:34:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/22\/defesa-de-robinho-entra-com-habeas-corpus-no-stf-para-suspender-prisao-imediata\/"},"modified":"2024-03-22T04:34:33","modified_gmt":"2024-03-22T07:34:33","slug":"defesa-de-robinho-entra-com-habeas-corpus-no-stf-para-suspender-prisao-imediata","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/22\/defesa-de-robinho-entra-com-habeas-corpus-no-stf-para-suspender-prisao-imediata\/","title":{"rendered":"Defesa de Robinho entra com habeas corpus no STF para suspender pris\u00e3o imediata"},"content":{"rendered":"<p class=\"p1\">A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/robinho\">Robinho<\/a>,\u00a0pediu ao Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>), por meio de um habeas corpus, a suspens\u00e3o da ordem de pris\u00e3o imediata enquanto houver a possibilidade de recorrer da decis\u00e3o. O HC 239162 foi protocolado ainda na quarta-feira (20\/3), \u00e0s 23h10 e o relator ser\u00e1 o ministro Luiz Fux.<\/p>\n<p class=\"p1\">O pedido ocorreu cerca de quatro horas ap\u00f3s o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stj\">STJ<\/a>) <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/justica\/robinho-deve-cumprir-pena-por-estupro-no-brasil-imediatamente-decide-stj-20032024\">homologar a senten\u00e7a da Justi\u00e7a italiana<\/a> que condenou o ex-jogador pelo crime de estupro coletivo a nove anos de pris\u00e3o. Como o Brasil n\u00e3o extradita seus cidad\u00e3os residentes no pa\u00eds, a It\u00e1lia pediu para que o ex-jogador cumpra a pena em territ\u00f3rio nacional.<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p class=\"p1\">Por maioria, o Tribunal definiu que Robinho deve ser preso imediatamente e em regime fechado.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u201cPresentes os requisitos da homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira, bem como constatada a falta de ofensa \u00e0 soberania nacional, \u00e0 dignidade da pessoa humana e \u00e0 ordem p\u00fablica, a proced\u00eancia do pedido \u00e9 a medida que se imp\u00f5e\u201d, afirmou o ministro Francisco Falc\u00e3o, relator do <a href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/processo\/pesquisa\/?termo=HDE+7.986&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;chkordem=DESC&amp;chkMorto=MORTO\"><span class=\"s1\">HDE 7.986<\/span><\/a>.<\/p>\n<h3>Entenda o caso<\/h3>\n<p>Robinho foi condenado pela Justi\u00e7a de Mil\u00e3o a nove anos de pris\u00e3o pelo crime de estupro coletivo. O caso de viol\u00eancia sexual ocorreu em 2013 contra uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate de Mil\u00e3o. O ex-jogador estava acompanhado de seu amigo, Ricardo Falco, que tamb\u00e9m foi condenado no mesmo processo.<\/p>\n<p>Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal italiano confirmou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Mil\u00e3o e pediu a extradi\u00e7\u00e3o de Robinho. O Brasil, por\u00e9m, com fundamento no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o extradita seus cidad\u00e3os. Desta forma, a It\u00e1lia pediu para que o ex-jogador cumpra pena em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n<p>Para o relator, o pr\u00f3prio governo brasileiro admitiu o processo de transfer\u00eancia de pena para que n\u00e3o haja impunidade em situa\u00e7\u00f5es em que a extradi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel. Falc\u00e3o afirmou tamb\u00e9m que a negativa do pedido italiano poderia gerar uma grave crise diplom\u00e1tica entre os dois pa\u00edses e gerar descr\u00e9dito do poder judici\u00e1rio brasileiro diante da comunidade nacional e internacional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho,\u00a0pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus, a suspens\u00e3o da ordem de pris\u00e3o imediata enquanto houver a possibilidade de recorrer da decis\u00e3o. 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