{"id":6142,"date":"2024-03-22T04:34:33","date_gmt":"2024-03-22T07:34:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/22\/flavio-dino-nega-recurso-contra-decisao-do-trt4-que-reconheceu-vinculo-a-corretor\/"},"modified":"2024-03-22T04:34:33","modified_gmt":"2024-03-22T07:34:33","slug":"flavio-dino-nega-recurso-contra-decisao-do-trt4-que-reconheceu-vinculo-a-corretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/22\/flavio-dino-nega-recurso-contra-decisao-do-trt4-que-reconheceu-vinculo-a-corretor\/","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio Dino nega recurso contra decis\u00e3o do TRT4 que reconheceu v\u00ednculo a corretor"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) Fl\u00e1vio Dino<\/a> manteve decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> a corretor de im\u00f3veis. Na decis\u00e3o, o ministro negou o pedido de revis\u00e3o ao considerar que <\/span>reclamac\u0327a\u0303o constitucional na\u0303o pode ser usado como inst\u00e2ncia recursal e destacou que o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4) n\u00e3o violou a jurisprud\u00eancia do STF sobre a constitucionalidade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n

Ao negar o pedido, Dino ressaltou que n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel reclama\u00e7\u00e3o para garantir decis\u00e3o de recurso extraordin\u00e1rio quando as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias n\u00e3o forem esgotadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cResta demonstrado que n\u00e3o se admite reclama\u00e7\u00e3o a esta Corte diante da pend\u00eancia de julgamento de recurso, pois, sem embargo da possibilidade da decis\u00e3o estar em confronto com a tese firmada no Tema 725 de Repercuss\u00e3o Geral, constata-se a necessidade de esgotamento das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias\u201d, destacou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, Fl\u00e1vio Dino afirmou que a decis\u00e3o do TRT4 foi fundamentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), ao entender que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmada entre as partes configurava-se como verdadeira rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.\u00a0<\/span><\/p>\n

V\u00ednculo empregat\u00edcio<\/h3>\n

De acordo com Dino, a decis\u00e3o do TRT4 considerou o v\u00ednculo empregat\u00edcio a partir dos elementos caracterizadores da rela\u00e7\u00e3o de emprego, prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A Justi\u00e7a trabalhista ressalta que houve presen\u00e7a \u201c<\/span>inclusive da subordinac\u0327a\u0303o, em raza\u0303o do controle de hora\u0301rio do trabalhador, da obrigatoriedade de comparecimento de reunio\u0303es, e da necessidade de observa\u0302ncia das determinac\u0327o\u0303es e regras da empregadora\u201d.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o reclamada n\u00e3o merece reforma, uma vez que o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio n\u00e3o se deu em raz\u00e3o da constata\u00e7\u00e3o de licitude ou ilicitude da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim, mas sim pela verifica\u00e7\u00e3o, no caso concreto, dos elementos caracterizadores da rela\u00e7\u00e3o de emprego, impondo-se, por isso, o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego entre as partes\u201d, afirmou o ministro.<\/span><\/p>\n

O pedido foi apresentado, por meio da Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional 66182, com medida cautelar, pela LPS Consultoria Imobili\u00e1ria. Segundo a empresa, o ac\u00f3rd\u00e3o do TRT4, que reconheceu a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, violou as decis\u00f5es do Supremo na ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 e no Recurso Extraordin\u00e1rio 958.252, Tema 725 de repercuss\u00e3o geral. <\/span><\/p>\n

De acordo com a empresa, o trabalhador manteve, no peri\u0301odo compreendido entre \u201cta\u0303o somente \u2018uma parceria auto\u0302noma como Estagia\u0301rio em Te\u0301cnico em Transac\u0327o\u0303es Imobilia\u0301rias \u2013 TTI, com a devida inscric\u0327a\u0303o no CRECI de esta\u0301gio\u2019\u201d. Segundo o TRT4, no entanto, a empresa n\u00e3o demonstrou que tenha<\/span>\u00a0atendido minimamente aos requisitos legais que conferem validade a\u0300 relac\u0327a\u0303o de esta\u0301gio, como a efetiva fiscalizac\u0327a\u0303o e entrega de relato\u0301rios.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida por um corretor que foi afastado sem motivos ap\u00f3s atuar na empresa entre 2015 e 2019. O trabalhador teve o v\u00ednculo reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho em 1\u00ba e 2\u00ba grau.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a de 1\u00aa grau, proferida pela 3\u00aa Vara Do Trabalho de Porto Alegre, a empresa foi condenada a pagar os reflexos de sal\u00e1rio vari\u00e1vel; aviso-pr\u00e9vio de 39 dias; 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias com 1\/3 e FGTS+40%; multa CLT; f\u00e9rias dos anos de 2015-2017 dobradas e, nos\u00a0 2017 2018, simples; 13\u00ba de 2015-2018; horas extras impactando benef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o no STF est\u00e1 inscrita no RCL 66182 e na Justi\u00e7a do Trabalho com o n\u00famero 0020447-66.2020.5.04.0003.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino manteve decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio a corretor de im\u00f3veis. Na decis\u00e3o, o ministro negou o pedido de revis\u00e3o ao considerar que reclamac\u0327a\u0303o constitucional na\u0303o pode ser usado como inst\u00e2ncia recursal e destacou que o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6142"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6142"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6142\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}