{"id":6133,"date":"2024-03-22T04:34:32","date_gmt":"2024-03-22T07:34:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/22\/fux-nega-habeas-corpus-e-robinho-e-preso-pela-pf-em-santos\/"},"modified":"2024-03-22T04:34:32","modified_gmt":"2024-03-22T07:34:32","slug":"fux-nega-habeas-corpus-e-robinho-e-preso-pela-pf-em-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/22\/fux-nega-habeas-corpus-e-robinho-e-preso-pela-pf-em-santos\/","title":{"rendered":"Fux nega habeas corpus e Robinho \u00e9 preso pela PF em Santos"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) Luiz Fux<\/a> negou nesta quinta-feira (21\/3) o pedido de habeas corpus do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, condenado por estupro pela Justi\u00e7a italiana. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o atleta foi preso por volta das 19h desta quinta-feira por agentes da Pol\u00edcia Federal em Santos. Ele deve cumprir nove anos de pris\u00e3o em regime fechado por estupro coletivo, segundo a decis\u00e3o da Justi\u00e7a italiana.
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A pris\u00e3o foi determinada pela Justi\u00e7a Federal de Santos ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o dos documentos da senten\u00e7a. Robinho foi levado \u00e0 sede da Pol\u00edcia Federal para passar por exame de corpo de delito e, em seguida, por audi\u00eancia cust\u00f3dia. Depois ser\u00e1 encaminhado para uma penitenci\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Na decis\u00e3o, Fux considerou que a transfer\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o da pena<\/a>, determinada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) na quarta-feira (20\/3), \u00e9 constitucional.
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\u201cDiante da exist\u00eancia de tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o e da possibilidade prevista no ordenamento jur\u00eddico brasileiro de transfer\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o da pena, n\u00e3o se vislumbra, sob este \u00e2ngulo, coa\u00e7\u00e3o ilegal ou viol\u00eancia contra a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o do paciente\u201d, afirmou o ministro.<\/span><\/p>\n

Para Fux, a decis\u00e3o do STJ n\u00e3o feriu a Lei de Migra\u00e7\u00e3o, uma vez que a condena\u00e7\u00e3o do jogador pela Justi\u00e7a da It\u00e1lia est\u00e1 transitada em julgado, sem o cabimento de recurso. Segundo o ministro, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que brasileiros condenados em outros pa\u00edses possam cumprir a pena em territ\u00f3rio nacional ap\u00f3s homologa\u00e7\u00e3o do STJ.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA transfer\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o da pena encontra apoio no princ\u00edpio do\u00a0 reconhecimento m\u00fatuo em mat\u00e9ria penal. Com base neste princ\u00edpio, \u00e9 poss\u00edvel at\u00e9 mesmo a pr\u00e1tica de atos processuais em pa\u00edses estrangeiros, mediante coopera\u00e7\u00e3o internacional\u201d, explicou.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro sustentou que n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que outros pa\u00edses processem e julguem crimes praticados por brasileiros em seu territ\u00f3rio nacional. Fux ressalta que, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 It\u00e1lia, cabe ao Estado brasileiro cumprir os acordos internacionais, com respeito rec\u00edproco \u00e0s institui\u00e7\u00f5es dos dois pa\u00edses.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/h3>\n

Robinho foi condenado pela Justi\u00e7a de Mil\u00e3o a nove anos de pris\u00e3o pelo crime de estupro coletivo. O caso de viol\u00eancia sexual ocorreu em 2013 contra uma jovem albanesa de 23 anos em uma boate de Mil\u00e3o. O ex-jogador estava acompanhado de seu amigo, Ricardo Falco, que tamb\u00e9m foi condenado no mesmo processo.<\/span><\/p>\n

Em outubro de 2022, o Supremo Tribunal italiano confirmou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de Mil\u00e3o e pediu a extradi\u00e7\u00e3o de Robinho. O Brasil, por\u00e9m, com fundamento no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o extradita seus cidad\u00e3os. Desta forma, a It\u00e1lia pediu\u00a0 que o ex-jogador cumpra pena em territ\u00f3rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

Para o relator, ministro Francisco Falc\u00e3o, o pr\u00f3prio governo brasileiro admitiu o processo de transfer\u00eancia de pena para que n\u00e3o haja impunidade em situa\u00e7\u00f5es em que a extradi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel. Falc\u00e3o afirmou tamb\u00e9m que a negativa do pedido italiano poderia gerar uma grave crise diplom\u00e1tica entre os dois pa\u00edses e gerar descr\u00e9dito do poder judici\u00e1rio brasileiro diante da comunidade nacional e internacional.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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