{"id":6091,"date":"2024-03-15T04:25:22","date_gmt":"2024-03-15T07:25:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/15\/stf-garante-licenca-maternidade-a-mae-nao-gestante-em-relacao-homoafetiva\/"},"modified":"2024-03-15T04:25:22","modified_gmt":"2024-03-15T07:25:22","slug":"stf-garante-licenca-maternidade-a-mae-nao-gestante-em-relacao-homoafetiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/15\/stf-garante-licenca-maternidade-a-mae-nao-gestante-em-relacao-homoafetiva\/","title":{"rendered":"STF garante licen\u00e7a-maternidade a m\u00e3e n\u00e3o gestante em rela\u00e7\u00e3o homoafetiva"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (<\/span>STF<\/span><\/a>) concedeu, nesta quarta-feira (13), a extens\u00e3o do direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade para a m\u00e3e n\u00e3o gestante em uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva. No julgamento da tese de repercuss\u00e3o geral, venceu a proposta do relator, ministro <\/span>Luiz Fux<\/span><\/a>, que garante o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade, com 120 dias de afastamento, para m\u00e3es n\u00e3o gestantes quando a companheira n\u00e3o utilizar o benef\u00edcio. Caso a gestante receba a licen\u00e7a maternidade, a m\u00e3e n\u00e3o-gestante ter\u00e1 o direito equivalente \u00e0 licen\u00e7a-paternidade, de 5 dias.<\/span><\/p>\n

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Com placar de 7 a 3, foi fixada a seguinte tese: \u201cA m\u00e3e servidora p\u00fablica ou trabalhadora regida pela CLT n\u00e3o-gestante em uni\u00e3o homoafetiva tem direito ao gozo do direito da licen\u00e7a-maternidade. Caso a companheira tenha usufru\u00eddo o benef\u00edcio, far\u00e1 jus \u00e0 licen\u00e7a pelo per\u00edodo equivalente ao da licen\u00e7a-paternidade\u201d.<\/span><\/p>\n

A diverg\u00eancia, vencida, foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes<\/a>, que defendeu o direito de as duas mulheres, gestante e n\u00e3o gestante, terem acesso ao direito da licen\u00e7a-maternidade, de 120 dias.<\/span> \u201cAo adotar esse posicionamento [da licen\u00e7a-paternidade], n\u00f3s queremos replicar o modelo tradicional de casamento, com um homem e uma mulher, para a uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva entre duas mulheres. Estamos dizendo, essa \u00e9 a m\u00e3e, essa outra \u00e9 o pai\u201d, argumentou contra a proposta do ministro Fux.<\/span><\/p>\n

A tese divergente foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli<\/a> e C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>. Os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, Gilmar Mendes<\/a>, Nunes Marques<\/a>, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, Cristiano Zanin<\/a> e Fl\u00e1vio Dino<\/a> acompanharam a proposta do relator.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Ao proferir o voto, o ministro Fl\u00e1vio Dino chegou defender a extens\u00e3o da repercuss\u00e3o geral para o reconhecimento nos casos de uni\u00e3o est\u00e1vel entre dois homens, mas acabou abrindo m\u00e3o da proposta ap\u00f3s pondera\u00e7\u00e3o do ministro Barroso. \u201cTemos adotado como regra geral uma posi\u00e7\u00e3o mais estreita, no sentido de ficar mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel do caso concreto. Nesse caso, s\u00e3o duas mulheres,\u201d apontou o presidente da Corte.<\/p>\n

Caso concreto<\/h3>\n

O julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.211.446, com repercuss\u00e3o geral, foi movido pelo m<\/span>unic\u00edpio de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP) contra a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>), que reconheceu o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de servidora que foi m\u00e3e n\u00e3o gestante em uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva.<\/span><\/p>\n

No caso concreto, a servidora solicitou o benef\u00edcio ao alegar que a outra m\u00e3e, gestante, n\u00e3o poderia gozar do afastamento por ser trabalhadora aut\u00f4noma. A gesta\u00e7\u00e3o ocorreu mediante procedimento de insemina\u00e7\u00e3o artificial em que o \u00f3vulo da servidora p\u00fablica foi fecundado e implantado em sua companheira. O munic\u00edpio negou a concess\u00e3o da licen\u00e7a e alegou a falta de previs\u00e3o legal para a hip\u00f3tese.<\/span><\/p>\n

Entretanto, a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reconheceu o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade para a servidora e considerou que o benef\u00edcio garante \u00e0 crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida a possibilidade do conv\u00edvio com a genitora. A decis\u00e3o foi mantida pela Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda P\u00fablica do TJSP.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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